Curso ministrado pela Prefeitura de Londrina repercute na imprensa carioca

Entre segunda-feira (21) e hoje (22), três grandes jornais cariocas – O Dia, Meia Hora e O Povo – publicaram matérias sobre o curso relativo à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ministrado pela Prefeitura de Londrina ao município de Mesquita (RJ).

Realizada entre 15 e 17 de fevereiro, através da plataforma Zoom, a atividade foi conduzida pelo procurador-geral adjunto de Gestão do Contencioso e Gerente de Licitações e Contratos, Sérgio Veríssimo de Oliveira Filho, junto com o ouvidor-geral do Município, Alexandre Sanches. Participaram da oficina procuradores e outros servidores municipais de Mesquita. O curso foi oferecido através do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR), da Procuradoria-Geral de Mesquita.

Durante as palestras, os representantes de Londrina discorreram sobre como foi o processo de implementação da legislação da LGPD no Município, abordando seus principais fundamentos, bem como sua aplicação prática. Além disso, a atividade também tratou de tópicos como o contexto do direito à privacidade e à proteção de dados, sua origem e desenvolvimento no âmbito global e no Brasil; e os principais aspectos da LGPD.

Citado por O Dia, o coordenador de T.I. e encarregado de dados pessoais da Prefeitura de Mesquita, Rodrigo Nunes, destacou que a parceria foi importante porque Londrina é um município que já avançou muito na adequação à nova LGPD, e pode oferecer orientações sobre isso.

O procurador-geral adjunto do Município de Londrina, Sérgio Veríssimo de Oliveira Filho, se disse muito satisfeito com o resultado do curso, e destacou que as oficinas foram gravadas pela Prefeitura de Mesquita, que as disponibilizará para outros servidores. “Achei muito válida a iniciativa de Mesquita, que nos procurou porque sabia que Londrina já havia tomado providências referentes à LGPD e evoluiu bastante nesse sentido. A adequação à nova legislação é uma demanda nacional, e essa troca de experiências é positiva”, afirmou.

Ainda segundo Veríssimo, a cobertura da oficina pela imprensa ajuda a divulgar as adequações de Londrina à nova legislação, mostrando que o município está na vanguarda desse processo. “Pretendemos, inclusive, oferecer uma capacitação nos mesmos moldes para os servidores da Prefeitura de Londrina, para complementar o guia sobre a LGPD que elaboramos e distribuímos através do sistema SEI e e-mail”, salientou.

Conforme o ouvidor-geral do Município, Alexandre Sanches, a capacitação foi muito produtiva e contou com grande participação dos servidores de Mesquita, proporcionando uma troca de experiências valiosa para ambas as partes. “Esperamos que essa troca de experiências possa ter outros reflexos e pretendemos continuar nesse processo. Afinal de contas, para que uma nova legislação seja bem-sucedida, ela depende de uma mudança de cultura por parte dos servidores públicos. Destaco, ainda, que colocar o nome de Londrina nos noticiários do Rio de Janeiro é motivo de orgulho e alegria para nós, porque é consequência dos bons resultados obtidos”, frisou.

Implantação – A LGPD passou a vigorar em agosto de 2020, por meio da Lei 13.709/2018, que visa proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade dos indivíduos, proporcionando uma série de garantias aos titulares de dados pessoais. Com este novo dispositivo legal, órgãos públicos e empresas privadas passaram a ter um cuidado redobrado com a coleta destes dados, considerados pessoais e sensíveis, e que são trabalhados na formatação de documentos.

Em Londrina, a LGPD foi viabilizada, inicialmente, com a formação de um Grupo de Trabalho Intersetorial composto por servidores de diversos órgãos, que trabalharam no estudo da legislação e proposição de medidas necessárias à Administração Municipal. Após essa etapa, foi elaborado o Decreto Municipal nº 214, de 24 de fevereiro de 2021, que regulamenta a política de proteção de dados pessoais no âmbito do Município.