Assistência Social publica chamamento para entidades da sociedade civil
Objetivo é estabelecer parcerias com organizações que atuem na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente; interessados podem enviar suas propostas até o dia 10 de fevereiro
A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) publicou, na segunda-feira (11), o Edital de Chamamento Público no 001/2021, destinado ao estabelecimento de parcerias com organizações da sociedade civil (OSCs) que atuem na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. O documento está disponível a partir da página 9 da edição no 4.249 do Jornal Oficial do Município (clique aqui para acessar).
Elaborada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a seleção destinará um total de até R$ 2.516.904,85 – oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) – para execução em um período máximo de 12 meses. Repassados em parcela única, os recursos serão alocados de acordo com o número de beneficiados por cada OSC, sendo de R$ 30 mil para aquelas que atendam até 100 crianças e adolescentes; R$ 50 mil para as que auxiliem mais de 100 crianças e adolescentes; e de R$ 100 mil para as organizações responsáveis por mais de 200 beneficiários, assim como para as que contemplem entre 100 e 200 crianças e adolescentes com neoplasia maligna (câncer).
A presidente do CMDCA, Magali Batista de Almeida, explicou que o edital oferece uma nova oportunidade para as entidades que não conseguiram participar do processo seletivo realizado em 2020. “Devido às limitações causadas pela pandemia da Covid-19, muitas organizações não conseguiram se organizar para aderir ao edital no 03/2020, que teve baixa adesão. Por isso, estamos realizando um novo chamamento”, disse.
Regras – Os Planos de Trabalho inscritos no chamamento deverão se enquadrar em uma das seguintes áreas: enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes; erradicação do trabalho infantil; promoção e garantia de acesso à saúde, à cultura, ao esporte e ao lazer; combate ao uso de substâncias psicoativas; fortalecimento de vínculos familiares para crianças e adolescentes internados por motivo de saúde; garantia de direitos para crianças e adolescentes em situação de rua; ações educacionais e de assistência social; acolhimento institucional de crianças e adolescentes; e atendimento e acompanhamento de crianças e adolescentes com neoplasia maligna.
Podem participar da seleção as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos; as cooperativas previstas na Lei nº 9.867/1999; e as organizações religiosas que se dedicam às atividades ou aos projetos de interesse público e de cunho social diferentes daqueles destinados a fins religiosos. Além delas, estão incluídas as Organizações da Sociedade Civil que possuírem registro válido no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), assim como aquelas que declararem concordância com o edital e se responsabilizarem pela veracidade e legitimidade das informações e documentos apresentados.
De acordo com a presidente do CMDCA, a utilização dos recursos, por parte das entidades selecionadas, será fiscalizada pelo Conselho. “Temos uma Comissão de Monitoramento que fica responsável por verificar o cumprimento dos Planos de Trabalho selecionados. Todas as organizações devem prestar contas, regularmente, detalhando onde e quando foram feitos os investimentos realizados”, destacou.
Já a secretária municipal de Assistência Social, Jacqueline Micali, frisou que o chamamento segue as normas estabelecidas pela Lei Federal no 13.019/2014, que regulamenta as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil. “Tomamos todas as providências necessárias para que o edital siga a legislação federal, tendo um objeto de trabalho claro e sendo acompanhado por uma gestora da SMAS. Dessa forma, poderemos celebrar parcerias que são essenciais para a execução dos serviços socioassistenciais”, afirmou.
Etapas – As organizações interessadas em participar do processo seletivo devem encaminhar suas propostas, por meio do endereço eletrônico smas.chamamentopublico@gmail.com, até o dia 10 de fevereiro. Os documentos serão julgados por uma Comissão de Seleção, sendo que o resultado preliminar será divulgado no dia 22 de fevereiro.
As entidades que não concordarem com o resultado preliminar poderão recorrer até as 18h do dia 25 de fevereiro. A Comissão de Seleção analisará os recursos e, com a conclusão desta etapa, a homologação e publicação do resultado final do chamamento serão realizadas no dia 2 de março.
Para a imprensa: outras informações podem ser obtidas com a secretária municipal de Assistência Social, Jacqueline Micali, pelo telefone (43) 3378-0025; ou com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Magali Batista de Almeida, (43) 98816-4850.
