O Juiz da 5º Vara Cível, Alberto Júnior Veloso, atendeu à petição do Município de Londrina, protocolizada hoje (12), pela manhã, e liberou R$ 856.331,23
O juiz da 5º Vara Cível, Alberto Júnior Veloso, acolheu pedido formulado pelo Município de Londrina, protocolizado hoje (12), pela manhã, e liberou R$ 856.331,23 para o pagamento dos funcionários dos serviços conveniados ao Centro Integrado de Apoio Profissional (CIAP).
Conforme o despacho do juiz, do valor total, R$ 499.845,31 foram liberados para o pagamento dos funcionários do Programa Saúde da Família (PSF), R$224.227,60 ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), R$ 97.326,60 para os agentes de endemias e R$ 34.931,72 para a Policlínica.
De acordo com o Procurador-geral do município, Demétrius Coelho Souza, o dinheiro já foi transferido para o CIAP em contas no Banco do Brasil, tendo sido liberado estritamente para o pagamento das folhas salariais dos prestadores de serviço. “Esperamos que o CIAP faça o pagamento imediatamente”, disse o Procurador.
Na última segunda-feira, o município de Londrina depositou judicialmente, aproximadamente, R$ 2,2 milhões referentes ao convênio com o CIAP. A decisão tomada atende recomendação do Ministério Público Federal, no sentido do Município não realizar quaisquer pagamentos, sem a devida prestação de contas, o que não tem sido atendido pelo CIAP.
Durante a entrevista coletiva semanal do prefeito, pela manhã, Demétrius Coelho explicou que o que ficou de fora são encargos do CIAP, que, por sua vez, não forneceu documentos necessários para calcular o valor efetivamente devido. “O Ministério Público solicitou que a Prefeitura não fizesse nenhum repasse, enquanto o CIAP não prestasse corretamente suas contas, reivindicadas há três meses e que ainda não foram entregues”, argumentou.
Souza disse que a questão do valor estabelecido para cada profissional é de responsabilidade do CIAP. “Não temos como saber quanto cada funcionário ganha mensalmente, quem tem os valores é o próprio CIAP. A Prefeitura apenas tem o papel de encaminhar o pagamento à entidade, detentora dos serviços de saúde prestados em Londrina”, concluiu o Procurador.
