Defesa Social e SEMA realizam ações de fiscalização

Durante o feriado do Natal, as secretarias municipais de Defesa Social (SMDS) e do Ambiente (SEMA) receberam 26 denúncias de uso de fogos de artifício ruidosos. Com o objetivo de preservar a saúde e o bem-estar de animais, crianças pequenas, pessoas com autismo, idosos, acamados e da população em geral, o Decreto Municipal nº 1.642/2018 proíbe o uso de artefatos barulhentos.

Quem descumpre as normas pode ser multado, inicialmente, no valor de R$ 500. Caso o comportamento se repita, a multa será dobrada (R$ 1.000). Se a reincidência ocorrer pela segunda vez, o valor inicial será quadruplicado e passará a ser de R$ 2.000.

Segundo o balanço divulgado pelas secretarias, entre todas as comunicações recebidas, 11 foram registradas na região norte do município, que teve o maior número de ocorrências, seguida pelas zonas sul (7), leste (5) e oeste (3). Porém, apenas dois denunciantes forneceram os endereços completos dos locais onde as normas foram descumpridas, o que é necessário para que os fiscais possam identificar e notificar os infratores. Além disso, somente três denúncias foram acompanhadas por vídeos mostrando as detonações dos fogos – o que facilita o trabalho dos fiscais.

De acordo com a fiscal ambiental da SEMA, Esther Romero Jandre, as notificações emitidas pelo órgão – que podem ser feitas mesmo se não houver o flagrante ou constatação – têm o objetivo de alertar os autores das infrações para que não reincidam em sua prática. Nos casos de flagrante de irregularidades, os fiscais lavram o auto de infração ao autor, imediatamente, com o valor da multa, conforme o Decreto Municipal. “Por isso, é importante que, ao fazer uma denúncia, a população forneça o maior número de informações possível, como endereços e vídeos. Esses dados permitem aos fiscais que fiquem de sobreaviso em relação aos locais mais problemáticos e tomem as providências necessárias”, explicou.

Quem presenciar o uso de fogos de artifício ruidosos pode denunciar a prática à Gerência de Fiscalização da SEMA, pelo número de WhatsApp (43) 99994-1721, em qualquer horário, ou por meio do telefone (43) 3372-4770, que atende de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Também é possível fazer a comunicação para a Guarda Municipal, pelo número 153, que permanece ativo 24 horas por dia, sete dias por semana. 

Medidas contra a Covid-19 – Entre 23 e 27 de dezembro, a Central 153 da Guarda Municipal (GM) recebeu 55 denúncias de descumprimento das medidas de proteção contra a Covid-19. Os registros incluíram tanto situações de desrespeito aos horários estabelecidos para o funcionamento de bares e restaurantes quanto a realização de eventos com aglomerações.

No total, agentes da GM efetuaram 20 termos de constatação e 4 interdições. Em um dos casos, o estabelecimento foi interditado na madrugada do dia 26 e, na noite da mesma data, encontrava-se aberto novamente, descumprindo a determinação. O local foi novamente interditado e poderá ter seu alvará de funcionamento cassado pela Secretaria Municipal da Fazenda.

Segundo o secretário municipal de Defesa Social em exercício, Angelo Matos, a contribuição da população é essencial para o trabalho da GM. “A denúncia é importante porque ajuda a direcionar as ações de fiscalização. Uma vez efetuada a fiscalização e suas consequentes autuações, os infratores tendem a respeitar a legislação vigente”, afirmou.

A Guarda Municipal recebe denúncias do descumprimento de normas referentes à pandemia por meio do telefone 153 ou do número de WhatsApp (43) 99995-0272. Ambos atendem 24 horas, sete dias por semana. 

Para a imprensa: outras informações podem ser obtidas com a fiscal ambiental da SEMA, Esther Romero Jandre, pelo telefone (43) 3372-4770; e com o secretário municipal de Defesa Social em exercício, Angelo Matos, pelo telefone (43) 3372-4661.