Londrina comemora Dia do Conselheiro Tutelar
Cidade conta com cinco sedes que atuam na proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes
Um dos órgãos primordiais para a garantia e proteção dos direitos de crianças e adolescentes de qualquer município brasileiro é o Conselho Tutelar. Para marcar o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, a Prefeitura de Londrina organizou atividades para esta quarta-feira (18).
A sede do Conselho Tutelar da região norte está realizando atendimentos e panfletagens durante o dia de hoje. Quem quiser tirar dúvidas, receber esclarecimentos ou orientações poderá fazê-lo das 9h às 17h, em frente ao Centro Cultural Lupércio Luppi, na Escola de Circo de Londrina (Av. Saul Elkind, 790). Já os profissionais das sedes das regiões Sul e Leste-Rural estão promovendo atividades para as famílias das comunidades atendidas, em colaboração com a Associação de Circo e facilitadores de Justiça Restaurativa.
Londrina conta com 25 conselheiros tutelares que atendem as demandas das cinco sedes presentes no município, nas regiões Centro, Sul, Norte, Leste-Rural e Oeste. Ao todo, somente este ano, esses profissionais atenderam quase 6 mil famílias. Os conselheiros tutelares atuais foram eleitos pela comunidade, em julho de 2019, para atuar na gestão de 1º de janeiro de 2020 até 2024.
Suas atribuições estão elencadas na Lei nº 8.069/90, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre elas, estão a proteção dos direitos da criança e do adolescente, por meio do atendimento às denúncias de violência de qualquer natureza, incluindo violência sexual; exploração do trabalho infantil; maus-tratos; castigo físico, de tratamento cruel ou degradante; negligência familiar e opressão, entre outras formas de abuso. Cabe aos profissionais do Conselho Tutelar requisitar os serviços públicos que forem necessários nas mais diversas áreas, como saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; assim como realizar os encaminhamentos de denúncias, infrações administrativas ou penais contra a criança ou adolescente, e de representações de perda ou suspensão do poder familiar ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
Para a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Magali Batista de Almeida, é importante comemorar o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, visto a importância dos trabalhos realizados por esses profissionais. “Precisamos parabenizar o trabalho de todos os conselheiros municipais de Londrina, dada a dedicação e o amor com que eles desempenham a função. Conselhos Tutelares são extremamente importantes para toda a sociedade, porque eles atuam na proteção e na garantia de direitos das crianças e adolescentes”, disse.
Em Londrina, no ano de 2019, os conselheiros tutelares receberam uma capacitação com palestras e aulas sobre a legislação vigente, assim como oficinas práticas em órgãos dos poderes Executivo e Judiciário, Forças de Segurança e entidades da sociedade civil. A intenção foi aprimorar os conhecimentos dos profissionais acerca dos diversos procedimentos necessários aos atendimentos da rede de serviço municipal e estadual e processos ligados aos direitos das crianças e adolescentes.
Na época da capacitação, a secretária municipal de Assistência Social, Jacqueline Micali, explicou que a rede de serviços socioassistenciais de Londrina tem avançado muito nos últimos anos, principalmente com relação à articulação das áreas da Assistência, Educação e Saúde com os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público. Isso ajudou a melhorar a qualidade dos serviços da rede de acolhimento, que é imprescindível para o trabalho do Conselho Tutelar.
Para entrar em contato com uma das sedes dos Conselhos Tutelares de Londrina, basta acessar o site da Prefeitura Municipal (clique aqui) ou ligar para o número 125 (ligação gratuita). Também é possível contatar o serviço de Plantão, pelo telefone (43) 9 9991-6752, que atende aos finais de semana e feriados durante 24 horas por dia e, durante a semana, está disponível das 18h às 8h.
Para a imprensa: outras informações podem ser obtidas com a presidente do CMDCA, Magali Batista de Almeida, pelo telefone 3378-0028.
