Esta edição discutirá as Leis do Sistema Viário e do Parcelamento Urbano; interessados em votar devem preencher o cadastro até o dia 25 deste mês
Cidadãos londrinenses já podem se inscrever para participar da 5ª Conferência para aprovação das minutas das leis complementares do Plano Diretor Participativo do Município, que acontece de 25 a 27 de junho. O foco deste evento são as Leis do Sistema Viário e do Parcelamento Urbano, tendo em vista que já foram aprovadas em conferência as Leis Ambiental, de Postura, de Obras, do Patrimônio Histórico e do Perímetro Urbano. As reuniões serão na Câmara Municipal de Londrina, das 18h às 22h na sexta-feira (25), e das 8h às 18h no sábado e domingo (26 e 27).Material informativo está sendo distribuído em instituições de ensino, sindicatos e associações, postos de saúde e prédios públicos com grande circulação de pessoas. Neste final de semana, serão intensificadas as ações de divulgação em feiras livres e cruzamentos, para que a população seja mobilizada e participe. De acordo com o gerente administrativo-financeiro do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippul), José Luiz Nunes, a expectativa é de que mais de 150 pessoas compareçam, já que nas outras conferências a média era de 130 pessoas. Serão discutidos assuntos que influenciam o ramo habitacional, como construtoras e empreendedores imobiliários.
O processo de participação das mudanças nas leis complementares foi detalhado pelo gerente: “É importante que no ato da inscrição a pessoa baixe os arquivos que constam no site: o regulamento e as duas leis. Assim, é possível que na reunião já estejam marcadas as alterações que o cidadão considera necessárias”. Depois de aprovada em conferência, a lei é encaminhada para que a Secretaria de Governo faça as últimas correções, e posteriormente é enviada à Câmara de Vereadores para aprovação do projeto.
A votação durante a Conferência é a terceira etapa do processo de construção de uma lei complementar. O primeiro passo é a elaboração do texto base pelo corpo técnico do Ippul, por meio de reuniões internas. “Em seguida, a minuta é discutida com entidades competentes, como o Corpo de Bombeiros, Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil) e Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (Ceal). A partir daí é disponibilizado, junto com a inscrição, o arquivo revisado, para que o munícipe leia e destaque os pontos a serem modificados e discutidos durante a Conferência”, completou o gerente.
As inscrições podem ser feitas on-line (www.londrina.pr.gov.br) e no prédio da Prefeitura, até 25 de junho. O cadastro também pode ser feito na data da Conferência, mas aqueles que se inscreverem nos dias 26 e 27 não terão direito a voto. A Prefeitura fica na Avenida Duque de Caxias, nº 635, Jardim. Mazzei II, e a Câmara Municipal de Londrina na rua Governador Parigot de Souza, nº 145.
Após a discussão das Leis do Sistema Viário e do Parcelamento Urbano, será realizada a 6ª e última Conferência para aprovação das leis complementares. Este evento abordará a Lei do Uso e Ocupação do Solo, do dia 16 a 18 de julho.
Leis
A Lei do Sistema Viário, a ser discutida na 5ª Conferência, tem como objetivo hierarquizar as vias municipais e organizar a malha viária de modo a escoar com mais eficiência o trânsito e garantir uma mobilidade ágil e segura aos usuários. Desta maneira, serão especificadas quais são ruas secundárias, quais são vias coletoras e onde podem ser abertas, por exemplo. Também é de competência dessa lei, definir as características das vias para que as atividades do local, estabelecidas pela Lei de Uso e Ocupação do Solo, funcionem corretamente.
Durante a Conferência, será discutida ainda a Lei do Parcelamento Urbano, que fixa normas para o parcelamento de terrenos e áreas urbanas, como a metragem dos lotes em determinada área, onde devem ser feitas praças, áreas de preservação e espaços para serviços públicos. Esta lei prevê também quais são os locais que não devem ser habitados, e define, em uma área zoneada, se será habitacional ou industrial.
(Londrina, 17 de junho de 2010)
Foto: Luiz Jacobs
