Conselho de Alimentação Escolar faz eleição para preencher vacância

Para suprir vagas em aberto, de diferentes segmentos representativos, o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) realiza uma assembleia de eleição, nesta quinta-feira (27), às 14h, durante a reunião ordinária do órgão. O encontro será na sede da Secretaria Municipal de Educação (SME), que fica na rua Mar Vermelho, 35, Jardim Cláudia. O objetivo é eleger novos conselheiros titulares, suplentes e membros para compor cadastro de reserva do CAE.

Participam os candidatos que fizerem credenciamento junto ao Conselho e atenderem aos requisitos estabelecidos. A documentação pode ser protocolada até esta terça-feira (25), também na sede da Educação, até as 17h. As análises são feitas pela comissão eleitoral responsável, sendo que o período de seleção foi aberto no final do mês de julho, em publicação no Jornal Oficial do Município, edição 4.119. Para dúvidas e informações sobre a eleição o telefone é o (43) 3375-0101.

Atualmente existem seis vagas efetivas em aberto, entre categorias de professores e professoras da rede municipal (2), associações de pais e mestres (3), e membros da sociedade civil local (1). Além destas, a intenção é formar cadastro de reserva, permitindo futuras convocações, em caso de necessidade.

De acordo com o presidente do CAE, Cícero Cipriano, nos próximos dias a comissão eleitoral fará os fechamentos dos candidatos credenciados aptos a participar, e organizar os últimos detalhes para o pleito de quinta-feira (27). “Será um processo bem democrático, onde qualquer pessoa pode participar e ter direito a voz, e os votos são feitos pelos conselheiros efetivos. Também queremos formar cadastro de reserva e ter mais membros atuando no grupo. Mesmo aqueles que não forem eleitos para já ocupar as vagas atuais, ficam convidados a participar e conhecer o trabalho, frequentando as reuniões. Nossas tomadas de decisões sempre são feitas por consenso e debates onde todos são escutados”, destacou.

Sobre o CAE – O Conselho de Alimentação Escolar atua, permanentemente, na fiscalização e acompanhamento de toda a logística que envolve a alimentação escolar na rede municipal. É composto por diferentes segmentos e tem como objetivo garantir que as crianças da rede municipal tenham acesso a uma merenda de boa qualidade e equilibrada. Para isso, é feita a fiscalização das contas e finanças municipais destinadas para essa finalidade, vistorias sanitárias nas escolas e acompanhamento da qualidade nos serviços. Ainda envolve a proposição de mudanças no cardápio oferecido pela rede municipal. O grupo realiza reuniões mensais, trabalhos de acompanhamento, além de visitas a escolas e outras atividades.

Dentre as competências do CAE, estão a função de acompanhar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Lei 11.947, que dispõe sobre os atendimentos da alimentação escolar na educação básica; fiscalizar a aplicação de recursos destinados para essa finalidade, bem como zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas e a aceitabilidade dos cardápios oferecidos; receber o relatório anual de gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e emitir parecer conclusivo a respeito, aprovando ou reprovando a execução do programa.