Só em 2012, orçamento municipal deve superar R$ 1 milhão; Estatuto da Criança e do Adolescente completa 22 anos de existência
Hoje (13), o Conselho Tutelar comemora seus 20 anos de existência. Na data também é celebrado os 22 anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente. Para lembrar o aniversário da entidade, durante a manhã de hoje, foi realizada uma audiência pública, na Câmara Municipal.
O Conselho Tutelar é alvo de grandes investimentos na cidade de Londrina nos últimos anos. A entidade possui três sedes em Londrina, o Conselho Norte, Sul e o Centro. Na manutenção dessas sedes, foi investido nessa administração mais de R$ 750.000,00. Todos os Conselhos receberam mobiliário novo com material administrativo como, por exemplo, escrivaninha, cadeiras, armários e arquivos, e também fogão, geladeira e um conjunto de cadeiras para transporte de crianças pequenas nos veículos.
De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Jacqueline Marçal Micali, a entidade demonstrou interesse em criar duas novas sedes no Município para atender a demanda. “Vamos analisar as propostas trazidas na audiência pública em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e com representantes do Conselho Tutelar. Pretendemos fazer um estudo de impacto financeiro no orçamento municipal e da Secretaria de Assistência Social para verificar se é possível a criação das novas sedes e, caso seja, incluí-las no próximo Plano Plurianual (PPA)”, explicou Jacqueline.
Em 2011, o salário dos conselheiros subiu de R$ 2.092,52 para R$ 2.229,16 e foram contratados três técnicos de gestão para melhorar o atendimento. Nove computadores e três carros novos já estão em processo de compra. Atualmente, cada Conselho conta com um carro disponível e, durante os fins de semana, eles ficam de pronto-atendimento para todas as unidades. O Conselho Sul conta com dois carros para atender a área urbana e rural.
Só os investimentos de 2012 devem superar a marca de R$ 1.000.000,00. Para Jacqueline Micali, mais do que a valorização financeira, o reconhecimento também é um grande diferencial do modo como essa administração trata o Conselho. “É a primeira vez que o Conselho Tutelar foi reconhecido. Tanto do ponto de vista de aumento de recursos e salários, como do ponto de vista material. Em 20 anos nunca tinha recebido material novo. É uma conquista do Conselho e dessa gestão.”
Estiveram presentes na audiência pública a secretária municipal de Assistência Social, Jacqueline Micali, a secretaria municipal de Educação, Virgínia Pelisson Laço, representantes do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, funcionários do Centro de Referência da Assistência Social 3 (CREAS), Diretoria de Proteção Social Básica e da Especial, além de membros da sociedade civil.
