Procuradoria-Geral do Município publica Revista de Direito Público

A Procuradoria-Geral do Município de Londrina (PGM) publicou a 9ª edição da Revista de Direito Público, uma publicação conjunta com a Associação dos Procuradores do Município de Londrina (Aprolon). A revista pode ser acessada através do link www.aprolon.com.br/pkp/ojs/index.php/rdp-pgmlondrina.

O periódico foi criado em 2012, por meio de uma parceria entre os dois órgãos, e tem como objetivo fomentar pesquisas sobre temas jurídicos e oportunizar um espaço para a publicação de produções científicas na área do Direito Público.

Em agosto, a Procuradoria abriu inscrições a fim de selecionar artigos para compor a revista. Foram selecionados 11 textos, sendo oito artigos científicos e três pareceres. “Recebemos muitos materiais, e alguns deles foram selecionados para uma edição extra que sairá em julho de 2021”, contou o procurador do Município de Londrina e integrante do Conselho Editorial, Carlos Renato Cunha.

Entre os temas dos artigos e pareceres estão: Efetividade da Lei Nº 13.303/2016 na Proteção do Interesse Público; Contrato de Concessão de Serviços Públicos: Uma Análise sobre os Bens reversíveis; Vedação da Utilização de Marcas, Símbolos ou Imagens associadas ao Governo Federal, no Período Eleitoral; e Sigilo Fiscal – Solicitação do Ministério Público – Caso de Representação Fiscal para Fins Penais.

Cunha explicou que a publicação contém textos bastante relevantes para a reflexão científico-jurídica, assim como para a sociedade e a comunidade como um todo. As edições anteriores estão disponíveis no portal da Prefeitura de Londrina, na página da Procuradoria-Geral.

Para a imprensa: outras informações podem ser obtidas com o procurador do Município de Londrina, Carlos Renato Cunha, pelo telefone (43) 3372-4338.