Programa de Capacitação em Ouvidoria tem mais quatro cursos de LGPD nos próximos dias
Servidores da Cultura, Vigilância Sanitária e Recursos Humanos receberão as capacitações dias 8, 10 e 20 de junho; equipe da Prefeitura de Marechal Cândido Rondon será no dia 22 de junho
Mais quatro capacitações relacionadas à Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) estão programadas para serem realizadas nos próximos dias através do Programa Capacitação em Ouvidoria, da Prefeitura de Londrina, promovida pela Ouvidoria-Geral do Município, em parceria com a Escola de Governo. Três são para equipes distintas da própria Prefeitura de Londrina, sendo que a última será para as equipes da Prefeitura de Marechal Cândido Rondon, que está regulamentando a legislação no Município.
Aos servidores de Londrina, está sendo desenvolvida a capacitação “Desmistificando a LGPD: a Lei 13/709/2018 e o tratamento de dados pessoais”. Ela já foi aplicada para quatro turmas distintas da Prefeitura (Ouvidoria-Geral do Município, Cohab, Educação e Acesf).
“Trata-se de uma abordagem que permite aos servidores entenderem a aplicação da LGPD a partir do ‘eu-cidadão’, ou seja, como os meus dados pessoais estão sendo tratados e utilizados pelo mercado em geral. A partir daí, fazemos a transição para o serviço público e como devemos trabalhar com os dados pessoais dos munícipes”, explicou o Ouvidor-Geral do Município, Alexandre Sanches Vicente, que está à frente desta capacitação.
Após a apresentação com rodada de conversa para tirar dúvidas dos servidores, os participantes deverão acompanhar as atividades online, na plataforma da Escola de Governo, complementando o conhecimento adquirido com materiais complementares e exercícios de avaliação. “Atingindo a nota mínima determinada pela instituição, o servidor recebe um certificado de participação, reconhecido pelo MEC, com carga horária de 15 horas atividade. E ele pode apresentar junto à Secretaria Municipal de Recursos Humanos nos processos de promoção profissional”, comentou.
Os resultados com as primeiras turmas, de acordo com o Ouvidor-Geral, estão sendo positivos. O retorno dado pelos servidores logo após a explanação inicial tem sido um forte sinal. “Todos possuem muitas dúvidas sobre esta lei, em especial na sua aplicação no dia a dia, pois a lei em si é bastante complexa. Mas ao traduzi-la para o nosso quotidiano, as pessoas passam a entender que o que precisamos é modificar apenas os procedimentos que já realizamos, adaptando-os à realidade imposta pela lei”, simplificou Alexandre Vicente.
Outras prefeituras – No dia 22 de junho será a vez de um grupo de servidores da Prefeitura de Marechal Cândido Rondon, no oeste do Paraná, receber o conteúdo sobre a LGPD. Porém, segundo o Ouvidor-Geral, o conteúdo será com carga horária maior e com diferencial na abordagem, seguindo o mesmo aspecto aplicado no início do ano para a Prefeitura de Mesquita (RJ).
“Esta capacitação será desenvolvida por mim e pelo Procurador do Município, Sérgio Veríssimo. Ele abordará a parte mais teórica da legislação e eu farei a explanação do trabalho desenvolvido com a regulamentação da lei e como estamos trabalhando no Município de Londrina”, informou Alexandre Vicente, explicando que este trabalho foi um pedido da equipe de Marechal Cândido Rondon, diante da repercussão do trabalho realizado com a turma de Mesquita.
Diferente do que foi realizado com o Município fluminense, em que houve apenas atividade via streaming, desta vez os servidores participarão de duas aulas via streaming e atividades online via plataforma da Escola de Governo, com carga horária de 20 horas atividades.
“Estamos recebendo todo o apoio necessário para todas as atividades e suporte técnico da Escola de Governo que se encarrega, inclusive, da emissão dos certificados de participação a quem atinge o mínimo de pontos por meio das atividades online”, ressaltou o Ouvidor-Geral do Município.
O Programa Capacitação em Ouvidoria foi introduzido este ano, voltado à qualificação dos servidores públicos municipais com os temas e legislações que fazem parte da rotina das ouvidorias públicas. A atribuição da parte educativa, inclusive, está nas legislações que as regem. A meta é poder ofertar estas capacitações, via Escola de Governo, para a população em geral, também.
Além destas turmas já agendadas, há outros órgãos que estão acertando a agenda para disponibilizar esta capacitação para seu quadro de servidores municipais.
