Assistência reduz para 20 dias o prazo de espera para Cadastro Único

A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) é responsável por cadastrar as famílias que têm direito a benefícios assistenciais e também pela gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) em Londrina. Por meio da Gerência de Transferência de Renda da SMAS, as famílias em situação de vulnerabilidade econômica fazem seu registro, e a equipe analisa cada cadastro para inserção nos programas sociais. Em dezembro de 2019, Londrina tinha 52.055 famílias inscritas no CadÚnico, cerca de 200 mil pessoas.

Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Jacqueline Marçal Micali, o agendamento e cadastramento dessas pessoas era realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRASs), localizados em todas as regiões da cidade. Em 2010, o banco de dados possuía 33.699 inscritos no CadÚnico, crescimento de quase 55% em dez anos. Com aumento por esse serviço nos últimos meses, a SMAS passou o atendimento para um único endereço. “Optamos pela centralização pois a procura pelo cadastro nos CRASs era muito grande. Isso dificultava a realização de outras atividades, como as visitas domiciliares, pois priorizamos os cadastros, que são porta de entrada para os demais serviços socioassistenciais”, destacou.

A partir de dezembro de 2019, o atendimento à população em situação de pobreza ou extrema pobreza passou a ser oferecido na Rua Ermelindo Leão, 270, Jardim Parque das Águas. O horário de atendimento é das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

Desde então, o prazo de espera entre o agendamento e o cadastramento dessas famílias reduziu drasticamente, de 90 para 20 dias. Para a secretária municipal de Assistência Social, a mudança também qualificou o atendimento e facilitou o acesso para muitas famílias. “Atuamos com muito afinco para reduzir esse prazo, porque o tempo de espera anterior, de três meses, poderia agravar a situação de vulnerabilidade de uma pessoa. E houve um aumento de 25% no número de solicitações de cadastro. Buscamos arduamente garantir o direito dessas pessoas, pois sabemos que ao recebê-las possamos inseri-las em outros serviços, fazer o contato com outras redes, como saúde e educação, e retirar essa família dessa condição o quanto antes”, frisou.

Atualmente, dentre as mais de 52 mil famílias inseridas no CadÚnico em Londrina, 18.090 são beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) e cerca de 14 mil recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltados a pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência. O CadÚnico também dá acesso aos programas de transferência de renda do Município, com cerca de 2.900 famílias contempladas.

Por ano, esses repasses chegam ao montante de R$205 milhões oriundos dos benefícios federais, mais R$6,5 milhões em municipais. Somados, os benefícios destinados às famílias vulneráveis representam R$210 milhões, por ano. “Muitas pessoas ainda não têm a consciência de que esses valores retornam para a economia da cidade. Então é um benefício que atinge não só a pessoa que recebe, porque parte desse valor vai para o comércio da comunidade, e que muitas vezes precisa desses clientes para sobreviver. Além disso, para manter esse cliente o comerciante pode contratar empregados, isso é aquecer a economia local e que retorna para o Município em uma quantia muito maior do que o que foi investido”, frisou.

Detalhes – Para ser inserido no CadÚnico, o requisito é que a família possua renda de até três salários mínimos ou até 1,5 salário mínimo por pessoa. O Benefício de Prestação Continuada estipula renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

Se residirem no domicílio apenas adultos, para ter direito ao Bolsa Família a renda pode chegar a até R$89 por pessoa. E no caso de famílias com crianças e adolescentes, o limite é de R$178 por pessoa.

Os documentos necessários para o cadastramento são identidade, CPF ou Título de Eleitor do solicitante, junto com documento oficial de identificação dos demais integrantes da família e dependentes, como identidade, certidão de nascimento, entre outros. Se possível, apresentar também um comprovante de residência atualizado e recente, e Carteira de Trabalho com registro de renda, caso tenha.

Estar inserido no CadÚnico permite que a família tenha acesso a outros programas do governo federal e estadual, como Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, Carteira do Idoso, Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros. Pela Prefeitura de Londrina, há o Benefício Municipal de Transferência de Renda (PMTR), além de outros benefícios eventuais, como o Cupom de Alimentação e o Auxílio Natalidade.

Para a imprensa: outras informações podem ser obtidas com a secretária municipal de Assistência Social, Jacqueline Marçal Micali, no 3378-0025.