Secretaria da Mulher promove capacitação sobre a Lei Maria da Penha

Como parte da programação dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM) realiza uma capacitação na Casa Abrigo Canto de Dália e no Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CAM), nesta sexta-feira (22), das 14h às 17h. A atividade irá abordar as atualizações ocorridas na Lei Maria da Penha e será ministrada pela advogada da Secretaria, Liange Doy. O CAM fica na Rua Máximo Perez Garcia, 340, no Jardim Belo Horizonte.

A iniciativa irá atender tanto os servidores como as usuárias dos serviços, com o objetivo de levar informação sobre as seis revisões que foram feitas recentemente na norma legislativa. “Para os servidores, o enfoque será voltado à aplicabilidade desses novos dispositivos legais no município. Já para as mulheres atendidas, o intuito é possibilitar que elas saibam dos direitos garantidos pela Lei Maria da Penha com as atualizações ocorridas, que tratam do procedimento em caso de descumprimento de medida protetiva por parte do agressor, da ampliação do direito à assistência judiciária gratuita, da prioridade para matricular seus dependentes em instituição de ensino mais próxima de seu domicílio, dentre outros pontos”, explicou Doy.

A secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Nádia Oliveira de Moura, ressaltou que ações de capacitação como essa são necessárias para que o atendimento prestado às vítimas seja eficiente. “Nossa equipe conta com profissionais altamente qualificados e é importante que eles estejam sempre atualizados sobre os direitos garantidos às mulheres em situação de violência”, afirmou.

Sobre a campanha – Os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Doméstica é um movimento global iniciado em 1991, nos Estados Unidos, sendo realizado no Brasil desde 2003. O objetivo é sensibilizar a sociedade e difundir o conhecimento, visando promover iniciativas e ações de combate e prevenção a todas as formas de violência contra mulheres e meninas. No Brasil, a campanha tem início no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, e termina em 10 de dezembro, data em que é celebrado o Dia Internacional Dos Direitos Humanos.

Para a imprensa: outras informações podem ser obtidas com a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Nádia Oliveira de Moura, no telefone 3378-0119, e com a advogada, Liange Doy – telefone disponível no N.Com, pelo 3372-4188.

Texto: Jenifer de Paula sob supervisão dos jornalistas do N.Com