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Comissão Prefeito Amigo da Criança apresenta resultados de 2021

Programa avalia os indicadores sociais dos municípios inscritos, como acesso à educação, saúde, alimentação e outros

Na manhã desta terça-feira (7), o chefe de gabinete da Prefeitura de Londrina e articulador do Programa Prefeito Amigo da Criança da Fundação Abrinq (CMAA-PPAC), Moacir Sgarioni, e o coordenador de Informações do Programa Prefeito Amigo da Criança, Thiago Valentin Damasceno, se reuniram com os integrantes da Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do Programa Prefeito Amigo da Criança. O encontro aconteceu no auditório da Prefeitura de Londrina, que fica no segundo andar da sede administrativa, na Avenida Duque de Caxias, 635, no Centro Cívico.

O objetivo do encontro foi apresentar para todos os integrantes da comissão (gestão de 2021-2024) e às autoridades aquilo que já foi desenvolvido ao longo de 2021 e os desafios para o próximo ano. De acordo com o balanço, durante o ano, o grupo buscou unificar informações dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselhos Tutelares, secretarias e órgãos públicos municipais no que se refere ao atendimento aos menores de 18 anos de Londrina.

Foto: Gustavo Tacaki

Para tanto, foram preenchidos os formulários da Abrinq com os dados orçamentários de várias áreas como saúde, educação e assistência social. “Foi um ano de muito aprendizado e de compartilhamento de informações e conhecimentos. Fizemos várias trocas de experiências, para entendermos o que foi orçado na Lei Orçamentária Anual em prol das políticas públicas para as crianças e adolescentes de Londrina. E, dentre os trabalhos de análise dos questionários que preenchemos para o programa, durante esse ano, avaliamos o que está ou não sendo contemplado pela atual gestão. Assim, conseguimos manter o que está contemplado. E, o que não está, vamos tentar entender o motivo e buscar uma possibilidade para o cumprimento. São poucos pontos, mas queremos contemplar o maior número de ações possíveis para as crianças e adolescentes do município”, explicou o coordenador Thiago Valentin Damasceno.

Um dos exemplos citados pelo coordenador, que ainda não está na lista de ações realizadas, é o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). No momento, os servidores da Prefeitura de Londrina estão elaborando o plano, que será apresentado à população em uma audiência pública no próximo dia 14. O projeto de lei criando o PMGIRS deve ser encaminhado para a análise dos vereadores até o final do mês de dezembro deste ano.

Foto: Gustavo Tacaki

Durante a exposição de resultados, o chefe de gabinete da Prefeitura de Londrina, Moacir Sgarioni, falou a respeito da complexidade dos trabalhos que o programa nacional impõe aos municípios. “Ao ler o relatório, percebemos que não é simples atingirmos as metas propostas, porque as ações não são fáceis de serem executadas, ainda mais quando se trata de crianças e adolescentes. Mas, esse é o desafio. É pensarmos nas próximas gerações antecipadamente, porque sempre é possível melhorarmos. Por isso, esse é um programa que temos que nos dedicar, para irmos nos aperfeiçoando pelo bem da nossa cidade e das futuras gerações”, afirmou Sgarioni.

Entre as próximas ações para 2022 estão o preenchimentos dos mapas referentes ao Orçamento Criança e
Adolescente (OCA) e do Plano Municipal para Infância e Adolescência (PMIA), assim como a possibilidade da criação de um sistema integrado para a compilação de dados referentes às políticas e ações feitas especialmente para as crianças e adolescentes. “Algumas questões perpassam por diversas áreas e cada secretaria tem seu recorte. Mas, a coordenação dos trabalhos tem sido clara, objetiva e organizada”, afirmou a gerente de Garantia de Direitos Sócio Assistencial à Criança e Adolescente e Juventude da Secretaria Municipal de Assistência Social, Adriana da Cruz Barrozo.

Já a conselheira tutelar da região oeste, Patrícia Cocatto, lembrou que a integração dos serviços e o diálogo entre os integrantes da rede são de extrema importância para o fortalecimento e desenvolvimento de novas políticas sociais no Município. O órgão deve zelar pelos direitos da criança e do adolescente, sendo que as atribuições dos conselheiros estão dispostas nos artigos 95, 136, 191 e 194 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Dentre elas, cabe aos conselheiros tutelares fiscalizarem as entidades de atendimento; instaurar procedimento judicial de apuração de irregularidades; atender as crianças e os adolescentes cujos direitos encontrem-se ameaçados ou lesados e também as crianças autoras de ato infracional. “Nós integramos a Comissão do Programa e parabenizamos o coordenador dos trabalhos em Londrina, porque ele tem uma visão integrada dos serviços e se preocupa em manter o diálogo entre os diversos serviços e órgãos. Isso é muito importante para o fortalecimento das políticas públicas já existentes e para a proposição de novas ações que ainda são necessárias. É uma forma de melhorarmos os trabalhos qualitativa e quantitativamente”, pontuou a conselheira tutelar.

Foto: Gustavo Tacaki

Sobre o programa – O Programa Prefeito Amigo da Criança da Fundação Abrinq avalia os indicadores sociais de cada município inscrito como, por exemplo, o acesso à educação de qualidade, à alimentação, moradia, água potável, inclusão social, mortalidade infantil, combate à violência infantil e erradicação do trabalho infantil. Assim, através da análise do preenchimento dos dados de relatórios e de visitas técnicas aos municípios, a Abrinq consegue avaliar as políticas sociais existentes, propor mudanças e ajudar os gestores a se capacitarem profissionalmente.

O objetivo do PPAC é mobilizar e apoiar tecnicamente os prefeitos e as prefeitas de todo o país, para que qualifiquem as políticas públicas em favor de crianças e adolescentes durante seu mandato. Para isso, estimula o fortalecimento das organizações que atuam com o público-alvo, incentiva a participação social, a transparência e a articulação das iniciativas promovidas pelo poder público e pela sociedade civil, por meio do diálogo constante entre diversas instâncias e do fortalecimento dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares.

Os prefeitos que aderem ao programa da Abrinq assumem como compromisso o desenvolvimento de uma política de forma planejada, participativa, intersetorial e sustentável pensada na criança e no adolescente; assim como buscam realizar um planejamento orçamentário que aloque recursos para as políticas públicas em prol da infância e da adolescência, e do atendimento à primeira infância. Com isso, espera-se que haja fortalecimento das relações entre o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário em favor dos menores de 18 anos e a ampliação dos mecanismos de transparência e controle social. Os 100 melhores avaliados pela instituição ganham um prêmio, além de visibilidade e credibilidade nos trabalhos com as crianças e adolescentes. As melhores ações realizadas durante os quatro anos recebem destaque nacional.

Mais informações podem ser obtidas com o o coordenador de Informações do Programa Prefeito Amigo da Criança, Thiago Valentin Damasceno, pelo 3375-0093.

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Ana Paula Hedler

Gestora de Comunicação, formada em Jornalismo pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, especialista em Comunicação com o Mercado pela Universidade Estadual de Londrina e Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná.

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