Cidadão

Delegacia da Mulher apresenta o Raio-X da violência

Ação faz parte da campanha 16 Dias de ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, organizada pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres

Nesta quinta-feira (26), às 19h, será realizado o encontro on-line O Raio X da Violência: O papel da DEAM no enfrentamento a violência contra a mulher. Participarão da roda de conversa a delegada de polícia da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) e mestranda em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Magda Hofstaetter, e a professora da UEL, doutora em Farmácia pela Universidade de Brasília (UNB) e integrante do Conselho Municipal de Direitos das Mulheres de Londrina (CMDM), Marselle de Carvalho. O evento é aberto a todos os interessados, que poderão assistir à apresentação, gratuitamente, pela Plataforma Google Meet, no link: https://meet.google.com/tzv-dkci-hxo.

O objetivo da discussão é apresentar aos participantes o que se entende por violência doméstica, familiar e sexual, assim como divulgar os canais de atendimento às vítimas. “A iniciativa desse debate, em parceria com o Projeto Safety da UEL, é levar informação a todas as pessoas a respeito da temática da violência contra a mulher. Grande parte das pessoas já ouviu falar da Lei Maria da Penha, mas poucas conhecem o conteúdo da lei, principalmente as mulheres que estão em situação de violência e que não sabem que aquilo pelo que elas estão passando é violência. Nossa intenção é alertar essas mulheres, mostrar quais os canais existentes para atendê-las e quais são os serviços oferecidos, para que elas se encorajem e consigam romper com o ciclo da violência, podendo ter uma vida de paz e ser felizes”, pontuou a delegada da Mulher.

Além de falar sobre a violência em si, as participantes apresentarão também os dados sobre a violência doméstica, familiar e sexual em Londrina, e discutirão o papel da Delegacia da Mulher no enfrentamento aos diversos tipos de violência. De acordo com o balanço mensal da DEAM londrinense, em outubro deste ano foram instaurados 164 inquéritos policiais, dos quais 69 já foram concluídos e encaminhados ao Poder Judiciário para providências, por meio da Vara Maria da Penha. No mesmo período, quatro mandados de prisão foram cumpridos, assim como oito de busca e apreensão. Além desses trabalhos, 143 mulheres vítimas de violência, que estão sofrendo risco de morte ou grave ameaça, pediram Medida Protetiva de Urgência no mês passado. Entre as medidas protetivas mais comuns estão a proibição de contato entre a vítima e o agressor; impedimento ao agressor de frequentar a casa ou o trabalho da vítima; e o afastamento do homem do lar.

Entre os atendimentos prestados na DEAM estão os casos definidos como infrações penais, incluindo lesão corporal; calúnia; difamação; ameaça; assédio sexual; estupro; desobediência a decisão judicial, quando configurar, exclusivamente, quebra de medida protetiva de urgência; importunação ofensiva ao pudor; perturbação da tranquilidade e o crime de feminicídio. Em dez anos, de 2008 a 2018, foram registrados 30.126 Boletins de Ocorrência, sendo que, apenas em 2019, foram expedidos 30 mandados de prisão e mais de 1.100 inquéritos policiais.

Foto: Acervo Pessoal

De acordo com a pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019, menos de 10% dos municípios brasileiros contam com Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, como a de Londrina, o que para a delegada da Mulher faz muita diferença no atendimento e na qualidade do serviço prestado à sociedade. Segundo Hofstaetter, o serviço especializado é essencial, pois os profissionais atuantes nessas delegacias são capacitados para atender a uma demanda diferenciada, oferecendo um acolhimento melhor à vítima, promovendo a escuta ativa e fazendo os encaminhamentos necessários para os demais serviços da rede. “Os passos mais difíceis para as vítimas são aqueles que levam até uma delegacia, para registrar uma denúncia contra alguém que, muitas vezes, prometeu amor, mas entregou violência. Isso tudo é muito difícil para as mulheres, porque elas sentem vergonha. A sociedade e a própria família julgam a vítima pela violência sofrida, como se ela fosse culpada. Estando em uma delegacia especializada, o atendimento prestado é diferente do aplicado em outros tipos de delito. Ele garante a preservação da intimidade, em um ambiente mais acolhedor e com mais empatia”, ressaltou a delegada.

Além desses temas, a professora doutora em Ciências Farmacêuticas (UEL) e integrante do Conselho Municipal de Direitos da Mulher (CMDM), Marselle de Carvalho, enriquecerá os debates com sua experiência frente aos diversos órgãos públicos em que já atuou. Marselle abordará assuntos como a importância da formação prática interdisciplinar e interprofissional dos diversos trabalhadores da rede de atenção à saúde do município; o tratamento e o cuidado integral à saúde das pessoas, famílias e comunidades; e a capacidade de intervenção crítica na organização do processo de trabalho, que vise à melhoria da qualidade de vida e da saúde da população.

Foto: Acervo Pessoal

Para a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Liange Doy Fernandes, é extremamente importante poder contar com serviços cada vez mais especializados no atendimento às mulheres, principalmente daquelas que sofrem com a violência doméstica, familiar e sexual. “A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar em Londrina está organizada para o atendimento em rede, com estabelecimento de fluxos e protocolos que ajudam na estratégia de articulação das políticas públicas. Buscamos melhorar o acesso e a qualidade dos serviços, priorizando o acolhimento humanizado às vítimas e um espaço de qualificação dos profissionais que atuam no combate e na prevenção à violência contra as mulheres. Tudo isso é baseado na troca de experiências e informações entre os diversos integrantes da rede, como é o caso da Delegacia da Mulher e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher”, explicou a secretária.

Divulgação

Ajuda – A Delegacia da Mulher conta com um canal de comunicação direto para denúncias de casos de violência contra a mulher, através do telefone (43) 3322-1633, que recebe mensagens por WhatsApp e ligações. Além disso, é possível ligar para o Disque 180 – serviço que atende 24 horas por dia, todos os dias da semana –, ou para a Patrulha Maria da Penha, da Guarda Municipal de Londrina, pelo telefone 153. Já o plantão da Polícia Militar atende pelo telefone 190. Também é possível entrar em contato com a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica através do e-mail rede.mulher@londrina.pr.gov.br; e do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CAM), que fica na Av. Santos Dumont, 408, Jardim Boa Vista (telefone: 43 3378-0132).

Sobre a campanha – Os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres é um movimento internacional que começou em 1991 e possui adesão de 160 países. A ação foi criada por ativistas do Instituto de Liderança Global das Mulheres, da Organização das Nações Unidas (ONU). Em Londrina, a ação é coordenada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SMPM), com a participação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e da Gestão Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
Vários parceiros também estão promovendo debates, palestras e outras iniciativas nestes 16 dias, incluindo a Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Londrina); a Delegacia da Mulher (DEAM); o Coletivo Black Divas; o grupo Evangélicas pela Igualdade de Gênero (EIG); a Universidade Estadual de Londrina (UEL), com o Grupo de Pesquisa Gênero e Políticas Públicas; o Projeto de Extensão Universitária Women in Engineering (WIE); e o Grupo de Trabalho sobre Violência contra as Mulheres: Projeto Safety.

Para a imprensa: outras informações podem ser obtidas com a Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres, Liange Doy Fernandes, pelo telefone 3378-0119 ou com a delegada da Mulher, Magda Marina Ferreira Hofstaetter, pelo (43) 3322-1633.

Texto: Ana Paula Hedler

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Ana Paula Hedler

Gestora de Comunicação, formada em Jornalismo pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, especialista em Comunicação com o Mercado pela Universidade Estadual de Londrina e Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná.

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