Nova gestão do Conselho Tutelar toma posse
Assumem a função os 25 membros titulares que farão parte do órgão pelos próximos quatro anos
Em cerimônia realizada nesta quinta-feira (9), no auditório da Prefeitura de Londrina, foram empossados os novos integrantes do Conselho Tutelar, que formarão a gestão de 2020 a 2024. O prefeito Marcelo Belinati participou do evento e assinou o termo de posse, oficializando a tomada de cargo dos 25 conselheiros titulares. Os novos membros do órgão iniciam em suas funções já a partir de sexta-feira (10). A lista da nova composição está disponível no Jornal Oficial do Município, nº 3.966, pelo link https://bit.ly/2t2Me8q .
A última eleição do Conselho Tutelar foi realizada em 2019, no dia 6 de outubro. Ao todo, participaram do pleito 75 candidatos, com a eleição de 25 titulares. Os demais agora formam a lista de suplentes, conforme a ordem final de votação, podendo ser convocados durante a vigência do atual mandato.
Durante o ato de posse, o prefeito destacou que o Conselho Tutelar desempenha um trabalho essencial para a sociedade, cabendo ao poder público fornecer as condições adequadas para que seja garantida a defesa dos direitos das crianças e adolescentes. “Parabenizo os novos conselheiros e desejo que o mandato seja cumprido com muita entrega e responsabilidade, pois se trata de uma missão importante e desafiadora. Estamos nos empenhando na construção de uma nova política pública para atender este segmento, tentando integrar ao máximo a rede de proteção, incluindo Educação, Saúde e Assistência Social”, disse.
Para a Secretária Municipal de Assistência Social, Jacqueline Micali, os conselheiros tutelares devem servir à comunidade sempre, mantendo um olhar inclusivo perante às famílias, crianças e adolescentes. “Infelizmente, vivemos em uma sociedade que viola os direitos dos mais vulneráveis. Por isso, os membros do Conselho Tutelar precisam ser agentes de transformação, lutando pela defesa dos direitos dos que vivem situações de abandono, abuso sexual, violência e maus-tratos, entre outras. É um cargo que exige dedicação exclusiva e espero que isso seja motivo de orgulho para os que estão assumindo, e que os novos tragam todo o ânimo para atuarmos em prol de tempos de renovação”, salientou.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Magali Batista, também esteve presente na cerimônia. Ela frisou que é obrigação dos conselheiros terem boa conduta e fazerem seu trabalho da melhor forma possível, uma vez que são pessoas escolhidas pela sociedade e se dispuseram a atuar pelo município. “Todos sabemos que esta é uma atuação árdua e que precisa ser ministrada com muito amor e dedicação, nunca diferente disso. O Conselho Tutelar é um órgão de suma importância e seus representantes devem estar preparados para enfrentar situações das mais diversas e complicadas, zelando sempre por um tratamento humano e digno a quem necessita de suporte”, frisou.
Por sua vez, a juíza da 6ª Vara Criminal e da Vara da Infância e Juventude de Londrina, Isabele Papafanurakis, disse que o poder judiciário se dispõe a trabalhar de forma conjunta para realizar as políticas voltadas à preservação dos direitos das crianças e adolescentes. “A população depositou na mão de cada conselheiro a responsabilidade pela proteção social preconizada na Constituição Federal. É necessário ir até o local onde vive quem está em situação de risco, conversar com as famílias, relatar casos e encaminhá-los, sugerindo mudanças. Tenham cuidado e responsabilidade no exercício da função que assumiram, pois vocês podem mudar a realidade de muitas pessoas, muitas vezes resgatando um núcleo familiar desestabilizado e famílias à margem da sociedade”, ressaltou.
Conselho Tutelar – O órgão é encarregado por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, e suas atribuições estão elencadas nos artigos 95, 136, 191 e 194 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Dentre elas estão a fiscalização das entidades de atendimento; instauração de procedimento judicial de apuração de irregularidades em entidade; atendimento às crianças e aos adolescentes cujos direitos encontrem-se ameaçados ou lesados; e atendimento à criança autora de ato infracional.
Londrina conta com cinco sedes divididas por regiões da cidade (Norte, Sul, Centro, Leste/Rural e Oeste). Cada unidade é composta por cinco membros e os conselheiros têm mandato de quatro anos.
Os conselheiros tutelares são remunerados pela Prefeitura de Londrina para que atuem em regime de expediente de trabalho, além de plantão 24 horas. Para estarem aptos a disputar o cargo em eleição, antes os candidatos realizaram prova escrita e deviam ter cumprido pelo menos um ano de experiência na área de atendimento da criança e adolescente, entre outros critérios.
Cabe ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e ao Ministério Público acompanhar este órgão e indicar, caso haja necessidade de aperfeiçoamento do trabalho realizado, as adequações necessárias ao bom funcionamento do órgão.
