Secretaria da Mulher organiza programação alusiva ao combate ao feminicídio

A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres de Londrina (SMPM) e o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDM) estão organizando uma mobilização para o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. A ação acontecerá na sexta-feira, dia 22 de julho, das 10h às 14h, em frente ao Cine Teatro Ouro Verde, no Calçadão da cidade (Avenida Paraná, quase esquina com a Rua Minas Gerais).

No ato público, serão entregues diversos materiais contendo informações sobre os serviços à disposição das mulheres e os canais de denúncia para as vítimas de violência. A ação contará com a participação de representantes da rede de proteção e de enfrentamento à violência contra as mulheres do Município. O objetivo é esclarecer as dúvidas e informar a população sobre a violência doméstica e familiar e acerca do feminicídio.

A secretária municipal de Políticas para as Mulheres em exercício, Rosangela Portella Teruel, explicou que essa será a primeira mobilização presencial da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica no período pós-pandemia. Segundo Teruel, a intenção é mostrar os canais de denúncia e informar às mulheres as formas de violência, além dos serviços especializados existentes em Londrina, como o CAM, a Casa Abrigo, a Delegacia da Mulher, e a Vara e a Patrulha Maria da Penha. “É fundamental que as mulheres saibam reconhecer se estão vivenciando uma situação de violência, para buscarem ajuda e conseguirem romper o ciclo de violência. Isso porque as violências acontecem de forma gradativa, se intensificam em cada situação vivenciada, e podem chegar até a sua forma mais grave, que é o feminicídio”, explicou.

Para a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), Sueli Galhardi, a ação preventiva e educativa é importante porque dá visibilidade ao assunto e faz com que ele chegue até mais pessoas. “Essa parceria da Secretaria da Mulher com o Conselho e a Rede de Enfrentamento é fundamental, porque mostra que existem serviços integrados dialogando para o fortalecimento dos direitos das mulheres. É uma iniciativa preventiva, porque a informação realmente pode salvar a vida das mulheres e, cada vez que divulgamos isso, trazemos mais mulheres para os serviços”, afirmou Galhardi.

Outras ações – Além do ato no Calçadão, a Secretaria de Políticas para as Mulheres vai veicular nas suas redes sociais vídeos explicativos sobre o assunto. Eles fazem parte do projeto Secretaria da Mulher Informa, e poderão ser assistidos nos perfis da pasta no Instagram e Facebook. 

Outra atividade será o Fórum Regional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, evento promovido pelo escritório regional da Secretaria Estadual da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) em parceria com a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres. O fórum começará na próxima quarta-feira (20), às 9h, na sede do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), na Rod. Celso Garcia Cid, km 375, Conjunto Ernani Moura Lima II (antigo IAPAR). Os encontros serão mensais, devendo ocorrer até novembro, e destinados aos profissionais da rede de enfrentamento à violência de municípios integrantes da regional.

Além disso, na próxima quinta-feira (21), às 14h, as servidoras do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CAM) farão uma roda de conversa com a comunidade atendida pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), por meio do Centro de Referência da Assistência Social Centro A (CRAS). Elas abordarão diversos temas, entre eles o combate ao feminicídio.

A data oficial de 22 de julho visa conscientizar a população sobre a importância do combate a todos os tipos de violência, como a agressão física, psicológica, moral, patrimonial e sexual. Ela foi instituída no Estado do Paraná em memória ao feminicídio da advogada Tatiana Spitzner, ocorrido em Guarapuava, em 2018. Além desse dia, em Londrina, há a semana de conscientização sobre os direitos humanos das mulheres e o combate ao feminicídio, que vai de 22 a 29 de julho. Essa semana transformou-se em norma legal no dia 21 de outubro de 2019, quando o prefeito Marcelo Belinati sancionou a Lei Municipal nº 12.939.

Números da violência – No Brasil, o feminicídio é considerado um crime hediondo, ou seja, acarreta penas mais severas, que podem chegar a 30 anos de reclusão, de acordo com o Código Penal Brasileiro. Em Londrina, somente no primeiro semestre deste ano, 224 mulheres foram atendidas pelo setor de acolhida do CAM e outras 154 pelo setor de busca ativa (que vai até as vítimas informadas diretamente pela rede de serviços de saúde, assistência social e outras). Ao todo, no CAM, 4.140 atendimentos foram realizados às vítimas nos seis primeiros meses deste ano, entre orientação jurídica, atendimento psicológico e de serviço social. Entre essas vítimas, a Casa Abrigo Canto de Dália acolheu 76 pessoas, sendo 29 mulheres que sofreram tentativas de feminicídio ou grave ameaça e 47 seus filhos menores de 18 anos. 

Agosto Lilás – Dando continuidade aos trabalhos educativos, a SMPM e o CMDM também estão organizando diversas ações em prol do Agosto Lilás. Em Londrina, existe a Lei Municipal nº 13.324, de 27 de dezembro de 2021, que prevê a realização de atividades de conscientização sobre as formas de violência contra as mulheres, anualmente em 7 de agosto, quando foi sancionada a Lei Maria da Penha.

No dia 6 de agosto, das 13h30 às 17h30, haverá uma capacitação sobre os direitos humanos das mulheres intitulada “Direitos Humanos para a Transformação Social”, gratuita e aberta ao público. O curso é uma realização do coletivo Evangélicas pela Igualdade de Gênero (EIG), em parceria com a faculdade Unida. Ele acontecerá na Universidade Estadual de Londrina (UEL).

A cidade também deverá ter os principais pontos turísticos e prédios públicos iluminados com a cor lilás. Entre os espaços públicos que receberão a iluminação cênica, devem constar o viaduto da Avenida Dez de Dezembro, o Lago Igapó, o Monumento “O Passageiro” e a Concha Acústica, entre outros. Laços na cor lilás também serão colocados em locais de grande visibilidade. “O agosto lilás tem o objetivo de manter as mulheres informadas sobre seus direitos e possibilidades, além de  intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, a do Feminicídio e de todas as outras que garantem seus direitos. Por isso, temos no município de Londrina a tarefa de desenvolver essas atividades”, disse Galhardi.

Denúncias – As mulheres em situação de violência doméstica e familiar podem entrar em contato diretamente com o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CAM), pelo telefone 3378-0132. Também é possível comparecer ao endereço na Avenida Santos Dumont, 408, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem necessidade de agendamento prévio.

Também estão à disposição outros serviços, como a Delegacia da Mulher, pelo número (43) 3322-1633, que atende por telefone e por WhatsApp;  o Plantão da Delegacia da Polícia Civil, no (43) 3378-3000 (funciona 24 horas por dia); a Central de Atendimento à Mulher 24 horas pelo Disque 180; a Polícia Militar no Disque 190; e a Patrulha Maria da Penha. pelo 153.

A Prefeitura de Londrina disponibiliza uma lista completa com todos os endereços e telefones de contato dos serviços da rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Para acessá-la, basta clicar no link a a seguir: https://portal.londrina.pr.gov.br/telefones-uteis.