Conselho do Idoso realiza eleição complementar
Objetivo é preencher oito vagas, sendo duas para titulares e seis para suplentes, garantindo a paridade entre representantes do poder público com a sociedade civil
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) vai realizar uma eleição complementar para eleger membros que representarão a sociedade civil no órgão deliberativo. O edital com o chamamento e informações sobre a inscrição está publicado no Jornal Oficial do Município nº 4.389, de quarta-feira (7), e pode ser acessado aqui.
Ao todo, estão abertas oito vagas para novos membros da sociedade civil, sendo a maioria para suplentes. Apenas duas vagas são para os membros titulares e suplentes, que são para representante dos sindicatos e das entidades patronais e outra para representante da zona rural. Além dessas, devem ser preenchidas outras vagas para os suplentes que vão representar os profissionais das instituições de atendimento ao idoso em regime asilar; as organizações profissionais afetas à área; de sindicato e entidade de trabalhadores e também de instituição de ensino superior. Ao todo, devem compor o CMDI 22 pessoas, sendo 11 titulares que são indicados pelo poder público e 11 titulares da sociedade civil. Todos eles devem apresentar suplentes.
A eleição é necessária porque é preciso cumprir os requisitos legais da criação do conselho municipal e garantir a paridade no CMDI, entre representantes do governo e sociedade civil organizada. “Quanto maior a diversidade de membros do conselho, maior será a pluralidade de instituições e enriquecimento dos debates na busca pela garantia de direitos para o público idoso. A eleição complementar é necessária para garantir a paridade no CMDI, entre os representantes do governo e da sociedade civil que atuam na rede de atenção à pessoa idosa”, explicou a secretária municipal do Idoso, Andrea Ramondini Danelon.
Além disso, a paridade no conselho assegura a obtenção do Atestado de Regularidade do Conselho, Plano e Fundo (ARCPF). Ele é um pré-requisito para a participação nas deliberações do Conselho Estadual do Idoso, no que se refere aos repasses financeiros fundo a fundo. Assim, caso o CMDI não preencha todas as vagas de titulares e suplentes, pode incorrer na perda de repasses de recursos financeiros de fundo a fundo, do Governo Estadual para o Governo Municipal, quando houver.
Esses repasses são utilizados para a execução de políticas públicas para os idosos no município como aconteceu, por exemplo, na aquisição de uma caminhonete utilizada nas visitas domiciliares feitas pelo CMDI e Secretaria do Idoso. “Contarmos com a participação da sociedade civil, por meio das instituições e segmentos que atuam diretamente com os idosos, faz muita diferença, porque eles estão diuturnamente ligados às necessidades desse público. Apesar de trabalharmos com as área, quem realmente convive com a realidade dos idosos são elas”, disse o secretário executivo do CMDI, Michel Alcazar Nakad.
A atual gestão iria de 2019 a 2021, porém, com a pandemia e a impossibilidade da realização da Conferência Municipal do Idoso, onde os delegados são eleitos e elegem-se os conselheiros, a gestão foi prorrogada por tempo indeterminado. Segundo o presidente do CMDI, Dácio Villar, a necessidade de adiar a realização da Conferência Municipal do Idoso deu-se porque é necessário ouvir o que os idosos têm para falar, o que no momento não é possível, pois as medidas sanitárias restringem o número de pessoas em ambientes fechados para garantir a saúde de todos.
Além disso, algumas vagas em vacância estão em aberto desde a conferência anterior, quando setores não apresentaram seus representantes, e quando houve a segunda chamada o processo deu deserto. “Com a chegada da pandemia, nos envolvemos nas questões de apoio às instituições de repouso e os cuidados aos idosos, além de ajudarmos a Secretaria do Idoso, como agora com a busca ativa para aqueles que ainda não tomaram a segundo dose da vacina contra a Covid. Isso demanda muito tempo, mas pedimos que as instituições nos ajudem e mandem seus representantes para completarem a composição do CMDI”, pediu o presidente do CMDI, Dácio Villar.
Como concorrer – Para concorrer na 3ª eleição complementar é preciso se inscrever até dia 5 de agosto. Para isso, é preciso comparecer de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede do CMDI, que fica dentro do prédio da Caapsml, na Avenida Duque de Caxias, 333, no Centro Cívico. Aqueles que tiverem alguma dúvida podem telefonar para (43) 3376-2642.
Para isso é preciso apresentar a ficha de inscrição preenchida, anexar as cópias dos documentos pessoais, da instituição legalmente constituída a qual pertence o representante e o ofício da instituição indicando o candidato. A eleição será durante a reunião ordinária do CMDI, que acontecerá no dia 12 de agosto, às 9 horas, na sede do CMDI. Nesta reunião é obrigatória a presença do candidato, sob pena de desclassificação.
Para a imprensa: outras informações podem ser obtidas na secretaria do idoso, com Luciana e com o secretário executivo do CMDI, Michel, pelo 3376-2642.
