Assistência Social abre chamamento para entidades da sociedade civil
Edital contemplará 20 organizações que atuam em prol dos direitos da criança e do adolescente; cada entidade receberá, no máximo, R$ 25 mil, que deverão ser investidos em até 12 meses
A Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), publicou, na segunda-feira (14), o edital de chamamento no 02/2021, destinado a entidades da sociedade civil voltadas à promoção, proteção e/ou defesa de direitos da criança e adolescente. O documento completo e seus anexos estão disponíveis a partir da página 4 da edição no 4.372 do Jornal Oficial do Município (clique aqui para acessar).
Elaborado pela SMAS, com base na Resolução no 020/2020 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o edital contemplará 20 organizações, que receberão, no máximo, R$ 25 mil cada. Ao todo, o investimento contabiliza R$ 500 mil, provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Os valores serão encaminhados em uma única parcela e deverão ser utilizados, no máximo, em um ano após a assinatura do termo de parceria. A destinação dos recursos deverá ocorrer, estritamente, para a aquisição de equipamentos, compra de materiais e contratação de serviços necessários à manutenção das atividades.
Cada entidade interessada deve apresentar um único plano de trabalho, que se enquadre na categoria Programas e Serviços, na área de crianças e adolescentes. As propostas serão avaliadas e classificadas de acordo com sua adequação aos objetivos do edital, equipamentos e estrutura física, entre outros critérios. Podem participar da seleção as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que possuírem registro válido no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e que declararem concordância com o edital e se responsabilizarem pela veracidade e legitimidade das informações e documentos apresentados.
A secretária de Assistência Social, Jacqueline Micali, frisou que os editais do FMDCA são essenciais para a manutenção e aprimoramento dos serviços prestados às crianças e adolescentes vulneráveis do município. “Isso fortalece as organizações que prestam esse serviço tão essencial, permitindo que atuem de forma contínua”, disse.
Segundo a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Magali Batista de Almeida, um dos focos de atuação do órgão é a disponibilização de recursos para as entidades da área. “O trabalho dessas instituições é fundamental, ainda mais no período de pandemia em que estamos vivendo, em que tantas famílias estão em situação de vulnerabilidade. As verbas destinadas pelo FMDCA ajudarão na compra de equipamentos e materiais cruciais, ajudando as organizações a realizarem seus trabalhos”, afirmou.
A secretária executiva do CMDCA, Daniele Fioravante, explicou que tanto a aplicação dos recursos quanto as normas do chamamento são orientadas por legislações específicas. “A Resolução no 050/2019 estabelece o Plano de Aplicação do FMDCA, definindo critérios para a utilização das verbas, como por exemplo quais valores poderão ser investidos em que eixo de atuação. Já a Resolução no 020/2020 refere-se, especificamente, às ações de qualificação e melhoria das estruturas, serviços e equipamentos de atendimento à criança e ao adolescente. É ela que define os valores do edital e a forma como serão investidos”, frisou.
Etapas – As propostas e planos de trabalho poderão ser apresentados até o dia 15 de julho. Após o encerramento do prazo, a Comissão de Seleção do processo analisará os projetos e divulgará o resultado da seleção preliminar no dia 30 do mesmo mês. Com a publicação da classificação, os proponentes que discordarem do resultado terão quatro dias para recorrer. Concluída a análise dos recursos, o resultado final da seleção será divulgado no dia 10 de agosto.
Para a imprensa: outras informações podem ser obtidas com a secretária executiva do CMDCA, Daniele Fioravante, pelo (43) 3378-0028.
