Prefeitura promove audiência pública virtual de prestação de contas

A Prefeitura de Londrina promove, nesta sexta-feira (29), audiência pública virtual de prestação de contas referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2020, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).  São duas audiências: a primeira, marcada para as 13 horas, é relativa a prestação de contas do Município, com divulgação da evolução das receitas e despesas referentes aos quatro primeiros meses do ano. A segunda, às 15h30, é referente ao Fundo Municipal de Saúde.

As audiências serão transmitidas em dois canais de comunicação da Câmara Municipal de Londrina: facebook.com/camaralondrina e http://bit.ly/youtubecml. O controlador-geral do Município, Newton Hideki Tanimura, explicou que a audiência será realizada em ambiente virtual por conta das restrições impostas pela pandemia da Covid-19.

Segundo ele, o cerimonial da Câmara Municipal está coordenando toda a logística da audiência e os técnicos da Controladoria-Geral do Município preparando a apresentação dos dados. “Estamos com uma expectativa muito boa sobre a participação dos cidadãos nesta ação, pois eles poderão acompanhar toda a apresentação pelos canais do Facebook e Youtube da Câmara Municipal, e participar mediante inscrição em links que estarão disponíveis na descrição das transmissões”, disse.

Na prestação de contas do Município, serão apresentadas informações da previsão de todas as receitas, como as decorrentes do ISS, IPTU, ITBI e taxas e contribuições de melhoria e das despesas de receita corrente líquida do Município. Na ocasião, também serão apresentados dados referentes ao Orçamento Criança, que é uma parte do orçamento municipal destinado a metas qualitativas e quantitativas de atendimento à criança e ao adolescente, além do Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente referente à execução do primeiro quadrimestre.

Na audiência referente ao Fundo Municipal de Saúde, também serão apresentadas informações sobre as receitas e despesas de janeiro a abril de 2020. Dentre os dados expostos estarão: os investimentos feitos na área e o total de fonte de recursos aplicados no período; a quantidade de atendimentos realizados na rede municipal de saúde; as atividades educativas realizadas em diversas áreas; atendimentos prestados pela ouvidoria; indicadores assistenciais e epidemiológicos.

A audiência pública segue o preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. A da Saúde segue o instituído pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Ela regulamenta o parágrafo 3º do artigo 198 da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.