Prefeitura rescinde contrato com empresa responsável por obras atrasadas
Estão sendo rompidos os contratos das obras de reforma da nova sede da Educação e do Ginásio Moringão
Após ter sido advertida e notificada sucessivamente, inclusive com a abertura de processos de penalidade, a empresa N. da Cruz Alves (Pottencial Engenharia), que está executando três obras públicas em Londrina, terá dois dos contratos vigentes rompidos pela Prefeitura. As rescisões ocorrem, principalmente, por conta dos atrasos expressivos nos cronogramas e da falta da apresentação da certidão de débitos junto à União, desde setembro deste ano. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (27), em entrevista coletiva concedida com a presença dos secretários municipais João Verçosa (Obras), Marcelo Canhada (Planejamento), e Luciana Leite (Gestão Pública, em exercício).
Foram rompidos os contratos relativos à reforma e ampliação da nova sede da Secretaria Municipal de Educação, em imóvel no Jardim Quebec, e reforma do Ginásio Moringão. As duas obras foram iniciadas na metade deste ano e já deveriam estar na reta final, mas pouco avançaram, estando com apenas 10% e 14% dos serviços executados, respectivamente.
A medida inclui o rompimento dos contratos e penalizações com multas, que chegam em até 20% do valor total remanescente de cada. A obra da Educação tem valor aproximado de R$ 2,2 milhões e a do Moringão gira em torno de R$ 1,9 milhão. A empresa está sendo notificada pela Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação e poderá apresentar sua defesa. Os trâmites burocráticos devem ser finalizados ainda em janeiro de 2020.
Ganhadora de três licitações municipais em 2019, a N. da Cruz Alves, sediada em Jandaia do Sul, deve agora continuar apenas com as obras da Biblioteca Pública Municipal, que começaram em agosto, e estão 98% concluídas. No entanto, ainda receberá multa por conta do atraso no cronograma, já que a obra era para ter sido entregue no mês passado.
De acordo com João Verçosa, o rompimento dos dois contratos foi a última alternativa encontrada pelo Município para resolver os problemas de atrasos e não-cumprimento do contrato. “Após muitas cobranças, advertências e notificações, chegando até aos processos de penalidade, houve entendimento de que a obra se tornou inexequível com esta empresa e o rompimento do contrato foi inevitável. Houve atraso excessivo desde o início, além da falta da certidão federal, que nos impede de abrir aditivos ou serviços extraordinários. Infelizmente, isso torna o cronograma irrecuperável”, afirmou.
Verçosa ainda disse que a decisão vem para garantir o interesse público sobre as obras e ressaltou que toda empresa participante de processo licitatório conhece o projeto e o cronograma previsto. “Além disso, a cada notificação ou penalização recebida a empresa tem direito de acessar o processo e ter ampla defesa. Somando as três obras que a empresa executa, foram dezenas de notificações e solicitações para abertura de processos de penalidade. Ou seja, os problemas persistiram, a empresa não apresentou soluções e as obras não andaram. As contratadas precisam se manter habilitadas não apenas na fase de licitação, mas durante toda a execução das atividades e isso não ocorreu”, completou.
Marcelo Canhada reforçou que a Prefeitura está sendo rigorosa com todas as obras em execução e não aceitará atrasos que não se justifiquem, em cronograma, por parte das empresas licitadas. “As penalizações previstas em contrato serão adotadas e a fiscalização estará sempre atenta. Neste caso, por exemplo, ficou notório que a empresa não tinha condições de manter as três obras em andamento de forma conjunta. É uma decisão que a Prefeitura não gosta de tomar, mas a população paga seu imposto e merece receber as obras com as melhores condições”, disse.
Com relação aos dois contratos rescindidos, a primeira possibilidade para garantir a continuidade das obras, o mais rápido possível, evitando maior tempo de paralisação, seria promover uma dispensa de licitação e repassar a execução para a segunda colocada no processo licitatório. “Para isso, a empresa secundária precisaria aceitar as mesmas condições financeiras estabelecidas nos contratos e estar habilitada para assumir os serviços”, informou a secretária de Gestão Pública, em exercício, Luciana Leite.
Caso não seja possível concretizar os procedimentos para a continuidade imediata da execução, será necessário abrir uma nova licitação.
