Sema reforça campanha contra abandono de animais

A Secretaria do Meio Ambiente (Sema), por meio da Diretoria do Bem-Estar do Animal (DBEA), vai realizar durante o próximo mês a campanha “Dezembro Verde”. A intenção é promover ações educativas sobre os maus-tratos e o abandono de animais domésticos. A iniciativa está na terceira edição e segue a Lei Municipal nº 12.849/2019, que instituiu dezembro como o mês dedicado a este tipo de ação.

Para tanto, a Sema está organizando uma série de ações educativas, que devem ser divulgadas nos próximos dias. Segundo a professora do DBEA, Daniele da Costa, essa época do ano é a mais importante para a conscientização, pois é quando ocorre o aumento no número de casos de abandono de animais. “Na virada de um ano para o outro, às vezes, a família está de mudança e não tem onde deixar o animal. É nesse momento que elas abandonam os bichos e as denúncias aumentam”, explicou.

Para ajudar a população a saber mais sobre o assunto, a Sema disponibiliza uma Cartilha sobre Maus-tratos aos animais (clique aqui para ver). São considerados maus-tratos a violência física, o abandono em via pública, a manutenção do animal acorrentado, sem abrigo de sol e chuva, sem alimentação adequada ou em espaço sujo, assim como a negativa de a assistência médica-veterinária ao animal ferido. Além disso, a Prefeitura de Londrina segue a Lei Municipal nº 19.992/2019 e a Lei Federal nº 14.064/2020, que penaliza quem maltratar cães e gatos, com pena que varia de dois a cinco anos de prisão.

A Sema também reforça que quem presenciar casos de abandono ou maus-tratos deve denunciar. Segundo a professora do DBEA, é importante que os denunciantes anotem, por exemplo, o número da placa de quem está cometendo o crime, pois a Prefeitura  de Londrina não tem competência investigativa, mas com a identificação do agressor, consegue dar os encaminhamentos necessários para as autoridades competentes. Além disso, caso o abandono ocorra em um imóvel, por exemplo, o Município consegue buscar o proprietário do bem. “A Prefeitura também consegue descobrir quem é o inquilino e, dependendo do caso, a pessoa paga com multa, porque o tutor do animal tem o dever de promover a adoção para outra família, quando não quer mais o animal. Em casos extremos, a denúncia é encaminhada para a esfera civil-criminal”, informou Costa.

De acordo com dados do Perfil de Londrina (2020), há no município de Londrina 212.009 estabelecimentos residenciais. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, 65% dos domicílios residenciais do Brasil tinham um animal de estimação, sendo 46% cães e 19% gatos. Adaptando estes números à realidade de Londrina, estima-se que haja uma população aproximada de mais de 138 mil animais domiciliados, entre cães e gatos. Paralelamente, vivem na rua cerca de 60 mil cães e gatos, segundo a professora do DBEA.

Texto: Samir Kadri, com supervisão dos jornalistas do núcleo de comunicação da Prefeitura Municipal de Londrina