Sema recebe treinamento para ampliar atividades licenciadas pelo Município
A formação é necessária porque Londrina recebeu, em junho, uma certificação do Estado que permite que a Prefeitura licencie algumas atividades que até então eram feitas apenas pelo IAT
Os técnicos da Secretaria Municipal do Ambiente (Sema) estão participando de uma formação, promovida pelo Instituto Água e Terra (IAT), do governo do Estado, que visa capacitá-los para a fazer a emissão de licenciamentos ambientais. A formação iniciou hoje (1º) e se estende até quarta-feira (3) e está acontecendo na sede da Escola de Governo de Londrina, localizada no 1º andar da sede administrativa, das 9h às 17h.
A capacitação é necessária porque, desde junho deste ano, o município recebeu uma certificação do Estado que permite que a Prefeitura licencie algumas atividades que até então eram feitas apenas pelo IAT. “O curso vai capacitar os servidores para que eles estejam aptos a emitir estas licenças ambientais. Além disso, através deste treinamento, poderemos pleitear, ao IAT, mais algumas atividades para que o município possa licenciar”, explicou o secretário do Ambiente, Ronaldo Deber Siena.
De acordo com o secretário, a medida trará mais agilidade na emissão das licenças ambientais. Isso porque estas licenças eram emitidas pelo IAT do norte do Estado, que licencia 26 municípios. “Com a Sema sendo credenciada para isso, teremos mais agilidade nos processos de licenciamento, porque o IAT tem uma demanda muito maior. Com isso, as empresas que estão pleiteando licenças ambientais no município terão agilidade sobre o processo”, afirmou.
São exemplos de licenciamentos ambientais que Londrina emite, atualmente, e que poderão ser ampliados, aqueles voltados a empreendimentos imobiliários. “Hoje o município só pode licenciar empreendimentos imobiliários que não necessitam de supressão acima de cinco espécies nativas ou intervenções em Área de Preservação Permanente (APP). Agora, com este treinamento, poderemos pleitear o convênio para fazer o licenciamento por completo”, explicou o secretário Siena.
De acordo com o secretário, a Sema ainda fez uma lista dos licenciamentos que o município está pleiteando ao IAT. São atividades dos seguintes seguimentos: extração mineral; atividades agropecuárias; atividades industriais; gestão de resíduos sólidos; serviços médico, hospitalar, laboratorial e veterinário e atividades florestais.
A descentralização de licenciamento ambiental é um recurso disponível aos municípios que cumprem as exigências estabelecidas pela Resolução número 110/21 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema), para que se tornem capazes de tomar decisões que envolvam atividades de baixo impacto ambiental. Além de garantir mais agilidade na gestão ambiental do município, a descentralização também acelera os processos nas outras cidades que são atendidas pelo Estado.
