O objetivo é encerrar os processos de cobranças de tributos, que totalizam 70 mil execuções judiciais, em andamento nas varas cíveis da comarca de Londrina
O primeiro dia do Mutirão de conciliação das ações judiciais de execução fiscal, devido a problemas no sistema de informática do prédio do Fórum, foi transferido para a Praça de Atendimento e para a Procuradoria, ambas localizadas no edifício da prefeitura do município. A ação, uma parceria entre a Prefeitura de Londrina, através da Procuradoria-Geral do município e secretaria de fazenda, com o Fórum de Londrina, permite que os contribuintes, com dívidas executadas, tenham a oportunidade de renegociação de seus débitos, durante o mutirão, que se estende até o dia 28 deste mês, atendendo das 8h30 às 17h, no prédio do Fórum.
O mutirão tem o objetivo de encerrar os processos de cobrança de tributos, que totalizam 70 mil execuções judiciais, em andamento nas varas cíveis da comarca de Londrina, e proporcionar ao contribuinte mais uma chance para regularizar os tributos em atraso.
Procuradores do município e servidores da Secretaria de Fazenda representarão o município nas ações de negociação. A lei do Programa de Recuperação Fiscal (Profis) prevê desconto de multa e juros. Os cartórios das varas cíveis, que aderirem ao mutirão, vão analisar, caso a caso, o valor das custas processuais.
O Procurador-geral do município, Fidélis Canguçu Júnior, explicou como foi o procedimento de atendimento hoje, devido ao problema dado no sistema que utiliza tecnologia 3D. “O sistema ficou lento, devido ao grande número de acessos. Optamos, então, por orientar os contribuintes que apareceram no Fórum, para que, encaminhassem, hoje, à Prefeitura. Canguçu, no entanto, disse que, até amanhã, o sistema deve ser normalizado e que os cartorários reafirmaram hoje o desconto de 10 a 20% das custas do processo às pessoas que efetuarem o pagamento à vista ou com, no mínimo, três parcelas.
Fidélis Canguçu Júnior enfatizou que não haverá prorrogação na ação. “O mutirão vai aproveitar a última semana de vigência do Profis, de 24 a 28 de janeiro, e não haverá prorrogação. Esta é mais uma oportunidade dos contribuintes negociarem seus débitos”, explicou.
A gerente de execução fiscal, Maria Christina de Freitas Ramos Pugsley, afirmou que, durante o mutirão, os cartórios vão analisar, separadamente, cada caso apresentado, podendo dar um desconto de custos ou parcelamento.” Pois, uma coisa é uma pessoa que não pode pagar e precisa de ajuda, outra é alguém que possui uma dívida no valor de um imóvel”, afirmou. Maria Christina ainda explicou que haverá, por parte do judiciário, uma boa vontade para contribuir com o mutirão. “Conversei com os juízes de todas as varas e eles disseram que farão o possível para colaborar, para que as 70 mil execuções judiciais sejam resolvidas”, disse a gerente de execução fiscal.
Para o secretário de Fazenda, Lindomar Mota dos Santos, foi mais uma iniciativa positiva do prefeito Barbosa Neto. “Com essa alternativa, o prefeito concede, aos inadimplentes, mais uma oportunidade de negociar seu débito e, desta forma, aproveitar os descontos e os parcelamentos do Profis”, completou o secretário.
Profis
O Programa de Recuperação Fiscal (Profis) da Prefeitura de Londrina oferece descontos, a quem está devendo IPTU ou ISS, de até 60% nos juros da dívida, para pagamento à vista. Para quem preferir parcelar em até 12 vezes, o desconto é de 40%, em até 24 vezes, desconto de 20% e, em 48 vezes, o desconto cai para 5%.
O Programa de Recuperação Fiscal (Profis) da Prefeitura de Londrina entra nesta semana na sua reta final. Os contribuintes possuem até sexta-feira (28) para regularizarem suas pendências junto à Secretaria de Fazenda.
O Profis já ultrapassou o montante total de R$ 30 milhões negociados, desde o início do programa.
Foto: Luiz Jacobs
