Secretaria de Governo promove primeira reunião de comitês de governança pública

A Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Governo (SMG), promoveu, nesta quinta-feira (2) à tarde, a primeira reunião conjunta dos comitês internos de governança, instituídos pela lei municipal n^o 13.310/2021 (Lei da Governança Pública e Compliance). Realizada em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a ação contou com uma palestra do assessor de Compliance e Sustentabilidade do Sebrae Paraná, Cláudio Eduardo de Assis.

Durante a atividade, Assis falou sobre diversos temas relacionados às políticas de governança e compliance, incluindo o estabelecimento de metas dentro de uma organização; o planejamento, execução e controle de ações; a gestão de riscos; e a implementação de programas de integridade no setor público. Segundo o palestrante, esses programas oferecem vantagens como a prevenção da prática de atos ilícitos, a mitigação dos riscos reputacionais, a valorização dos servidores dedicados, a manutenção de um ambiente saudável e a potencialização do serviço público como um instrumento de transformação social.

Além dos representantes dos comitês internos de governança de diversas secretarias e órgãos, estiveram presentes o vice-prefeito João Mendonça; o chefe de gabinete, Moacir Sgarioni; e o secretário municipal de Governo, João Luiz Esteves, entre outras autoridades (veja a lista completa abaixo). Também participou o gerente da regional norte do Sebrae Paraná, Fabrício Bianchi.

De acordo com o vice-prefeito João Mendonça, as práticas de governança e compliance representam o que há de mais moderno na administração, e são de grande importância para a cidade. “Através do comprometimento de cada setor, da boa gestão de recursos e do esforço coletivo, feito de maneira coordenada, temos condições de entregar bens e serviços públicos de qualidade para a população”, afirmou.

O secretário municipal de Governo, João Luiz Esteves, destacou que as medidas implementadas pela atual gestão, através da Lei da Governança Pública e Compliance, são políticas que beneficiarão também as próximas administrações, e que contam com o envolvimento de todos os servidores municipais. “A Prefeitura está empenhada em fazer com que a administração pública tenha cada vez mais eficiência e que Londrina seja uma referência nacional nesse sentido, primando pela boa governança e pelo combate à corrupção. Isso está sendo feito de forma integrada, com as secretarias e órgãos municipais atuando em rede”, frisou.

Esteves salientou, ainda, que o Sebrae tem sido parceiro do Município em diversas iniciativas, e agradeceu à instituição pela palestra realizada durante a reunião inaugural dos comitês de governança.

O gerente da regional norte do Sebrae Paraná, Fabrício Bianchi, parabenizou a Prefeitura pela implantação da Lei de Governança e Compliance, ressaltando o protagonismo de Londrina no que se refere à legitimidade, ética e transparência na administração pública. “O Município está trazendo o que há de mais atual no processo de governança, pensando principalmente na melhoria da gestão e buscando níveis de excelência. Isso com certeza vai resultar em muitos ganhos, potencializados pelo envolvimento de todos os servidores, equipes e secretários”, disse.

O palestrante Cláudio Eduardo de Assis, que atua como assessor de Compliance e Sustentabilidade do Sebrae Paraná, afirmou que a legislação de governança de Londrina é um exemplo para outros municípios. “A partir do momento em que essa política é instituída por uma lei, a força de engajamento é muito maior do que se fosse apenas um decreto. Iniciativas como essa possibilitam que a máquina pública trabalhe para obter os melhores resultados, beneficiando a sociedade como um todo, que é o objetivo final da administração pública”, pontuou.

Conselho e comitês de governança – O processo de implementação da política de Governança e Compliance na administração municipal é liderado pelo Conselho de Governança Pública (Cgov), órgão coordenado pelo secretário municipal de Governo e integrado por outros secretários e autoridades municipais.

Além disso, cada órgão ou secretaria conta com um Comitê Interno de Governança Pública (CGIP), para garantir que essas políticas sejam implementadas em todos os setores. Esses grupos são coordenados pelos respectivos secretários municipais ou dirigentes das entidades públicas, e incluem, no mínimo, dois servidores.

Segundo a administradora da Secretaria Municipal de Governo, Liz Rodrigues, a ideia é que cada comitê realize reuniões internas conforme a sua necessidade específica, e que os encontros coletivos dos comitês sejam conduzidos mensalmente. “A partir de hoje, os comitês começarão a atuar de forma mais organizada, e cada órgão municipal vai estruturar um planejamento estratégico para isso, sendo que a Secretaria de Governo acompanhará todos esses processos. É importante destacar que o Sebrae foi um grande parceiro para esse evento inicial, e a palestra ajudou a familiarizar os participantes com os conceitos e termos da nova legislação municipal. Esse apoio do Sebrae é muito positivo, e a ideia é que possamos promover outras atividades juntos”, disse. 

Autoridades presentes – Compareceram à reunião o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), Tadeu Feslimino; e os secretários municipais de Gestão Pública, Fábio Cavazotti; de Educação, Maria Tereza Paschoal de Moraes; do Ambiente, Ronaldo Siena; do Idoso, Andréa Danelon; de Agricultura e Abastecimento, Régis Choucino; do Trabalho, Emprego e Renda, Gustavo Santos; e de Políticas para Mulheres, Liange Doy Fernandes, além de diversos servidores.