Município encaminha 159 mil cobranças de taxas e impostos atrasados

A secretaria da Fazenda iniciou agora em novembro uma rotina para diminuir a dívida ativa do Município e evitar cobranças judiciais, que sempre acabam saindo caro para o cidadão. A Prefeitura está encaminhando 99 mil cartas de cobrança do não pagamento de impostos como o IPTU e outras taxas como ISS e de capina, referentes ao período de 2016 a 2018, que totalizam R$ 114 milhões, e cujos vencimentos ocorrerão nos dias 27 e 28 de novembro. São endereçadas a contribuintes que não optaram pelo Profis e que já estão inscritos na dívida ativa municipal.

Outras 60 mil cartas serão enviadas a partir da segunda quinzena de novembro, referentes à cobrança de IPTU atrasado de 2019 em um total de R$ 60 milhões, aos contribuintes que não pagaram à vista, nem parcelaram. Neste caso, o vencimento será em 20 de dezembro. Vale lembrar que vários contribuintes possuem mais do que um imóvel, portanto o número de devedores é menor do que o de cobranças.

O secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, explicou que, se não houver quitação dos valores em atrasos, os débitos serão cobrados por meio de execução fiscal ou cobrança administrativa, ou seja, protesto.  A Prefeitura não pretende promover o Profis este ano ou em 2020, ano eleitoral. “O Profis é uma política de gestão, que visa a redução do estoque da dívida ativa e deve ser realizado com um espaço maior de tempo. Não cogitamos a realização do programa este ano, bem como o ano que vem, em virtude do período eleitoral, o que é proibido por lei”, contou.

O pagamento do IPTU deste ano tem ocorrido dentro da média histórica – no final de outubro já correspondeu a 75% do valor lançado, sendo que a média somente no final do ano costuma ser de 78%. Até o final do exercício, o município espera arrecadar, em IPTU, o total de R$ 343 milhões. Perez destaca que a Prefeitura tem executado uma série de medidas no sentido de ampliar a arrecadação do município. Uma destas foi um convênio com o poder judiciário, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc). Através desta parceria, foi realizado um mutirão, que ocorreu entre os dias 4 e 8 de novembro, e resultou em mais de duzentas conciliações e um total negociado de R$ 2,3 milhões.

“Também foi instituída uma Comissão para análise da dívida ativa, estamos na iminência de estabelecermos um convênio com o Estado, Secretaria de Fazenda do Estado do Paraná, para acesso ao Banco de Dados, cartões de crédito e débito, para fazer o confronto com os valores declarados pelas empresas em Londrina, e havendo divergências, a Secretaria de Fazenda fará a notificação. Também fizemos a definição de um valor mínimo para a execução fiscal, com a intensificação da cobrança administrativa e a criação de agenda de cobrança administrativa. Todas estas ações são no sentido de evitar que os impostos sejam sonegados por uma minoria e para que a cidade possa ser melhor para todos”, apontou João Carlos.

Para a imprensa: outras informações podem ser obtidas com o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, no 3372-4242.