Lâmpadas estocadas no IBC serão recolhidas nesta quarta-feira
Prefeitura de Londrina tem um passivo estimado em 65 mil lâmpadas fluorescentes, que receberão tratamento e descarte corretos
A partir das 7 horas, desta quarta-feira (15), as lâmpadas fluorescentes estocadas no Instituto Brasileiro do Café de Londrina (IBC Cacique) finalmente receberão a destinação adequada. Isso porque, a Prefeitura de Londrina e a Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (SEDEST) farão a coleta deste passivo. Ação que será possível devido ao Termo de Compromisso firmado entre o governo estadual, Ministério público do Paraná e a Associação Brasileira para a Gestão da Logística Reversa (Reciclus).
A retirada, por meio da logística reversa, será feita diretamente da sede do IBC, que fica na Avenida Fernando Cerqueira César Coimbra, 430, no Cilo III. O trabalho encerrará quando o caminhão estiver totalmente carregado e, caso seja necessário, o veículo retornará no dia seguinte para recolher o restante do material. A empresa contratada para tanto foi a Mega Reciclagem, de Curitiba. Ela será responsável por fazer o recolhimento e o tratamento de descontaminação das lâmpadas e a reciclagem das mesmas.
Atualmente, o passivo gerado pela Prefeitura de Londrina está estimado em 65 mil lâmpadas. Destas, 56.368 unidades encontram-se armazenadas nos galpões do IBC Cacique e outras 8.634 unidades estão em diversas dependências do órgão público municipal e serão encaminhadas para o IBC.
Segundo a geógrafa da Gerência de Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Ambiente (SEMA), Mariza Pissinati, embora seja uma ação de logística reversa, a retirada dessas lâmpadas fluorescentes é uma reivindicação que vem sendo tratada desde 2013. Desde então, o Município de Londrina, o governo do Paraná, o Ministério Público e o Grupo R-20 (que é formado por representantes de secretarias e diretorias de meio ambiente dos municípios paranaenses) mantém esforços e diálogos com as associações de fabricantes e importadores de lâmpadas para darem a destinação correta para esses materiais.
De acordo com a Lei Federal n.º 12.305/2010, os municípios devem tomar as providências para minimizar ou cessar os danos ao meio ambiente, bem como ser ressarcido integralmente pelos responsáveis desse dano, quanto às despesas das ações de recuperação, caso sejam feitas. “No caso das lâmpadas, o Município armazenou em local protegido de intempéries, visando proteger a coletividade e o meio ambiente de possíveis efeitos de contaminação, enquanto cuidou para não cair em improbidade administrativa no caso de arcar com um custo que talvez não conseguisse ressarcimento”, elucidou a geógrafa da SEMA.
Essa medida é necessária, visto que lâmpadas fluorescentes são compostas por vidro e metal, além de possuírem mercúrio e chumbo em sua composição. Caso essas substâncias sejam inaladas pelos humanos, elas podem causar problemas neurológicos, assim como intoxicação crônica. Após serem absorvidos pela natureza não há formas de descontaminação. Além disso, caso sejam quebradas, as lâmpadas podem ocasionar cortes na pele, pois são compostas por vidro.
Devido a estes fatores, desde 2015, os municípios paranaenses notificaram as empresas fabricantes e importadoras de lâmpadas fluorescentes, para que elas recolhessem o passivo. Questões judiciais foram levantadas, em que as empresas recorreram alegando não ter responsabilidade sobre as lâmpadas armazenadas pelos órgãos públicos, e nem tampouco pelo gerado antes do acordo setorial. Em 2019, a ação pelos municípios foi realizada novamente, mas voltada às associações ABILUMI e ABILUX. Assim, este ano, foi possível firmar o Termo de Compromisso entre o Ministério Público do Paraná, a SEDEST e a Reciclus, o que possibilitou a ação que acontecerá amanhã em Londrina.
Para imprensa: outras informações podem ser obtidas com Mariza Pissinati, da SEMA, pelo 99190-3375.
