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Cheque as alterações no funcionamento dos serviços municipais

Com a publicação do decreto nº 350, que regulamenta o atendimento presencial, secretarias e órgãos do Município informam os novos canais de atendimento

A Prefeitura de Londrina alterou o funcionamento de secretarias e órgãos municipais, com base no decreto municipal nº 350, publicado na sexta-feira (20). O decreto apontou novas medidas de Emergência e Saúde Pública, que serão aplicadas no âmbito dos serviços municipais. Elas são válidas inicialmente para os próximos 15 dias, visando o combate e prevenção ao coronavírus (COVID-19).

Com o objetivo de reduzir a circulação e aglomeração de pessoas, a legislação viabilizou o trabalho remoto para diversas atividades, escalas e rodízio, horários flexíveis, entre outras opções. Para a maioria dos serviços municipais, o atendimento ao público será substituído por contato via telefone, e-mail, e demais meios de comunicação. O decreto também institui que o atendimento presencial deverá ocorrer apenas em casos excepcionais.

Assistência Social – Todas as unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), o Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro POP) e a Gerência de Transferência de Renda permanecerão em funcionamento, pois se enquadram em serviços essenciais.

A solicitação de benefícios de transferência de renda deve ser agendada, por telefone, com antecedência, no (43) 3378-0420. O atendimento fica localizado na Rua Ermelindo Leão, 270, Jardim Parque das Águas, aberto das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

As dez unidades do CRAS e do CREAS de Londrina atenderão o público presencialmente das 8 às 14 horas, de segunda a sexta-feira. Os endereços e telefones, bem como área de abrangência de cada CRAS, podem ser acessados no Portal da Prefeitura, link http://www.londrina.pr.gov.br/unidades-de-protecao-social-basica/cras

Ouvidoria-Geral – Também não haverá atendimento presencial na Ouvidoria-Geral do Município. As solicitações podem ser realizadas pelos telefones 3372-4350/4531/4532/4533 e 4165, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h45. O canal permanece disponível no Portal da Prefeitura, todos os dias da semana.

Políticas para as Mulheres – O Centro de Formação e Ações Integradas – Casa da Mulher, suspendeu sua agenda de palestras e oficinas. As equipes do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CAM), que presta atendimento psicossocial e orientação jurídica para mulheres em situação de violência doméstica, atuarão de forma remota, sem deslocamento dos servidores.

Na Casa Abrigo Canto de Dália, que faz o acolhimento institucional de mulheres em situação de violência doméstica, seguirá o funcionamento com uma equipe presencial reduzida. Os serviços locais que encaminham as mulheres para a Casa Abrigo, como Guarda Municipal, judiciário, forças de segurança e outros, podem contactar o atendimento por meio de telefone disponível 24 horas.

Trabalho, Emprego e Renda – A Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda suspendeu temporariamente todos os atendimentos presenciais na Agência do Trabalhador/SINE. Serão mantidos os serviços de emissão da carteira de trabalho digital, seguro desemprego, consulta e oferta de vagas de trabalho, e todos estão disponíveis online, na página https://www.londrina.pr.gov.br/sine-geral-smter.

Em caso de dúvidas, a população pode entrar em contato pelo telefone (43) 3373-5700, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

CAAPSML – Fica suspenso o atendimento presencial na Caapsml a partir desta segunda-feira (23), com exceção do setor de Emissão de Guias. O funcionamento deste setor irá ocorrer em horário normal, das 11 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

Idoso – Permanecem suspensas as atividades nos Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCIs), localizados nas regiões Norte, Leste e Oeste. Informações sobre os serviços podem ser obtidas de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas, através dos telefones 3372-4502 e 3375-0334.

Educação – A partir de segunda-feira (23), haverá o fechamento das escolas e Centros de Educação Infantil, municipais e conveniados. Na sede da Secretaria Municipal de Educação, os atendimentos serão realizados, preferencialmente, à distância, por telefone e e-mail. Os servidores atuarão em escala reduzida e remotamente, das 7h30 às 17 horas. O telefone da sede da SME é (43) 3375-0022.

CMTU – Na Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), conforme divulgado previamente, os serviços de atendimento ao público terão horário diferenciado com agendamento prévio. As mudanças passam a valer na segunda-feira (23).

O Setor de Protocolo, situado no prédio administrativo da Rua João Cândido, funcionará das 12 às 17 horas, somente mediante agendamento prévio pelo telefone 3379-7910, das 12 às 17 horas, ou e-mail protocolo@cmtuld.org.

E o setor de isenção tarifária também atenderá das 8 às 12 horas, exclusivamente a quem agendar com antecedência, pelo telefone 3356-1595 ou pelo e-mail isencaotarifaria.cmtu@londrina.pr.gov.br.

COHAB – Seguindo o decreto municipal, a Companhia de Habitação de Londrina (COHAB-LD) reduzirá a oferta de atendimento ao público. Os acessos à sede da companhia serão restritos a, no máximo, 10 pessoas no salão de atendimento, com tempo máximo de espera em oito minutos. Também estão sendo oferecidos álcool em gel aos usuários e servidores, locais para higienização das mãos, e orientações para prevenir o contágio pelo coronavírus, entre outras medidas.

Idosos com 60 anos de idade ou mais poderão agendar seu atendimento, através do telefone 3315-2233, e solicitar serviços, como emissão de boletos, pelo https://cohabld.londrina.pr.gov.br/index.php/fale-conosco2.

Procuradoria-Geral – Os servidores que atuam na Procuradoria-Geral do Município (PGM) atuarão nos próximos dias de forma remota, mantendo quantitativo mínimo para atuação presencial, em sistema de rodízio, com jornada flexível. A medida será aplicada especialmente aos que compõem grupo de risco para o coronavírus.

Os atendimentos presenciais na PGM foram substituídos por contato via telefone e e-mail e, em último caso, serão realizados mediante agendamento. O e-mail institucional da PGM é procuradoria@londrina.pr.gov.br, e o telefone (43) 3372-4305.

Obras- As obras prosseguirão normalmente, com o devido acompanhando dos fiscais do Município. Quanto ao atendimento na Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação(SMOP), ocorrerá somente por telefone, email e SEI, nos endereços disponíveis no site da Prefeitura de Londrina.

Quanto ao funcionamento interno da SMOP, somente serviços essenciais estarão sendo desenvolvidos na sede administrativa, são aqueles que exigem sistemas de informática que não podem ser acessados fora do prédio. Em atendimento ao decreto municipal, boa parte dos servidores vão trabalhar fora do local de trabalho.

Acesf-   O setor financeiro e cemiterial da ACESF ocorrerão obrigatoriamente das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, sendo preferencialmente da seguinte forma:

Atendimento Financeiro – pelos telefones (43) 3372-7865 | (43) 3372-7892 | (43) 3372-7891 e pelo e-mail acesf.contabil@londrina.pr.gov.br

Atendimento Cemiterial – pelo telefone (43) 3372-7881 e pelo e-mail acesf.divcemiterios@londrina.pr.gov.br

Os dois atendimentos poderão ser realizados pelo whatsapp (43) 9.9942-7850.

Apenas em casos extraordinários ocorrerá o atendimento presencial mediante agendamento prévio. O agendamento poderá ser realizado pelos telefones, e-mail e whatsapp citados nos dois setores.

Cultura- A Secretaria Municipal de Cultura manterá atendimento ao público  por meio eletrônico. Os e-mails são:

  • Gabinete – cultura@londrina.pr.gov.br
  • Diretoria de Ação Cultural – acaocultural@londrina.pr.gov.br
  • Diretoria de Bibliotecas – biblioteca@londrina.pr.gov.br
  • Diretoria de Incentivo à Cultura – promic.cultura@londrina.pr.gov.br
  • Diretoria de Patrimônio Artístico e Histórico-Cultural  –  cultura.pahc@londrina.pr.gov.brSistema SEI – movimentação de  processos, através do cadastro como usuário externo,  das  diretorias da Secretaria Municipal de Cultura. https://www.londrina.pr.gov.br/menu-servicos-online-sei

    Sistema SOPHIA –  consulta da existência de obras no acervo das Bibliotecas Municipais.
    http://bibliotecas.londrina.pr.gov.br/

    LondrinaCultura – a plataforma está disponível para consulta de programação cultural. Neste momento, programações e uma agenda cultural com sugestões para este período de isolamento social –  https://londrinacultura.londrina.pr.gov.br/

    Geoprocessamento – SIGLON – o sistema está disponível para consulta a diversos assuntos relacionados à cidade de Londrina. Nele é possível a busca de informações sobre o Patrimônio Cultural londrinense.  https://www.londrina.pr.gov.br/o-que-e-siglon

Recursos Humanos – A SMRH informa que o atendimento será realizado preferencialmente por
telefone e e-mail, de acordo com cada área de atuação, conforme indicado no quadro abaixo. O atendimento presencial, sendo realmente necessário, somente será realizado com agendamento prévio, por
meios dos mesmos meios.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – DAP
Gerência Assuntos/Referência Telefone E-mail
Gerência de Pagamentos Pagamentos em gerais (43) 3372-4329

(43) 3372-4048

dap@londrina.pr.gov.br
Gerência de Informações Funcionais Aposentadoria

Licenças, exonerações, reassunção e informações funcionais

(43) 3372-4042

(43) 3372-4055

(43) 3372-4277

dap@londrina.pr.gov.br
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO – DDH
Gerência Assuntos/Referência Telefone E-mail
Provimento Concursos e convocações (43) 3372-4033

(43) 3372-4037

recrutamento.pessoal@londrina.pr.gov.br
Carreiras Avaliações e promoções (43) 3372-4583

(43) 3372-4095

promocao.pessoal@londrina.pr.gov.br
Desenvolvimento Estágios e afastamentos para estudo (43) 3372-4036

(43) 3372-4040

desenvolvimento.pessoas@londrina.pr.gov.br
DIRETORIA DE SAÚDE OCUPACIONAL– DSO
Gerência Assuntos/Referência Telefone E-mail
Medicina Perícias, licenças médicas e reabilitação funcional (43) 3376-2633 medicina.trabalho@londrina.pr.gov.br
Segurança Assuntos relacionados à Segurança do Trabalho (43) 3376-2633 seguranca.trabalho@londrina.pr.gov.br
ObservaçõesPor determinação do Ministério da Saúde, as pericias e exames de Saúde Ocupacional estão temporariamente suspensos. MP n. 972/2020.

Fazenda-  A maioria dos serviços prestados pela Diretoria de Arrecadação, através das Gerência de Pronto Atendimento e Gerência de Cobrança e Controle de Arrecadação, envolve serviços que podem ser protocolizados pelo Sistema Eletrônico de Informações(SEI) ou extraídos diretamente do site londrina.pr.gov.br.

O atendimento ao público será feito por email e agendamento. Os serviços que não forem contemplados pelo sistema SEI, ou que não estejam disponíveis no site, tais como : Pedido de guias de ITBI, Certidão narrativa de ITBI, parcelamento de débitos, emissão de extratos entre outros, poderão ser solicitadas através do email – cobranca@londrina.pr.gov.br

Os serviços que necessitarem de atendimento presencial serão realizados, apenas, com agendamento. Nos dias 23 e 24 de março, o agendamento deverá ser feito através do telefone 3372-4424 e a partir do dia 25 deverá ser através da agenda on-line no site www.londrina.pr.gov.br.

Relação dos principais serviços que podem ser protocolizados pelo sistema SEI:

Abertura de Inscrição Imobiliária
Alteração de Proprietário ou Compromissário-Comprador de Imóvel
Apuração de ISS construção civil
Autorização de Eventos/Diversão Pública
Denúncia espontânea de débitos de ISS
Emissão ou Alteração de Alvará de Licença
Impugnação IPTU/ Taxa de Coleta de Lixo do Exercício
Recurso Voluntário ao TARF
Revisão de Área e Características de Imóvel
Revisão de Lançamento de ISS Construção Civil
Solicitação de Isenção de IPTU
Solicitações via DMS
Suspensão/Cancelamento de Lançamento Tributário com Decisão Judicial
Transferência de Débitos por Arrematação de Bens Imóveis
Tributos Recolhidos Indevidamente

 

Relação dos principais serviços que podem ser extraídos do site :

– Boletos Dívida Ativa (PROFIS e Parcelamentos)

– Boletos à vista

– Segunda Via de Boleto

– Valor Venal

– Certidões negativas unificada por CPF / CNPJ

– Certidão positiva com efeito de negativa CPF / CNPJ

– Certidão negativa de IPTU

– Certidão negativa de ISS / TAXAS

– Certidão narrativa IPTU- metragem

Relação dos principais serviços que podem ser solicitados por email :

– Parcelamento de débitos

– Pedido de guias de ITBI,

– Certidão narrativa de ITBI,

– Certidão Positiva

– Certidão Positiva com efeito de negativa de IPTU

– Certidão Positiva com efeito de negativa de ISS/Taxas

– Certidão Narrativa de ITBI

– Demais serviços não contemplados no site e SEI

Última atualização em 24 de março, às 18h48.

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