Agência do Trabalhador pretende iniciar programas de capacitação e preparação educacional para as pessoas com deficiência
Em comemoração ao Dia da Pessoa com Deficiência, foi realizado hoje (3) no Auditório do Senai, o seminário “Desafios da Empregabilidade para Pessoas com Deficiência”, onde foram discutidas as dificuldades e o sistema de cotas para a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho e no sistema educacional.
Para o Secretário Especial de Acessibilidade e da Pessoa com Deficiência, José Giuliangeli de Castro, a questão da empregabilidade das pessoas com deficiência é importante para que se quebrem barreiras de preconceito. “O principal foco da pessoa com deficiência é ser feliz, e para isso é preciso autonomia, é preciso direitos. É muito importante que elas enfrentem a vida como ela é, e busquem a participação social”, declarou.
Castro revelou ainda que a Agência do Trabalhador pretende iniciar, com ajuda de recursos do Ministério do Trabalho, a política permanente de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho com a inserção de programas de capacitação e preparação educacional.
Além disso, o Secretário fez um apelo às empresas e indústrias para que revejam seus projetos arquitetônicos tornando-os mais acessíveis. “Um dos pontos que dificultam na empregabilidade das pessoas com deficiência são os obstáculos de acesso ao local de trabalho”. Castro ainda ressaltou que pensando na questão da acessibilidade, o Sine mudou de sede e agora está instalado na rua Prefeito Hugo Cabral, 301.
A gerente do Sine, Neiva Sefrin, defendeu que as ações para garantir os direitos da pessoa com deficiência devem ser integradas entre todas as instâncias governamentais e o serviço privado. Ela acrescentou que o Sine não pretende criar ações especiais e sim inserir os deficientes no mercado de trabalho, acabando assim com a diferenciação de pessoas. “Nós queremos ter como conceito a questão da acessibilidade e da inclusão”.
O prefeito Barbosa Neto também esteve presente na solenidade de abertura do Seminário e ressaltou os investimentos em ações de acessibilidade já realizados na cidade como a implantação de rampas e a reforma de adaptação do Terminal Urbano de Londrina. O prefeito acrescentou que o evento é importante para que as pessoas e empresas reciclem conceitos. “É preciso que as pessoas deixem de lado a marginalização e o preconceito da pessoa com deficiência”.
A promotora do Ambiente, Solange Vicentin, também prestigiou o evento e em menção aos deficientes ali presentes mencionou: “Muitas pessoas duvidam da capacidade das pessoas com deficiência, mas aqui temos vários exemplos de pessoas que superaram esse obstáculo e venceram na vida.”
Homenagem
Ato contínuo a solenidade de abertura, o prefeito e o Secretário Especial de Acessibilidade e da Pessoa com Deficiência homenagearam quatro exemplos de perseverança e autonomia: Shirlei Mara Sambatti que possui deficiência visual e é professora; José Carlos de Oliveira com deficiência auditiva que é professor, Coordenador Nacional da Pastoral de Surdos e Coordenador da Pastoral de Surdos da Arquidiocese de Londrina; Janice Augusto dos Santos que possui deficiência intelectual e faz parte do programa profissionalizante do ILECE (Instituto Londrinense de Educação para Crianças Excepcionais) e Luzia Terezinha Fante Soares deficiente física e conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Entre os formadores da mesa do Seminário estavam presentes também o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Almir Escatambulo, a procuradora do Trabalho da 9ª região, Luciana Estevam Cruz de Oliveira, e representando o Ministério do Trabalho, Rogério Perez.
O Dia da Pessoa com Deficiência foi instituído em 1982 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e reconhece a importância da integração e do direito à igualdade de condições para o deficiente, além de estabelecer a forma com que o governo deve propor ações de reabilitação, lazer e trabalho para a pessoa com deficiência.
O seminário “Desafios da Empregabilidade para Pessoas com Deficiência” é uma promoção da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social (SETP) em parceria com a Agência do Trabalhador de Londrina (Sine), a Gerência Regional do Ministério do Trabalho (MTE) e as Agências do Trabalhador de Ibiporã, Rolândia, Arapongas, Cambé, com o apoio da Universidade Estadual de Londrina (UEL).
Legislação
Atualmente vigora a Lei Federal nº 8.213/91 que prevê que as empresas destinem parte das vagas do efetivo às pessoas com deficiência. Dessa forma, as empresas com 100 a 200 funcionários destinem às pessoas com deficiência 2% das vagas de emprego. Já os locais onde trabalham entre 201 e 500 pessoas, 3% deverão ser destinadas a eles, com 501 a mil trabalhadores, 4% de cota. Empresas com mais de mil empregados contarão com 5% de pessoas com deficiência. As empresas devem se cadastrar nas Agências do Sine e caberá à Gerência Regional do Trabalho e Emprego identificá-las e notificá-las da necessidade de cumprimento da lei.
Fotos: Camilla Balsani
