Os membros serão os responsáveis em administrar o dinheiro do Fundo Municipal da Habitação de Londrina, além de encontrar soluções para os problemas na área
Os 30 membros e suplentes do Conselho Municipal de Habitação de Londrina (CMHL), tomaram posse hoje (23), pela manhã, na Prefeitura de Londrina. O grupo é o primeiro na história da cidade a receber a posse, e deve trabalhar com o intuito de propor medidas que resolvam ou amenizem os problemas habitacionais da cidade, gerenciando os recursos do Fundo Municipal da Habitação de Londrina.O prefeito de Londrina, Barbosa Neto, salientou a construção de quase 4 mil casas na cidade, oriundas do Programa Minha Casa Minha Vida. “A planta de construções do jardim Vista Bela é a maior do Brasil. Lá estão sendo construídas 3 mil casas”, disse. O prefeito elogiou os funcionários que contribuem e contribuíram para o desenvolvimento da Companhia de Habitação de Londrina (Cohab), mesmo com as dívidas acumuladas. “Os princípios de transparência e trabalho são as prioridades do nosso governo, e é assim que pretendemos trabalhar”, falou o prefeito.
O presidente da Cohab e conselheiro do CMHL, João Alberto Verçosa, falou da satisfação em tomar posse do conselho, e faze-lo funcionar, o que vai ajudar a todos os londrinenses. Verçosa relembrou que em 2005 foi criada a lei federal 11.124/05, a qual prevê que o fundo nacional de habitação e interesse social e, desde então, os recursos do governo são passados para a habitação popular. Com isso, de acordo com o presidente, foi estipulada a criação obrigatória dos conselhos municipais, e, neste sentido, a prefeitura de Londrina está fazendo o seu papel, com a criação do CMHL. O conselheiro comentou que serão debatidas novas normas municipais, e confirmou que as mulheres serão as donas das casas, para que não sejam prejudicadas caso ocorra algum problemas com o conjugue.
O representante da sociedade civil organizada, Gerson Variante Junior, evidenciou as mudanças organizacionais e administrativas que aconteceram nos últimos anos em Londrina. Agradeceu a iniciativa da administração Barbosa Neto em possibilitar a posse do Conselho, que pretende ajudar na administração do dinheiro para a construção e viabilização de habitações em Londrina.
O representante dos movimentos populares e membro do conselho, Joel Tadeu Correa, enalteceu a participação dos presentes no que se refere à participação nas decisões do conselho, quando ainda estavam em período de formação. Correa exemplificou ainda que não é preciso sair de Londrina para ter exemplos de democracia participativa e cidadania.
Estrutura do Conselho
Como medida imediata, o Conselho fará um regimento interno para orientar o funcionamento do órgão, e, em seguida, serão determinados alguns critérios de seleção para o Programa Minha Casa Minha Vida. Para a composição do conselho foram eleitas 14 pessoas do poder público, sendo um indicado pela Câmara de Vereadores e suplentes, oito de movimentos populares com oito suplentes, e sete da sociedade civil organizada com sete suplentes. Estes conselheiros construirão as diretrizes a serem tomadas no âmbito habitacional em Londrina, visto que todas as ações deste contexto deverão, a partir de agora, serem propostas pela entidade.
O conselho, instituído através da Lei Nº 10.278/07,alterada pela Lei 10.613 de 22 de dezembro 2008 é vinculado diretamente ao executivo municipal, por meio da Secretaria de Governo. O Fundo Municipal de Habitação ficará vinculado ao município por meio da Secretaria de Governo e contará com um Conselho Gestor, composto pela diretoria da Cohab-Ld e pelo Secretário de Governo. A Cohab será o agente operador do Fundo Municipal de Habitação de Londrina e vai receber verba do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, Fundo de Garantia, Fundo de Amparo ao Trabalhador, da própria Prefeitura, e transferências voluntárias da União. A instituição entrará em funcionamento na cidade através da Secretaria Municipal de Governo, que vai gerir os recursos do Fundo juntamente com diretoria da Companhia.
(Londrina, 23 de abril de 2010)
Foto: Luiz Jacobs
