Documento mostra redução dos valores repassados pela prefeitura à Oscip, relacionados a serviços não prestados integralmente
O secretário municipal de Gestão Pública, Marco Cito, acompanhado do secretário de Saúde, Edson de Souza, e do Procurador-Geral do Município, Demétrius Coelho Souza, apresentou, hoje (21), relatório com todas as alterações de valores dos contratos com o Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap).
O órgão, identificado como Oscip, está sob investigações da Controladoria-Geral da União, Polícia Federal e Ministério Público Federal, por meio da “Operação Parceria”, por conta de denúncias de utilização irregular de recursos públicos, que deveriam ser destinados à prestação de serviços delegados ao centro, por diversas entidades públicas do Paraná, entre elas a Prefeitura de Londrina.
Atualmente, o centro presta serviços ao Município em quatro áreas da saúde: programa Saúde da Família, Samu, Controle de Endemias e a Policlínica Municipal. Conforme descrito no documento, todos os aditivos efetuados a partir de maio de 2009, quando Barbosa Neto se tornou prefeito de Londrina, justificam-se por agregação de novos serviços. O secretário de Saúde, Edson de Souza, salientou a legalidade dos valores repassados. “Os preços pagos pela prefeitura nos contratos são adequados ao serviço prestado”, afirmou.
No caso dos serviços do Samu, por exemplo, o montante repassado passou de R$ 465.983,57 a R$ 767.259,46, a partir de janeiro deste ano, por conta da expansão do atendimento, através da descentralização da Central de Regulação, com a integração das cinco regiões do município.
Já os recursos referentes à policlínica foram elevados de R$ 112.904,10 para R$ 131.926,78, por conta dos reajustes dos dissídios coletivos ocorridos nos últimos dois anos. Com relação ao setor de Endemias, houve majoração de R$ 268.682,78 para R$ 312.695,98, em virtude de reajuste nos custos de itens, como uniformes, vale-alimentação, entre outros.
Contudo, o secretário de Gestão Pública, Marco Cito, frisou que o repasse municipal ao Ciap, muitas vezes, não atingia o limite estipulado nos termos, já que os serviços não eram prestados em sua totalidade. No contrato do programa Saúde da Família, por exemplo, a média mensal dos repasses, de maio de 2009 a junho de 2010, foi de R$ 1.271.177,81, quando o acordo previa um valor fixado em R$ 1,409 milhão.
“Fizemos os pagamentos de acordo com o trabalho realizado. Se o Ciap não prestou determinado serviço, previsto nos termos, não foi ressarcido por isso. Desde que Barbosa Neto assumiu a prefeitura, não foi feito nenhum pagamento por algo que não tenha sido prestado”, disse Marco Cito. A maior diferença foi localizada no mês de novembro, quando a prefeitura deixou de pagar ao Ciap R$ 203.334,02 do total estabelecido no termo.
Rescisão
Marco Cito reiterou que a Prefeitura de Londrina rescindirá todos os contratos mantidos com o Ciap. “A rescisão só não foi feita, ainda, por se tratarem de serviços essenciais à população, que são serviços de saúde. A população não pode ficar, um dia sequer, sem o funcionamento desses serviços”, pontuou o secretário de Gestão Pública.
Ele afirmou que a Oscip deve deixar de atuar pelo Município, assim que o processo de escolha do substituto esteja concluído e os novos prestadores dos serviços estejam aptos a dar sequência aos trabalhos sem interrupção. “Vamos fazer tudo com muita cautela, para que as atividades dos órgãos, cuidados hoje pelo Ciap, não sejam interrompidas em nenhum momento”, declarou.
Por fim, o secretário disse que ainda não houve definição sobre a forma de transição da prestação dos serviços do Samu, Saúde da Família, Endemias e Policlínica. “Vamos estudar se faremos uma nova terceirização ou algum concurso público ou contratação emergencial, para que os setores fiquem sob administração do próprio Município”, informou.
Cito observou que a análise vai levar em conta o respeito às legislações vigentes e também as vantagens financeiras que cada opção pode trazer aos cofres municipais. Segundo o secretário, não há prazo estipulado para a rescisão dos contratos com o Ciap.
