O programa para renegociação de dívidas municipais prevê arrecadação de mais de R$ 740 milhões; descontos nos juros podem chegar a 60%
A primeira semana do Programa de Regularização Fiscal (Profis) 2010, que começou na segunda-feira (4), teve 750 renegociações de dívidas de pessoas físicas e jurídicas junto ao Município. O montante das regularizações até agora é de R$ 1.404.172, de um total de R$ 743 milhões previstos para os 60 dias de renegociações.
O Profis existe em Londrina, desde o ano passado, quando atendeu 15.400 contribuintes e renegociou cerca de R$ 45,7 milhões em dívidas de taxas municipais. Este ano, a diferença é no desconto dos juros, menores que os praticados em 2009, conforme a opção de parcelamento, fazendo com que a amortização da mora chegue até a 60%.
No ano passado, o máximo era de 50% de desconto para as quitações à vista. Este ano, essa opção de pagamento atinge os 60%. No parcelamento em até 12 vezes, a amortização dos juros, também, atingiu 10% a mais de desconto que em 2009, que era de 30%. Já a divisão entre 13 e 24 prestações sofreu um acréscimo de 5% no desconto dos juros, atingindo 20%.
Serão amortizados, ainda, 5% dos juros nas negociações de débitos abaixo de R$ 200 mil, se divididos entre 25 e 48 vezes. Acima desse valor, também, é possível o mesmo percentual de desconto, em parcelamentos de 25 a 36 meses. Quem deve mais de R$ 200 mil tem a opção de dividir a pendência em até 96 vezes, sem amortização da mora.
De acordo com a diretora de arrecadação da Secretaria Municipal de Fazenda, Rosangela Gonçalves, no ano passado, a procura foi muito boa, e, para que este ano o sucesso se repita, será intensificada a publicidade do Programa. “Serão colocados cartazes nos ônibus, no Planet Shopping e em locais estratégicos para que, aqueles que acumularam dívidas até 31 de dezembro de 2008, procurem os pontos de atendimento para negociações”, explicou.
Os contribuintes com dívida de até R$ 170, tiveram a mora automaticamente cancelada. O valor do cancelamento destes 12.488 contribuintes foi de R$ 949.390,07. Já quem tem débitos também com o poder judiciário, por terem as dívidas municipais executadas na justiça, poderão procurar diretamente a Prefeitura, sem precisar antes quitar o valor do trâmite judicial. Este benefício, de negociação direta com o município, se estende àqueles com dívidas entre R$ 50 e R$ 750.
Conforme o secretário municipal de Planejamento, Lindomar dos Santos, os recursos advindos das negociações serão investidos em infraestrutura, como asfalto, reformas de escolas e outras benfeitorias. Ele ressalta que os valores podem ainda ser utilizados como contrapartida na captação de recursos junto aos governos estadual e federal.
A edição deste ano do programa vai até 29 de novembro. Os interessados podem procurar a Praça de Atendimento da Prefeitura de Londrina, que fica na avenida Duque de Caxias, nº 635, térreo, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h, ou no posto de atendimento ao cidadão, o Procidadão, instalado no Planet Shopping, que fica na avenida Saul Elkind, 2.101, aberto das 9h às 19h, de segunda a sexta, e aos sábados das 12h às 18h.
