Encerra amanhã o prazo para envio de sugestões ao PPA 2022-2025

Encerra, nesta sexta-feira (28), o prazo para os cidadãos de Londrina apresentarem sugestões, apontamentos, dúvidas, opiniões e demandas que consideram pertinentes para o desenvolvimento da cidade e da zona rural. O levantamento faz parte da elaboração do Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) dos anos de 2022 a 2025, que está sendo feito pela Prefeitura de Londrina.

Os interessados podem participar preenchendo o formulário on-line disponibilizado pela Prefeitura (clique aqui). De acordo com o balanço realizado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia (SMPOT), responsável pela organização do PPA, até o momento, 536 formulários foram preenchidos e enviados à Prefeitura de Londrina via internet.

Entre as demandas entregues, a população solicitou, até agora, a duplicação de trechos de vias urbanas, como o da Avenida Arthur Thomas, após a trincheira da PR 445; a instalação de uma arena multiuso na praça localizada entre as Ruas Ângelo Vicentini, Maria Kozan e Irmã Bona Dose; a construção de uma escola no assentamento Eli Vivi; a ampliação de hortas comunitárias; e o fortalecimento da política de formação profissional aos adolescentes e jovens, entre outras.

Além do envio on-line, quem não tiver acesso à internet, computador ou smartphone pode relatar suas necessidades por escrito e entregá-las diretamente na sede da Prefeitura de Londrina, que fica na Avenida Duque de Caxias, 635, no Centro Cívico. O documento também está sendo aceito nas secretarias municipais que ficam fora da sede administrativa da Prefeitura, em 57 Centros de Educação Infantil (veja aqui os endereços e telefones) e na sede da Câmara de Vereadores de Londrina, situada na Rua Governador Parigot de Souza, 145, no Centro Cívico. Todos esses locais enviarão as sugestões e demandas ao Poder Executivo.

Conforme explicou a diretora de Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia (SMPOT), Darling Maffato, nesta semana, a Prefeitura recebeu uma demanda voltada à saúde mental, que foi elaborada pela Comissão de Seguridade Social da Câmara de Londrina. São integrantes dessa comissão a vereadora Lenir de Assis (presidente), Ailton Nantes e Eduardo Tominaga.

Audiências Públicas- Além das sugestões e pedidos recebidos pelos formulários, a população pôde participar das audiências públicas e deixar sua opinião nos comentários das transmissões. Ao todo, foram realizadas seis audiências. Todas foram transmitidas pelas redes sociais da Prefeitura e continuam disponíveis para quem quiser vê-las. Basta entrar na página do Facebook da Prefeitura ou no site da Prefeitura, onde todas as transmissões foram organizadas, no link portal.londrina.pr.gov.br/plano-plurianual-ppa.

Somando-se as visualizações das seis audiências públicas, até o momento, mais de 26 mil pessoas já assistiram as gravações ou ao vivo. Somente pelo Facebook, a transmissão atingiu mais de 14.500 pessoas. Pelo Instagram, o número de visualizações chegou a 11.643.

Nos encontros on-line, foram apresentadas as principais políticas públicas desenvolvidas nos últimos anos e aquelas que estão sendo planejadas para os próximos quatro anos. Entre elas, a população pôde ter acesso àquelas que tratam das necessidades das mulheres, crianças, adolescentes, idosos, da população da zona rural e urbana, além de outras vinculadas às obras, ao planejamento urbano, aos serviços públicos, à saúde, educação, assistência social, meio ambiente, esportes e outras.

Findo o prazo para envio dos formulários preenchidos e da realização das seis audiências públicas, o Município de Londrina vai finalizar a elaboração do projeto de lei do Plano Plurianual. Ele deve ser encaminhado para a Câmara de Vereadores de Londrina até o dia 31 de agosto deste ano. Após a aprovação, pelo Poder Legislativo, ele retorna para o prefeito sancioná-lo. Assim, o documento torna-se lei e deve ser seguido pelos gestores nos próximos anos.

Sobre o PPA – Com metas anuais, o Projeto de Lei Plurianual (PPA) tem como objetivo estabelecer e elencar as diretrizes e os objetivos da administração pública municipal para as mais diversas áreas de políticas. Dessa maneira, espera-se construir um plano orçamentário consistente, estabelecendo as prioridades da gestão de maneira clara e eficiente, bem como mensurar o valor que se tem para investir e de onde devem vir esses recursos financeiros para tanto. No momento, a discussão tem como foco os próximos quatro anos, conforme dita o artigo 165 da Constituição Federal e o artigo 44 da Lei Federal nº 10.257/2001, que trata do Estatuto da Cidade.