Olympio de Sá Sotto Maior esteve na tarde de hoje (9) na cidade, e falou aos secretários e membros do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente promoveu hoje (9) um curso de capacitação para os conselheiros, no auditório da Infraero, no aeroporto da 
cidade. Secretários e membros da Guarda Municipal estiveram presentes, além de funcionários da Secretaria Municipal de Assistência Social, Jaqueline Micali.
A secretária de Assistência, Jaqueline Micali, explicou o objetivo do evento. “Queremos fortalecer o espaço dos conselhos, e capacitar um pouco mais tanto os secretários quanto assessores e demais conselheiros, para a participação do dia-a-dia. Desde o início desta gestão pretendíamos realizar este momento. A administração atual está em diversos momentos aprimorando o trabalho dos funcionários em alguma área, e agora é a vez do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente”, afirmou.
Antes do início do curso, os presentes puderam apreciar uma apresentação do coral do Programa Atitude, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado da Criança e da Juventude. As crianças presentes faziam parte do Núcleo Oeste-B do programa, dos bairros Nossa Senhora da Paz e Jardim Leonor.
Quem abriu a palestra foi a promotora da Vara da Infância e da Juventude, Édina Maria Silva de Paula, com o tema “O controle social e os conselhos de direito”. A promotora destacou em sua fala a necessidade de implementação de políticas públicas permanentes no que concerne ao direito das crianças e dos adolescentes, em detrimento de programas assistencialistas. Édina ainda ressaltou a garantia pela Constituição Federal de democracia representativa (voto) e participativa, que, no caso, é representada pelos conselhos, compostos por representantes do poder público e da sociedade civil.
O procurador geral de Justiça do Estado, Olympio de Sá Sotto Maior se apresentou em seguida. Sua palestra ressaltou a importância de políticas de proteção às crianças e jovens, considerando a necessidade de atenção especial ao futuro que essas ações implicam. Sotto Maior defendeu o fortalecimento de uma cultura de democratização do poder, descentralizando a administração e compartilhando a gestão com representantes da sociedade.
“A proposta é de que possamos aqui discutir o ordenamento jurídico brasileiro em relação a infância e a juventude. O que se verifica em 
vários municípios, tanto do Estado quanto do país, é de que há uma distância entre o discurso a favor da infância e da juventude, no sentido de que o futuro do país depende do asseguramento dos direitos fundamentais da população infanto-juvenil, como a garantia da saúde, da educação, profissionalização, e da prática, em que se constata a insuficiência de vagas em creches, a falta de garantia de acesso e permanência no sistema educacional, entre outros”, pontuou o procurador.
“Por isso a gente diz que lugar de criança é na família, lugar de criança é na escola, mas principalmente, lugar de criança é no orçamento público. É necessário efetivamente canalizar recursos para implementação dos programas e ações que forem definidos pelos conselhos dos direitos da criança e do adolescente. O Estado do Paraná avança em vários setores em relação às medidas socioeducativas, mas ainda há que se avançar mais”, concluiu Sotto Maior.
Foto: Luiz Jacobs
