Com mudança de nome e composição, novos conselheiros do idoso tomam posse
Gestão empossada hoje vai atuar até 2024, buscando novas políticas públicas que melhorem a qualidade de vida das pessoas acima dos 60 anos; em Londrina, há cerca de 110 mil idosos
Na manhã desta quinta-feira (21), os novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), que atuarão na gestão de 2022 a 2024, tomaram posse. A solenidade foi realizada no auditório da Prefeitura de Londrina, que fica no segundo piso da sede administrativa, e contou com a presença da secretária municipal do Idoso, Andrea Ramondini Danelon, e do então presidente do CMDPI, Dácio Villar.
Esta gestão inicia em uma nova formatação. Isto porque, com a publicação da Lei Municipal nº 13.354, de 3 de março de 2022, o antigo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) passa a se chamar Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), assim aconteceu com o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI). Além da mudança nos nomes, a composição paritária também sofreu alterações com a promulgação da lei. A partir de agora, o órgão conta com três idosos, usuários dos serviços, compondo seu quadro; duas cadeiras para representantes da Secretaria Municipal do Idoso (antes era apenas uma) e uma composição total de 24 membros.
Apesar da mudança no número de ocupantes, o conselho continua sendo um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo, controlador e fiscalizador da política de defesa dos direitos da pessoa idosa e vinculado ao órgão público municipal. Os representantes eleitos na 10ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (realizada em junho deste ano) e empossados hoje (21), passam a representar os cerca de 110 mil idosos existentes em Londrina.
Dada as projeções de crescimento no número de pessoas acima de 60 anos, para a secretária municipal do Idoso é necessário pensar estratégias e ações específicas cada vez mais inclusivas. “O que desperta a vontade e o estudo por novas políticas públicas para o município é o conselho municipal, que, além de cobrar do poder público as melhorias, traz uma parceria muito importante. Nós conseguimos fazer um fundo municipal para o financiamento das ações e políticas graças a parceria com o conselho, em que gerimos juntos os recursos. Isso é projetado e feito pensando em irmos cada vez mais longe na questão do envelhecimento e, em Londrina, já estamos falando em mais de 100 mil pessoas com mais de 60 anos. Logo, teremos mais idosos do que jovens de zero a 14 anos”, ressaltou Danelon.
O então presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) esteve à frente do órgão deliberativo durante seis anos, trabalhando, inclusive, nos últimos dois anos da pandemia de Covid-19. Neste tempo ajudou a conquistar diversos avanços para os idosos, como a constituição do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI) e o aumento do repasse financeiro da Prefeitura de Londrina feito às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). Agora, assume o cargo a servidora municipal da Secretaria do Idoso, Luciana Ferreira Alvarez.
Villar lembrou da importância de se pensar o envelhecer como um processo natural, em que todos os seres humanos estão vivenciando desde seu nascimento. “O medo que as pessoas têm do envelhecer é o do precisar de cuidado no futuro. Por isso, este é o caminho que precisamos atuar, para que a pessoa idosa, que trabalhou, se dedicou, construiu este mundo e que, hoje, envelhece cognitivamente muito melhor, possa desfrutar dele. É por isso que temos que estar cada vez mais atentos às pessoas idosas e somos nós, da Secretaria do Idoso e do Conselho Municipal, que temos que trabalhar para que o cuidado seja cada vez mais efetivo”, elucidou o então presidente do CMDPI.
A partir de agora, uma nova diretoria assume as tratativas do CMDPI, que é case para muitos municípios de outros estados brasileiros.
Sobre isso, a diretora de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e a vice-presidente do conselho, Ana Karina Anduchuka Barbosa, acredita que é preciso valorizar um conselho como o CMDPI, que delibera sobre as políticas públicas e que exerce o controle social tanto pelo poder público, quanto pela sociedade civil. “Hoje, é um dia de festa, de encerramento de uma gestão que foi muito produtiva, e do início de uma nova que será tão boa quanto essa. Meus sinceros agradecimento por essa gestão, que foi muito atuante durante a pandemia e pelo sr. Dácio que se colocou 100% à disposição de todos. Não havia pessoa melhor para ocupar o cargo de presidente do conselho do que ele, que é extremamente inteligente, agradável e um estudioso da área”, disse Barbosa.
Na oportunidade, o vice-prefeito de Londrina, João Mendonça, representou o prefeito Marcelo Belinati e lembrou que os idosos são pessoas que ainda tem um caminho de trabalho, projetos, sonhos e realizações para executarem, por isso devem ser valorizados e ouvidos pela sociedade. “Fico pensando o quanto nós, idosos, ainda podemos fazer pela sociedade, em vários aspectos. Por isso, as políticas públicas são tão importantes e precisam ser deliberadas e ouvidas pelos nossos jovens, porque nós temos muito para ensinar também. É essa união que faz a vida prosperar, seguir em frente e que traz bons resultados”, acredita.
Também esteve na solenidade, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Sueli Galhardi, que atua como voluntária no Centro de Estudos e Formação para o Envelhecimento (Cefe). Ela lembrou da importância de ações e projetos voltados às mulheres idosas e da interligação entre as políticas públicas. “Temos que trabalhar com a transversalidade das políticas e, como uma envelhecente, me preocupo com o envelhecimento saudável e com a garantia dos nossos direitos e do protagonismo daqueles que tem lugar de fala. Então, parabenizo a nova gestão e desejo que ela comece com muita garra e força”, parabenizou Galhardi.
Os novos empossados devem atuar na garantia dos direitos das pessoas idosas, promovendo a autonomia, integração e participação efetiva destas na sociedade, assim como novas políticas públicas que integrem esse idoso na vida familiar, social, cultural, política e econômica. Para tanto, o conselho conta com representantes do poder público e da sociedade civil. Essa paridade no CMDPI assegura a obtenção do Atestado de Regularidade do Conselho, Plano e Fundo (ARCPF). Ele é um pré-requisito para a participação nas deliberações do Conselho Estadual do Idoso, no que se refere aos repasses financeiros fundo a fundo. Por isso, quando o conselho não preenche todas as vagas, ele corre o risco de perder repasses de recursos financeiros de fundo a fundo, do Governo Estadual para o Governo Municipal, quando houver.
Além das autoridades já mencionadas, estiveram presentes o chefe de gabinete da Prefeitura de Londrina, Moacir Sgarioni, os servidores públicos da Secretaria Municipal do Idoso, integrantes da atual gestão do conselho e os antigos, assim como outros convidados.
