Código, com 42 artigos, que regulamenta as questões do patrimônio histórico e cultural de Londrina foi encaminhado para apreciação e aprovação na Câmara de Vereadores
Foi apresentada hoje (dia 1º), durante a entrevista coletiva semanal do prefeito Barbosa Neto, o projeto da Lei de Patrimônio Histórico e Cultural de Londrina que, com 42 artigos, regulamenta que bens, móveis ou imóveis, podem ser tombados como patrimônio do município. A lei foi encaminhada à Câmara de Vereadores de Londrina (CML), onde passará por apreciação e votação para ser aprovada.A elaboração do projeto é resultado de oito anos de pesquisas e trabalho desenvolvido por diversos especialistas na área e é um dos oito conjuntos de lei que forma o Plano Diretor de Londrina, ao lado dos Códigos Ambiental, de Postura e de Obras e das leis de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento do Solo, Sistema Viário e Perímetro Urbano.
Barbosa Neto explicou que o documento deve passar por uma ampla discussão na Câmara Municipal de Londrina, para que haja melhorias e que seja aprovada de forma correta e abrangente. De acordo com o prefeito, os projetos para o patrimônio histórico de Londrina é uma conquista para o município. “As melhoras para os projetos serão feitas de forma que agregue novos valores, sem mudar a espinha dorsal, desenvolvida por especialistas da área”, salientou o prefeito.
O secretário municipal da Cultura, Leonardo Ramos, falou da importância em preservar a história de Londrina, para evitar que aconteça mais casos como o espaço que existe entre o Ouro Verde e o Autolon, duas edificações importantes na cidade, onde existia um espaço, feito pelo paisagista Burle Marx, e que foi perdido por não ter um instrumento no controle dos patrimônios de Londrina. “Com a falta de medidas para proteção e preservação de espaços como estes, Londrina perde a sua identidade histórica”, evidenciou Ramos.
Caso aprovado, o projeto permitirá que a Prefeitura de Londrina adote medidas de avaliação, registro, estudo e preservação de bens que fazem parte da história do município, conforme explicou a diretora de Patrimônio Artístico e Histórico-Cultural da Secretaria Municipal de Cultura, Vanda Moraes. “É um instrumento que garante os meios de se promover a preservação desse patrimônio”, disse.
Durante a coletiva, Vanda agradeceu a todos que contribuíram para a formulação dos projetos de preservação das áreas históricas da cidade. Ela salientou que o ato do tombamento, também previsto pela lei, seria uma medida de última instância para garantir a preservação. Um Patrimônio Histórico pode ser de caráter natural (parques, jardins e florestas), artístico (obras de arte) e paisagístico e arquitetônico (construções). “Nós temos que ensinar a população a cuidar da sua história”, concluiu a diretora
Vanda Moraes afirmou que há diversas formas de se trabalhar na cultivação e manutenção dos patrimônios. “Primeiro, é feito um inventário, com registros fotográficos e a descrição dos bens. Depois, devem ser adotadas políticas de publicação de informações sobre o tema e de educação sobre a importância da preservação do patrimônio histórico”, relatou Vanda.
Os critérios para classificação de um bem como patrimônio, conforme informou a diretora, são subjetivos. “Um casa de madeira, por exemplo, pode ter um determinado valor histórico hoje. Mas, se daqui a algum tempo, ela se torna a única edificação naquelas características, seu valor consequentemente é maior”, comentou.
Conselho
Outra determinação do projeto de lei é quanto a criação de um Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural. O Conselho seria formado por membros de órgãos municipais, de entidades envolvidas com o assunto e pela sociedade civil organizada.
Entre outras ações, caberá ao conselho definir que bens podem ser considerados patrimônios e quais as melhores medidas para preservá-los e divulgar a relevância do tema. Além disso, será de responsabilidade do conselho a aprovação ou não do processo de tombamento de um determinado bem.
Atualmente, Londrina já possui tombados como Patrimônio Histórico e Cultural o prédio do antigo terminal rodoviário, que hoje abriga o Museu de Artes de Londrina, o teatro Ouro Verde e a praça Rocha Pombo. Com a vigência da nova lei, a diretora Vanda Moraes prevê que outros ícones do município possam ser tombados. “O edifício da antiga estação ferroviária, que hoje é sede do Museu Histórico, o parque Arthur Thomas e o Salto do Apucaraninha, entre outros, podem passar pelo processo de tombamento”, concluiu a diretora.
(Londrina, 1º de abril de 2010)
Foto:Luiz Jacobs
