Município abre chamada para entidades socioassistenciais

As entidades ligadas à área de Proteção Social Básica interessadas em celebrar um termo de colaboração com a Prefeitura devem ficar atentas para uma nova oportunidade. Foi publicado, no Jornal Oficial do Município n.º 4.220, o Edital de Chamamento 007/2020 (clique aqui para ver). Por meio dele, o Município espera firmar parcerias para a realização de projetos e atividades de atendimento a pessoas com deficiências; em situação de vulnerabilidade ou risco; e idosos, além de ações educativas e profissionalizantes.

O objetivo é que essas atividades e projetos socioassistenciais sejam executados por organizações da sociedade civil e entidades sem fins lucrativos. Para isso, elas devem prestar um atendimento continuado, direto e gratuito à população que se encontra em situação de desproteção social, vulnerabilidade e risco pessoal e social, tanto na área urbana quanto na região rural de Londrina. “Todos os editais da Secretaria de Assistência Social têm passado por um grande aprimoramento, seguindo a Lei Federal nº 13.019, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil e funciona como a lei da licitação para os serviços socioassistenciais. Com esse aprimoramento, esperamos que as propostas sejam mais qualificadas, refletindo-se na melhora da entrega do serviço para a população”, ressaltou a secretária municipal da pasta, Jacqueline Marçal Micalli.

Por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), o Município de Londrina proporcionará apoio financeiro para a execução de atividades das ONGs e entidades interessadas. Para tanto, será investido um teto mensal de R$ 17.124,00 para os serviços de Proteção Social Básica em domicílios, para pessoas com deficiência ou idosas. O investimento global para esses projetos poderá chegar até quase R$ 205.500,00.

Para os projetos de Educação Socioprofissional e Promoção da Inclusão Produtiva, o valor máximo que se espera aplicar, na primeira modalidade, é de R$ 255 mil, em até R$ 21.250,00 mensais. Já para a segunda modalidade da mesma linha educativa, o poder público alocou o pagamento de até R$ 50 mil mensais, com um valor global de até R$ 601 mil, do início ao fim dos trabalhos prestados.

No total, o valor de recursos disponibilizados para as três diferentes linhas será de R$ 1.061.496,00, advindos do Fundo Municipal De Assistência Social (FMAS).

Podem participar do chamamento as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos (associação ou fundação); as cooperativas previstas na Lei nº 9.867/1999; e as organizações religiosas que se dedicam às atividades ou aos projetos de interesse público e de cunho social diferentes daqueles destinados a fins religiosos. Além delas, estão incluídas as Organizações da Sociedade Civil que possuírem registro válido no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), assim como aquelas que declararem concordância com o edital e se responsabilizarem pela veracidade e legitimidade das informações e documentos apresentados.

Cronograma – Os interessados têm até o dia 4 de janeiro de 2021 para entregarem a documentação e as propostas de trabalho, por meio eletrônico, através do endereço: smas.chamamentopublico@gmail.com. Uma comissão selecionará os projetos e iniciativas que receberão apoio do poder público municipal, divulgando preliminarmente os resultados em 12 de janeiro. Essa etapa é de caráter eliminatório e classificatório. Por fim, a homologação do resultado final deve acontecer no dia 19 de janeiro de 2021. Todas as informações serão publicadas no site oficial da Prefeitura de Londrina, na página da Secretaria Municipal de Assistência Social.

O procedimento de seleção segue as normas preconizadas na Lei nº 13.019/2014, Lei Federal nº 8.742/1993, Lei nº 12.435/2011, Leis Municipais nº 6.007/1994, nº 9.538/2004 e nº 9.989/2006, pelo Decreto Municipal nº 1.210/2017, e a Resolução do CMAS nº 044/2020.

Para a imprensa: outras informações podem ser obtidas com a Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo telefone 3378-0025.