Prefeitura e Consemma atualizam método de repasse ao Fundo Municipal do Meio Ambiente

Com o objetivo de aprimorar o mecanismo para destinação de recursos voltados à proteção ambiental na cidade, a Prefeitura de Londrina e o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consemma) estão trabalhando conjuntamente e atualizando o método de repasses ao Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA).

Com esta ação, a quantia anual do repasse deve girar em torno de R$ 3,5 milhões em valor bruto. Deste total, há as deduções previstas constitucionalmente, englobando percentuais destinados à Saúde e Educação, e por isso o valor líquido será de cerca de R$ 2 milhões anuais.

O ICMS Ecológico é um instrumento existente no Paraná, desde 1991, e que, seguindo o princípio do protetor-recebedor, premia aqueles municípios que conservem em seus territórios Unidades de Conservação ou bacias hidrográficas que contribuem para a captação de água para outros municípios.

Em Londrina, a receita se dá pela proteção dos Parques Municipais Arthur Thomas e Daisaku Ikeda, Parque Estadual Mata dos Godoy e RPPN Mata dos Barão, além da conservação das bacias hidrográficas do Ribeirão Apertados, fonte de abastecimento para Arapongas e do Ribeirão Jacutinga, fonte de Ibiporã.

De acordo com o presidente do Consemma, Miguel Etinger, por meio da Câmara Técnica de Biodiversidade (CTBio), o Consemma tem atuado ultimamente para garantir recursos contínuos para a gestão dos parques e reservas de Londrina. Em agosto de 2021, publicou a Resolução nº 41/2021, que definiu que 50% dos repasses de ICMS Ecológico gerado por Reservas Particulares do Patrimônio Natural no município seja reinvestido para a sua gestão.

Buscando estabelecer formas de apoio aos parques municipais e estaduais, a CTBio se debruçou sobre o tema para definir qual o percentual ideal de investimento nesses locais. Foi então que, cumprindo seu papel de controle social, atuou em conjunto tanto com a Prefeitura de Londrina, por meio das secretarias do Ambiente e da Fazenda, como com o Instituto Água e Terra (IAT), na busca de informações sobre a geração do recurso no Estado e também sobre os procedimentos de dedução e direcionamento da receita ao FMMA.

A aplicação de nova metodologia para os repasses foi possível após a publicação, em outubro de 2021, de uma ferramenta interativa e transparente por parte do Instituto Água e Terra (IAT) que mostra, por meio de dados geolocalizados, os valores recebidos por ICMS Ecológico pelos municípios no Paraná. A ferramenta pode ser acessada clicando aqui.

Segundo Ana Maria Ventura, coordenadora da CTBio/Consemma, com as informações disponibilizadas no site do IAT foi possível comparar os extratos recebidos no FMMA. “A partir disso, pudemos trabalhar junto com a Secretaria Municipal da Fazenda para encontrar o cálculo mais apropriado”, contou.

O secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, enfatizou que a participação de toda a sociedade e os conselhos na elaboração e acompanhamento das políticas públicas é essencial. “Este trabalho junto com o Consemma demonstra que a Secretaria Municipal de Fazenda está sempre buscando maximizar os benefícios à sociedade, e, neste caso, à aplicação em políticas voltadas ao meio ambiente”, afirmou.

A Prefeitura de Londrina se dispôs a aplicar a metodologia de forma retroativa, o que fará com que o FMMA possa receber cerca de R$ 5 milhões, com as devidas deduções efetuadas, referentes a anos anteriores.

O presidente do Consemma, Miguel Etinger, afirmou que a aplicação dos repasses para o Fundo, conforme previsto na lei, de forma atualizada, é fundamental para que, além das boas ideias e projetos apresentados pelos Conselheiros, haja também recurso financeiro para sua efetiva implementação.