Consulta Prévia e emissão de “Alvará Fácil” válido por 30 dias vão desafogar a praça de atendimento e diminuir burocracia na abertura de empresas
Na próxima segunda-feira (22), às 10h, o prefeito Barbosa Neto e o secretário de Fazenda, Lindomar Mota dos Santos, lançam “Alvará Fácil”, que vai agilizar e desburocratizar os processos de abertura de empresas na cidade. Trata-se da concessão de um alvará de funcionamento, em caráter provisório e com validade de 30 dias, que poderá ser solicitado pela internet, pelo portal da Prefeitura (www.londrina.pr.gov.br). O cadastro é válido para empresas em início de atividade.
Para utilizar o novo sistema, o interessado deve, primeiramente, escolher a localização de seu empreendimento. Com o 
endereço, será possível realizar uma consulta prévia no site da Prefeitura, para saber se o tipo de atividade pretendida pode ou não ser realizada naquele local específico. Caso não seja permitida, o empresário já deve procurar uma nova localização. Se a atividade estiver autorizada, ele passa à etapa seguinte. O documento gerado pela consulta prévia deve ser impresso e guardado, pois será solicitado novamente.
Somente após realizar a consulta prévia, o interessado deve procurar um contador para formalizar a empresa e providenciar o contrato de locação do imóvel. Com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e a Razão Social da nova empresa em mãos, o empresário agora entra no portal da Prefeitura, e informa os dados da consulta prévia que foi realizada, para gerar o Alvará Fácil, e o requerimento do alvará definitivo.
O prazo de 30 dias, que é a duração do Alvará Fácil, deve ser aproveitado pelo empresário para o levantamento da documentação necessária para retirar o alvará definitivo (os documentos serão listados no requerimento). Se, nesse período, os documentos não forem apresentados, ainda é possível solicitar um Alvará Precário, com a validade de até 180 dias. A Gerência de Concessão de Atividades Econômicas vai avaliar se atividade solicitada não apresente risco à segurança, saúde ou sossego publico e em caso negativo, não autorizará a expedição do Alvará Precário e o contribuinte deverá encerrar suas atividade.
O novo sistema vai ocasionar diversas melhorias no processo de solicitação e emissão de alvarás. A Prefeitura será beneficiada com a diminuição no fluxo de pessoas nas praças de atendimento, já que a maior parte do processo será feita pela Internet. Fiscais da Secretaria Municipal de Fazenda, que hoje trabalham na análise de viabilidade (que será feita por meio da consulta prévia), poderão se dedicar ao trabalho de fiscalização de postura das empresas já existentes.
Para o contribuinte, a comodidade de encaminhar o processo pela internet e a desburocratização do processo são bastante vantajosas. O novo sistema elimina a necessidade de comparecimento à Prefeitura, a não ser para entregar a documentação necessária para emissão do alvará definitivo. O próximo passo, que já está sendo estudado para facilitar ainda mais o processo, será o envio dos documentos e a emissão do alvará definitivo também pela internet.
Nemias Nicolau da Silva, Diretor de Tributos Mobiliários, explicou que o processo atual é mais dispendioso e às vezes demorado. “Hoje, na maioria das vezes, o empresário aluga o ponto, se instala, e só depois vai providenciar as licenças e o Alvará de Licença de Localização e Funcionamento. Muitas vezes, acaba descobrindo que sua atividade não era permitida naquele local”, comentou. “Estamos trabalhando nesse novo sistema desde o início da administração do prefeito Barbosa, e ele sempre cobrou uma medida que agilizasse o processo de concessão de alvarás. Este novo processo estava sendo desenvolvido desde o começo desse ano, até chegarmos ao projeto final, que está sendo implantado”, mostrou Silva.
Foto: Luiz Jacobs
