Decretos, assinados hoje durante a entrevista coletiva semanal, regulamentaram a destinação dos resíduos da construção civil, dos orgânicos e rejeitos
O prefeito de Londrina, Barbosa Neto e o secretário de Ambiente, Carlos Levy, assinaram hoje (dia 24), decretos regulamentando a destinação dos resíduos da construção civil; dos orgânicos e rejeitos, além da criação de um cadastro municipal de gestão de resíduos para órgãos públicos. A assinatura foi realizada durante a entrevista coletiva semanal a imprensa e contou com a participação da promotora do Meio Ambiente, Solange Vicentim; dos vereadores Joel Garcia e Sebastião dos Metalúrgicos (ambos do PDT); e da representante do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Valéria Matine. “Os decretos são importantes dentro do projeto maior da nossa administração que é o Cidade Limpa. E mais, eles também carregam o sentido da nossa administração que é defender o interesse público”, afirmou o prefeito Barbosa Neto. Para o secretário de Ambiente, Carlos Levy, os decretos vão atacar os resíduos sólidos urbanos que hoje estão entre os maiores problemas urbanos e ambientais na cidade. “O descarte irregular de resíduos e a falta de separação causam a poluição do solo, da água e de nossos fundos de vale, e a perda da vida útil do aterro. Com a destinação correta vamos trazer benefícios econômicos e ambientais ao município”, declarou. “Estou muito contente porque o prefeito está cumprindo o que prometeu, regulamentando a questão dos resíduos”, comentou a promotora Solange Vicentin. “O Ministério Público vem cobrando desde 2005 e outras administrações não responderam. Resíduo tem que ser bem gerenciado e quando ele é organizado ajuda a economia das pessoas”. A representante do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Valéria Matine, disse estar feliz em virtude de o prefeito estar atendendo um anseio dos conselheiros que era a regulamentação no município, da legislação federal. O significado de cada decreto: 1) Cadastro Municipal de Gestão de Resíduos Será feita pesquisa nos órgãos públicos e disponibilizadas informações sobre serviços públicos e privados de coleta, transporte, tratamento, destinação final, reuso e reciclagem de resíduos, para que a população possa ter acesso à informação e assim dispor corretamente dos resíduos. 2) Decreto dos Resíduos da Construção Civil Com base na legislação em vigor, regulamenta os resíduos da construção civil no município, sobre a classificação dos resíduos conforme a destinação. Os resíduos de agregados (ex: concreto, tijolos) serão destinados a moagem para aproveitamento em infra-estrutura como estradas, e retorno à construção civil. Os resíduos recicláveis (ex: papelão, plásticos) serão destinados à indústria de reciclagem, através da cooperativa de recicladores. Os resíduos perigosos e os especiais (ex: tintas, solventes) serão destinados a aterro industrial. De acordo com o secretário do Ambiente, Carlos Levi, serão disciplinadas a colocação de caçambas abertas e fechadas, com prazos diferenciados para caçambas abertas e fechadas que forem colocadas nas vias públicas. Ele informou que as áreas de transbordo serão disciplinadas para separação dos resíduos e encaminhamento à reciclagem. “Os transportadores deverão ser cadastrados no CMTU e ter identificação visível, inclusive às carroças”, detalhou. 3) Decreto dos Orgânicos e Rejeitos Os resíduos orgânicos devem ser compostados para se transformarem em adubo e assim voltarem ao ciclo produtivo. Os rejeitos devem ser encaminhados ao tratamento e disposição, normalmente em aterro sanitário. “Os orgânicos quando encaminhados junto com os rejeitos, prejudicam o aterro pelo excesso de chorume, gases e vetores da decomposição da matéria orgânica. O aterro de Londrina já está no seu limite”, comentou o secretário. O Decreto regulamenta a separação dos orgânicos dos rejeitos, assim os resíduos de alimentos deverão ser encaminhados separados dos resíduos dos sanitários, por exemplo. Este processo deverá ser feito pela população na medida em que o serviço público de coleta for sendo reestruturado para coletar separadamente os orgânicos e os rejeitos. Os grandes geradores, que são aqueles que produzem mais de 200 litros de orgânicos e rejeitos por semana, deverão fazer seu próprio Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), e destinarem os resíduos de forma adequada, a empresas licenciadas para o tratamento. A coleta e tratamento dos resíduos domésticos continuarão disponíveis e serão adaptados para as novas regras. “Quanto mais as empresas e residências reciclarem, menor será a produção de orgânicos e rejeitos. Quanto mais o orgânico for separado do rejeito, melhor será a condição dos aterros municipais”, disse Levi. “Londrina sai na frente pois é uma cidade maravilhosa com uma população que mesmo com toda a dificuldade, é a que mais recicla no Brasil, e será modelo de organização, reciclagem e tratamento de todos os resíduos”, garantiu o secretário.
(Londrina, 24 de setembro de 2009) Foto:Luiz Jacobs
