Lei que estabelece Libras como fator de desempate em concurso público está em vigor

O prefeito Marcelo Belinati participou, nesta segunda-feira (7), da reunião de sanção da Lei Municipal nº 13.333, que institui o curso de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos realizados pelo Município de Londrina, para cargos que prestem atendimento ao público. Este regramento, fruto de projeto de lei da vereadora professora Flávia Cabral, também prevê a criação de uma central de intermediação oficial da Prefeitura, permitindo ao Executivo utilizar intérpretes contratados para garantir o atendimento, presencial ou remoto, às pessoas surdas ou com deficiência auditiva.

Em caso de seleções para contratação de professores em que haja provas de títulos, a capacitação em LIBRAS não será critério de desempate, mas será pontuada, no mínimo, com a mesma pontuação dos cursos de especialização ou mestrado. A íntegra da lei pode ser conferida aqui.

No momento de assinatura da lei, o prefeito Marcelo frisou que um novo cenário será aberto em Londrina com esta medida, colocando o curso de LIBRAS como fator decisivo em concursos locais. “Parabenizo a professora e vereadora Flávia por este trabalho que será de grande importância para o poder público e os londrinenses. Trata-se de uma causa que merece amplo apoio por conta do seu enorme potencial transformador. Teremos servidores mais capacitados e preparados para atender a população, aprimorando a comunicação com quem possui deficiência auditiva. Essa medida renderá frutos excelentes e o Município caminha para se tornar cada vez mais acessível e acolhedor”, comentou.

No encontro, a vereadora Flávia Cabral frisou que a lei é inovadora e vem para mudar paradigmas na cidade, aprimorando os mecanismos de acessibilidade da Prefeitura. “A partir do momento que o curso de LIBRAS tiver peso diferenciado nos concursos, podendo definir os resultados, isso começa a gerar um impacto intenso em Londrina a médio e longo prazo, favorecendo milhares de pessoas. Funcionários capacitados poderão atender e encaminhar demandas diversas, seja um motorista de ambulância na área da saúde, um professor tradutor, ou intérpretes em geral, tendo a capacidade para prestar o devido suporte ao público que necessita, inclusive servidores. Este processo não irá gerar custos ao Município, ampliará o leque de atendimentos, além permitir a entrada de servidores mais preparados e gerar maior inclusão social”, disse.

A vereadora ainda enfatizou que a Prefeitura abraçou o projeto de forma muito receptiva, reforçando sua característica de trabalhar em favor de uma comunidade mais inclusiva. “Temos hoje uma gestão que se preocupa com a acessibilidade em várias frentes. Quando levamos essa demanda para a Secretaria de Recursos Humanos e ao prefeito Marcelo Belinati, tivemos toda a atenção, colaboração e ideias para que a lei possa ser aplicada efetivamente. As pessoas com deficiência auditiva ganharão muito, pois terão à disposição profissionais com capacidade de atendê-las. A ideia da central de atendimento, física ou via web, permitirá uma tradução no momento de um atendimento, o que criará uma nova cultura na cidade”, completou.

Servidor municipal há 25 anos, Carlos Eduardo Franzini da Silva, que atuou por 23 anos na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e está faz dois anos na Secretaria de Saúde, é surdo e também participou da reunião. Ele, que trabalha com manutenção de sistema e hardware, atualmente na Vigilância Sanitária, celebrou a sanção da nova lei.

“Um profissional surdo ou com deficiência auditiva grave encontra muitas dificuldades para se comunicar no dia a dia. É difícil estabelecer um diálogo fácil, explicar ou conversar tudo tendo que escrever ou por leitura labial. Foram muitos anos para que eu pudesse me adaptar, bem como meus colegas de serviço, então foi necessário eu entender minha condição, ter paciência e me conformar. A lei é importante para que servidores e tradutores ajudem a população, que poderá ter acesso mais fácil aos serviços. A empatia do poder municipal com esta lei, e o cuidado com a comunidade surda, é importantíssima. Uma central de atendimento seria fundamental para valorizar mais a LIBRAS como ferramenta de saúde, educação, trabalho e acessibilidade. Será um desafio aplicar essa lei, mas tenho certeza que abrirá novos horizontes”, relatou.

Segundo a secretária municipal de Recursos Humanos, Julliana Faggion Bellusci, propiciar e incentivar iniciativas relacionadas à atenção inclusiva e acessível é um dos propósitos da Prefeitura enquanto ente público que pensa em melhorar os serviços prestados à população. “Essa lei nos ajudará a aprimorar nossas ações, uma vez que a realização de processos seletivos passa pela elaboração do RH. A proposta da vereadora Flávia Cabral vai de encontro com a mentalidade da gestão do prefeito Marcelo, de fazer o Município primar para que todos sejam atendidos em condições iguais. Estou muito honrada e feliz em participar deste momento, vendo amplas possibilidades se abrindo com a aplicação da lei”, afirmou.

Intérpretes – Também estiveram presentes no encontro de sanção da Lei nº 13.333 a professora da rede municipal e intérprete Juliana Moralles, e o intérprete profissional em Londrina, Lucas Grigio.

Grigio, que é filho do servidor municipal Carlos Eduardo Franzini da Silva, convive com a língua de sinais desde criança, já que os pais são deficientes auditivos. Ele é graduado e formado como intérprete e trabalha profissionalmente há quatro anos, tendo criado a própria empresa especializada para traduções presenciais e virtuais, serviços audiovisuais e de ensino. “Ajudava em casa desde a infância, então a LIBRAS acompanhou minha trajetória, sei da sua importância na sociedade, e hoje trabalho profissionalmente na área. Meu pai está trabalhando comigo também e é um prazer vermos a criação de uma lei tão importante para Londrina, que poderá, ao longo dos anos, gerar impacto muito positivo para nossa cidade”, salientou.

Por sua vez, a intérprete Juliana Moralles, é servidora da Educação há cerca de dez anos, atuando com a educação especial. E, desde o início da pandemia, em 2020, vem sendo intérprete da Prefeitura em vários departamentos e demandas. Ela fez, por exemplo, todas as traduções das transmissões ao vivo do prefeito Marcelo Belinati durante o período de pandemia de Covid-19. “A comunicação via LIBRAS é libertadora, e sabemos que na pandemia as limitações foram muitas com os períodos de fechamento e reclusão, criando ainda mais dificuldades a quem é surdo ou deficiente auditivo. A nova lei vem para quebrar barreiras e terá efeito substancial nos serviços municipais daqui a algum tempo. Estamos presenciando o começo de algo grandioso para Londrina e fico emocionada em poder estar participando”, apontou.

Quem também participou da reunião foi a secretária municipal de Educação, Maria Tereza Paschoal, o vice-prefeito João Mendonça, o vereador Matheus Thum, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Londrina (Sindserv), Fábio Molin, além de servidores da Prefeitura.