Prefeitura de Londrina quer instituir fundo municipal de combate à corrupção

Londrina busca aprimorar seus programas e ações de prevenção à corrupção e práticas ilegais. A criação de um fundo municipal para essa finalidade, dentro de um planejamento mais amplo, é hoje um dos instrumentos em articulação na cidade. Por meio de um projeto de lei (PL nº 133/2021), em tramitação na Câmara Municipal, a Prefeitura pretende instituir a Política de Governança Pública e Compliance na atual administração, modelo que inclui, dentre diversos mecanismos, a viabilização de uma fonte de recursos própria para subsidiar iniciativas, estratégias e atividades voltadas ao controle, transparência, organização e capacitação no âmbito municipal.

A proposta de lei da Governança Pública foi protocolada na Câmara em junho deste ano, e a previsão de aprovação, caso o texto passe pelas comissões do Legislativo, é para outubro de 2021. Um substitutivo foi apresentado nesta semana pela Prefeitura para incluir a criação deste novo fundo de prevenção à corrupção no PL, com envio feito para apreciação da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Este fundo é proposto como um dos itens para possibilitar a implantação da chamada Governança, que contribuirá também para a prevenção à corrupção. O Município de Londrina debate a criação da fonte recursal anticorrupção juntamente com Foz de Iguaçu, cidade paranaense que antes já estava elaborando projeto de lei com este propósito. Foz e Londrina possuem atualmente um protocolo de aliança, firmado recentemente, que as estabelecem como Cidades-Irmãs. A finalidade é estreitar as relações estratégicas e o intercâmbio de ações entre as partes.

Segundo o secretário municipal de Governo de Londrina, Alex Canziani, o projeto de Governança, de forma geral, é de grande importância para fortalecer o processo de modernização e aprimoramento dos procedimentos da gestão pública municipal. “Este modelo de organização e trabalho será essencial para que possamos ter um planejamento ainda mais amplo e eficaz da cidade, pensando Londrina no agora e no futuro. Hoje a Prefeitura já desenvolve uma estratégia muito forte que é o MasterPlan, que projeta Londrina para os próximos 20 anos. Já o fundo municipal de combate à corrupção será parte importante que poderá trazer recursos com foco em prevenção de práticas ilegais e ações, fazendo parte também do processo de evolução da cidade”, afirmou.

A ideia de incorporação do novo fundo municipal no projeto de lei veio após a visita dos representantes de Foz do Iguaçu a Londrina, em agosto deste ano. “Durante a tramitação do documento na Câmara, a comitiva de Foz esteve na cidade e o secretário de Transparência, José Elias Gomes, citou que eles estavam criando lá este fundo para trabalhar a questão da corrupção. Então, achamos muito interessante colocar isto em debate junto às deliberações sobre a governança” detalhou Canziani.

Para o secretário municipal de Governo, é preciso alinhar as bases de planejamento e trazê-las para a realidade prática. “Penso que o caminho é projetar cada ano, cada mandato de governo utilizando as metodologias que estejam ao alcance. E além das ações no presente, acredito que este será um legado importante que o prefeito Marcelo Belinati deixará para Londrina”, ponderou.

Canziani ainda lembrou que o projeto de lei de Governança veio após articulações e encontros realizados junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), com seu ministro Augusto Nardes. “Londrina, hoje a cidade mais transparente do Brasil, é um dos poucos municípios escolhidos para trabalhar com o TCU atualmente, e a criação dessa Governança permitirá que cada secretaria e órgão municipal qualifique e otimize seus planejamentos, fornecendo os indicadores necessários para a avaliação dos serviços prestados. Por meio dessa base de informações, a gestão como um todo poderá ser melhor controlada, favorecendo as tomadas de decisões”, concluiu.