A Prefeitura e o Compaz realizam hoje uma ação educativa sobre a Lei 9.188, que proíbe a comercialização de armas de brinquedo em Londrina
A Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria de Fazenda, em parceria com o Conselho Municipal da Cultura da Paz (Compaz), realizam hoje (dia 28), a partir das 15h, uma ação educativa sobre a Lei Municipal 9.188, de outubro de 2003, que proíbe a comercialização de armas de brinquedo em Londrina.
A ação, que será realizada por fiscais da Fazenda e militantes do Compaz, terá início nas lojas de brinquedos do Shopping Royal, seguirá pelo Camelódromo e depois nas Lojas Americanas, do calçadão da avenida Paraná. Londrina é a única cidade brasileira a ter esta lei.
De acordo com o presidente do Conselho, Luiz Cláudio Galhardi, a ação educativa contra a venda de armas de brinquedos foi uma determinação do prefeito Barbosa Neto. “Conversamos com o prefeito na semana passada e ele se mostrou favorável a colocar a lei em funcionamento. Depois de seis anos de aprovada, é a primeira vez que um prefeito tira do papel. Arma não é bom nem de brinquedo”, afirmou Galhardi.
Em virtude da distância entre o tempo de aprovação e a efetivação, a decisão inicial foi realizar uma ação educativa. “A lei estabelece um prazo de 60 dias para que os comerciantes retirem as armas de brinquedo do seu estoque ou prateleira, a partir da publicação de lei. Como não foi feito isto antes, estamos dando conhecimento à legislação para que os comerciantes entrem em acordo”, observou o presidente do Compaz.
Conforme a Lei 9.188, o não cumprimento da lei implica aos infratores as penalidades de advertência por escrito, em primeiro ato; multa de um salário mínimo e até a suspensão das atividades do estabelecimento por trinta dias.
(Londrina, 28 de setembro de 2009)
