Decreto municipal unifica validade de medidas restritivas do coronavírus

A Prefeitura de Londrina estabeleceu, por meio do Decreto 382, que passa a valer, até o dia 5 de abril, as restrições aos estabelecimentos comerciais, cujo primeiro prazo de fechamento era de 15 dias, e também das indústrias, alterando itens contidos nos decretos 346, publicado na edição nº 4.024 do Jornal Oficial do Município,  e 361, publicado na edição nº 4.027, respectivamente. No entanto, este prazo ainda poderá ser prorrogado caso a Secretaria Municipal de Saúde entenda ser necessário, com acompanhamento contínuo e amparada em dados técnicos e científicos. A íntegra do Decreto 382,  disponível no Jornal Oficial 4.029 (página 9).

Este novo decreto ainda determina que estão novamente liberadas as obras públicas de interesse social, incluindo intervenções de mobilidade urbana e referentes a pilares essenciais como saúde, educação e assistência social. A decisão abrange todas as obras viárias e estruturantes, já em andamento, sejam municipais, estaduais ou federais. Isso inclui recape asfáltico, duplicação viária e viadutos, como o da Avenida Dez de Dezembro, em fase final de construção.

Com esta medida, também poderão funcionar normalmente os estabelecimentos industriais e comerciais que forneçam insumos para as atividades essenciais desempenhadas nas obras, como as usinas de asfalto, concreto e fornecedores de outros materiais. No entanto, isso deverá acontecer exclusivamente com serviços internos e respeitando o período de fechamento do comércio, sem acesso ao público.

O secretário municipal de Obras e Pavimentação, João Verçosa, disse que a medida leva em conta a grande quantidade de obras públicas importantes em desenvolvimento na cidade, respeitando a boa aplicação dos recursos municipais. Também garantiu que os trabalhos serão fiscalizados e feitos em áreas externas, com poucos profissionais, sem público próximo, seguindo todas as normas de vigilância sanitária e preventivas ao coronavírus, como uso de máscaras e equipamentos de segurança, além do distanciamento mínimo de dois metros exigidos entre as pessoas. A recomendação é que sejam preservados os trabalhadores com mais de 60 anos ou que integrem os grupos de risco.

Verçosa frisou que muitas das obras em andamento precisam ter etapas finalizadas para que não haja o desperdício de recursos públicos, garantidos com muito esforço e articulação pelo Município. “São obras que a população precisa receber, e as empreiteiras contratadas terão o dever de garantir todas as condições de segurança aos trabalhadores neste processo. Existem locais em fase de aterramento e tubulações, por exemplo, que se há uma chuva forte perdemos tudo o que foi feito, então não tem como parar tudo o que vem sendo feito, pois os recursos são públicos e o prejuízo é para todos. Inicialmente, os cronogramas seguirão normais”, completou.

Já o procurador-geral do Município, João Luiz Esteves, enfatizou que a Prefeitura acompanha diariamente tudo o que é relativo ao Coronavírus, ressaltando que a data unificada pelo novo decreto, de 5 de abril, ainda não significa exatamente o retorno oficial das atividades do comércio e industriais hoje fechadas. “Este prazo poderá ser prorrogado ou não, de acordo com a evolução das ações e das avaliações técnicas, neste momento conduzidas por um comitê especial que delibera sobre a prevenção e combate do Covid-19.Trata-se de um grupo especializado com profissionais de diferentes áreas médicas, técnicos e representantes da saúde pública e privada de Londrina”, frisou.

Segundo ele, neste momento, as análises e decisões devem ser guiadas por orientações técnicas sérias e embasadas, sem influência de elementos que envolvam apenas populismo. Nesse sentido, todas as recomendações e determinações da Prefeitura levam em conta o que dizem as autoridades em saúde e sanitárias, e isso inclui as análises sobre renovação de prazos ou alterações nas restrições impostas.