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Lei consolida Política Municipal de Assistência Social

Lei consolida Política Municipal de Assistência Social

 

; Aprovação do projeto dá continuidade e manutenção de todas as atividades da secretaria; serviços terceirizados devem ser municipalizados em 2011

O prefeito Barbosa Neto sancionou hoje (3), durante o encontro dos trabalhadores da rede socioassistencial de Londrina realizado no Cine Com Tour, região oeste da cidade, a lei que consolida as Políticas Municipais de Assistência Social, projeto aprovado na sessão da última terça-feira da Câmara Municipal.

O documento garante a continuidade e manutenção de todas as atividades já promovidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, assim como formaliza o cumprimento das ações em benefício dos profissionais que atendem pessoas com grande risco de vulnerabilidade social.

Além da qualidade do trabalho ofertado à população local, a Prefeitura de Londrina tem investido forte na estrutura física do setor. “Em apenas um ano e sete meses, inauguramos a primeira sede própria do Conselho Tutelar, qualificação dos serviços do Viva Vida do jardim Fraternidade, Irerê e Guaravera, que acabaram sendo reformados, e a aquisição de equipamentos para os três conselhos tutelares do município, dentre outras ações”, afirmou Barbosa Neto.

Aprovação do projeto dá continuidade e manutenção de todas as atividades da secretariaBarbosa Neto comentou que a aprovação da lei é apenas um dos bons momentos vividos em sua gestão na assistência social. Situação que promete melhorar com a contratação de 35 funcionários. “Vamos abrir um concurso para suprir toda a demanda da secretaria. Do número total de servidores públicos, 27 são auxiliares administrativos”, comentou.

Segundo a secretária de Assistência Social, Jaqueline Micali, as pessoas em risco social são atendidas sobre duas frentes: a rede de Proteção Social Básica, que abrange os 12 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), e a Proteção Social Especial dos três Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS).

“Ao todo, mais de 122 mil pessoas são atendidas nessas duas coordenadorias. Com a formalização da Política Municipal de Assistência Social, o objetivo é desenvolver todas as ações vinculadas à lei e municipalizar todos os serviços que hoje estão terceirizados”, observou a secretária.

Estiveram ainda presentes no evento, a representante do Conselho Municipal de Assistência Social, Jemima Lima, e o vereador Rony Alves (PTB), além de alguns secretários municipais.

Fotos: Luiz Jacobs

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