Evento tem duração de três dias e visa à aprovação de artigos novos e revisados do maior código do Plano Diretor de Londrina
Após levar para aprovação pública os artigos da minuta da Lei de Patrimônio Histórico e Cultural, em janeiro, que gerou o projeto de lei em discussão na Câmara de Vereadores de Londrina (CML), a Prefeitura de Londrina, por meio do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), inicia amanhã (dia 9), a partir das 19h, a II Conferência para aprovação das leis complementares do Plano Diretor Participativo da Cidade.
A pauta da segunda edição será o Código Municipal de Posturas. Existente desde 1953, sob o nome de Código Municipal de Londrina (a denominação foi modificada para Posturas apenas em 1990), o código é uma compilação de mais de 400 artigos, que determinam diretrizes para o funcionamento de diversos setores sociais. Regras para comércio, prestação de serviço, indústria e normas de conduta do cidadão comum são estipuladas no Código de Posturas, a fim de preservar a ordem, a higiene, os valores morais e a segurança pública do município.
O diretor administrativo-financeiro do Ippul, José Luiz Alves Nunes, afirmou que o objetivo da conferência é debater com a comunidade londrinense adequações necessárias para que o Código de Posturas esteja atualizado e condizente com a atual realidade de Londrina. O diretor lembrou também a importância histórica desse conjunto de leis. “Esse código é o maior de todos os que compõem o Plano Diretor e é o que mais se articula com as outras leis do plano. Também abrange o maior número de setores da sociedade. E apesar de ter se oficializado nos anos 50, ele nasceu e evoluiu junto com a cidade e regula toda a convivência social dos londrinenses”, explicou.
Assim, o instituto preparou uma programação de três dias de debate. Na sexta-feira, das 19h às 22h, será discutido e votado o regimento da conferência, que determinará a forma como será conduzido o restante do debate. No sábado (dia 10) e domingo (dia 11), das 8h às 18h haverá a apresentação das propostas de alteração e criação de artigos do código. Dentre as modificações que serão avaliadas, estão questões como o horário de funcionamento do comércio e maneiras apropriadas de tratamento de animais abandonados.
O conteúdo dessas minutas será debatido entre os participantes para que haja a votação e aprovação. Com as mudanças, a Prefeitura de Londrina montará um projeto de lei do novo Código de Posturas, que passará pela análise e aprovação da Câmara de Vereadores. A conferência será realizada no prédio da CML, que fica na rua Governador Parigot de Souza, nº. 145. O evento é aberto a toda a população, mas só terá direito a voto no processo de aprovação dos artigos quem se inscrever formalmente.
As inscrições podem ser realizadas de forma antecipada pelo endereço eletrônico da prefeitura, www.londrina.pr.gov.br, pelos links “Ippul”, à esquerda, ou “Conferências e Simpósios”, à direita, ou diretamente no instituto, que fica na sede da Prefeitura de Londrina (avenida Duque de Caxias, nº. 635, segundo andar), até amanhã, às 17h30. Os interessados também terão a opção de se inscrever no local do evento, na sexta-feira, das 18h às 19h e no sábado, das 8h às 9h.
3ª Conferência
Após o debate sobre o Código de Posturas, o Ippul promoverá nos dias 17 e 18 de abril, também na Câmara de Vereadores de Londrina, a III Conferência para aprovação das leis complementares do Plano Diretor Participativo da Cidade. Na terceira edição, o tema será a aprovação de novas minutas para o Código Ambiental e a Lei do Perímetro Urbano de Londrina. Além do Código de Posturas, da Lei do Patrimônio Histórico e Cultural, do Código Ambiental e da Lei do Perímetro Urbano, o Plano Diretor do município é constituído pelo Código de Obras e pelas leis de Uso e Ocupação do Solo, de Parcelamento do Solo e de Sistema Viário.
(Londrina, 8 de abril de 2010)
