Instaurado processo para rompimento de contrato de pavimentação da Estrada do Guairacá
Medida também se mostrou obrigatória nas obras do Moringão e da nova sede da Secretaria de Educação.
A Prefeitura de Londrina deu início a processo administrativo de rescisão de contrato contra a empresa Construtora J. Gabriel, responsável pela execução da pavimentação poliédrica da Estrada do Guairacá (Rodovia Gustavo Avelino Correia), no distrito de Lerroville. A empresa foi notificada pelo atraso na realização dos serviços, cujo prazo para conclusão vence em abril, e por irregularidade fiscal, já que perdeu a Certidão Negativa de Débitos Federal no segundo semestre de 2019. Como não foram apresentadas justificativas plausíveis para o atraso do cronograma, nem estimativa para obter a documentação (cujo prazo foi ampliado em 3 oportunidades) o Município deu início aos trâmites para rescindir o contrato unilateralmente.
A pavimentação poliédrica da Estrada do Guairacá teve início em novembro de 2018, após homologação de processo licitatório finalizado com valor de R$2.671.201,29. A obra, financiada mediante convênio da Prefeitura com o governo do Estado, abrange uma área de 38.280 metros quadrados, e conta com 6,38 quilômetros de extensão. O prazo para conclusão da pavimentação encerra em 3 de abril, porém a última medição registrou que foram executados apenas 48,9% do total dos serviços.
Para o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Marcelo Canhada, é visível que a empresa não terá condições de respeitar o prazo determinado. “Caso fosse apresentada uma justificativa para esse atraso, que ainda assim resultasse em uma obra com qualidade e que beneficiasse a população da região, a Prefeitura poderia acatar nova prorrogação. Mas a infração contratual nos leva a tomar essa medida, afinal são recursos públicos investidos nessa obra”, frisou.
De acordo com o secretário municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, a empresa já foi notificada em outras ocasiões a providenciar a certidão federal, que, por lei, deve ser mantida enquanto o contrato estiver em vigor. “Já foram instaurados outros processos de penalidade, a empresa solicitou por três vezes a prorrogação, e a Prefeitura aceitou os pedidos. O último prazo acabou em janeiro, sem que a construtora corrigisse essa questão, então não vemos como manter esse contrato”, explicou.
Além da rescisão, a empresa estará sujeita à aplicação de multa e suspensão de participar de licitações no Município por prazo de três anos. Cabe direito à defesa por parte da empresa no processo administrativo de penalidade.
Novos editais – A rescisão contratual também foi aplicada pela Prefeitura de Londrina em relação às reformas do Ginásio de Esportes do Moringão e da futura sede da Secretaria Municipal de Educação (SME), no antigo Mercado Quebec. As obras eram conduzidas pela N. da Cruz Alves (Pottencial Engenharia), vencedora de processo licitatório, e que igualmente perdeu certidões negativas de débito junto à União. Nestes dois casos, houve o rompimento dos contratos e penalizações com multas. “Consideramos que todas as chances e gestões que estavam ao nosso alcance, dentro da legislação, foram oferecidas. No entanto, não houve execução a contento, cerca de 13% dessas obras foi finalizado, e a empresa não conseguiu recuperar as certidões negativas”, afirmou.
Cavazotti explicou que, diante das rescisões, o primeiro passo é verificar se a empresa que ficou em segundo lugar na licitação tem interesse em assumir o restante dos serviços, com as mesmas condições, inclusive de preço. Sem o aceite, inicia uma nova licitação. “Já comunicamos a Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, para fazer a revisão da planilha de preços e conferência dos serviços já executados, para serem excluídos do novo processo. Inclusive, explicamos essa situação pessoalmente para os moradores do Guairacá, e vamos agir com o máximo de agilidade e diligência para, rapidamente, fazer a licitação, contratar nova empresa e concluir os 52% que restam. Não descansaremos enquanto não finalizarmos essa obra”, ressaltou.
Cavazotti apontou que os três rompimentos de contrato representam um índice muito baixo, haja vista que a Prefeitura possui aproximadamente 70 obras viárias e de engenharia em execução. “São muitas obras em andamento, como o viaduto da Dez de Dezembro e duplicações de avenidas. Enfrentamos sim algumas dificuldades na execução, mas sempre trabalhamos para fazer com que a empresa readquira o ritmo e faça a entrega. Destas 70, as três citadas ultrapassaram o limite de possibilidades, não restando alternativa a não ser a rescisão. Ou seja, em geral, em que pese alguns problemas pontuais, temos um conjunto muito maior de obras entregues e em execução”, finalizou.
Para a imprensa: outras informações podem ser obtidas com o secretário municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, pelo 3372-4382.
