CNJ entrega prêmio nacional ao programa londrinense “Corre em Família”
Programa trouxe uma inovação para a rede de proteção à criança e ao adolescente em situação de vulnerabilidade social que foi reorganizar o fluxo de atendimento de maneira integrada entre os diversos órgãos públicos
O programa londrinense “Corre em Família” ganhou o primeiro lugar na categoria Juiz, durante o 2º Prêmio Prioridade Absoluta, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em comemoração, os integrantes de toda a Rede de Proteção Social à Criança e ao Adolescente, vão realizar um café comunitário nesta sexta-feira (2), às 9h, na sede do Centro de Referência de Assistência Social Oeste B, que fica na Rua Angelo Gaiotto, s/n Jardim Santa Rita I (região oeste).
O programa trouxe uma inovação para a rede de proteção à criança e ao adolescente em situação de vulnerabilidade social que foi reorganizar o fluxo de atendimento de maneira integrada entre os diversos órgãos públicos, como os cinco Conselhos Tutelares; o Poder Judiciário; o Ministério Público; a Prefeitura de Londrina, por meio das Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação, Defesa Social (Guarda Municipal) e Saúde; Polícia Militar; Polícia Civil; Conselho Municipal da Cultura de Paz (Compaz); ONG Londrina Pazeando; igreja católica; instituições de ensino superior, Cense I e II; entre outras entidades da sociedade civil.
A idealização do programa partiu dos conselheiros tutelares que, durante a pandemia de Covid-19, estavam angustiados diante de algumas situações e decidiram repensar o fluxo de atendimento, de forma que ele realmente conseguisse atingir as famílias, as crianças e os jovens que mais precisavam de ajuda.
Diante disso, a ideia do novo fluxo foi levada à Comissão de Acompanhamento de Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade e Prevenção de Atos Infracionais e começou a ser colocada em prática em Londrina. “Foi uma demanda que começou a chegar aos conselheiros tutelares, porque era uma época de pandemia, em que não tinham aulas presenciais e os jovens e as crianças ficavam muito tempo ociosos nas ruas. Nisso, a nossa comissão já tinha proximidade com as práticas restaurativas, porque fizemos uma capacitação em 2014, ministrada pelo Poder Judiciário, e uma proximidade com a Polícia Militar devido às abordagens policiais. Então, a proposta do programa surgiu das conversas que tivemos com os órgãos que já atuavam na rede, sem precisar criar um serviço novo ou ter que aplicar mais dinheiro, mas sim usando o que já tínhamos”, explicou a conselheira tutelar responsável pelo programa, Elen Luz.
Por meio de conversas com os integrantes da rede de serviços, foi criado o programa, que busca incentivar o companheirismo, a ressignificação, o respeito e a empatia às famílias atendidas pelo Conselho Tutelar, por isso o acrônimo: Corre. Por meio dele, pretende-se fortalecer os vínculos familiares e comunitários desses jovens, pensando em prevenir e enfrentar às situações de violência contra a criança e o adolescente em situação de vulnerabilidade social; além de repensar as formas de atendimento aos jovens em conflito com a lei e suas famílias.
Como funciona – Por meio de círculos de diálogos, ensinados na metodologia da Justiça Restaurativa, as mães dos adolescentes e das crianças em situação de vulnerabilidade falam sobre suas demandas, enquanto as crianças e os adolescentes ficam em atividades lúdicas-educativas. A partir daí é possível verificar quais são as necessidades da comunidade.
Essa escuta ativa das famílias é feita por diversos facilitadores, como pelos paroquianos do padre José Cristiano. Além deles, a Secretaria Municipal de Educação conta com 20 professoras e uma assistente social para fazer o trabalho. Assim, a equipe mediadora da SME atua em 12 redes intersetoriais da área urbana e rural de Londrina realizando círculos de diálogo com as famílias, as crianças e os adolescentes autores de atos infracionais ou que passaram por medidas socioeducativas.
Segundo a coordenadora de Mediação, Facilitação Escolar e Comunitária de Ação Intersetorial da Secretaria Municipal de Educação, Martinha Clarete Dutra, a escuta ativa das famílias é uma estratégia muito importante de fortalecimento de vínculos e de engajamento da comunidade, para que as famílias tragam seus medos, preocupações e dificuldades, mas também vejam o potencial existente nelas. “A premiação é um reconhecimento da importância desse tipo de estratégia na implementação de políticas públicas, em especial, da promoção dos direitos da criança e do adolescente. Nós nos sentimos valorizadas na construção desse trabalho intersetorial, porque as crianças, os adolescentes e suas famílias são os sujeitos do trabalho de todos os órgãos que compõem o sistema de garantia de direitos. Por isso, não faz sentido uma ação fragmentada, isolada ou setorializada. O Corre em Família tem como conceito principal a ação intersetorial, que é a articulação entre todas as áreas, de forma horizontal, e tendo as famílias na sua centralidade”, explicou Dutra.
Com as informações colhidas nas mediações e nos círculos de diálogo, os integrantes da rede conseguem pensar coletivamente quais as medidas devem ser aplicadas e como cada parceiro pode ajudar em seu território. “Foi nesse contexto, começou o movimento e conseguimos, com a contribuição dos parceiros, fazer, por exemplo, o Boletim Social; uma ideia trazida pelo Tenente-Coronel, Marcos Antônio Tordoro, da 4ª Companhia da Polícia Militar. Com ele, ressignificamos a abordagem policial e conseguimos antecipar o atendimento da rede integrada aos jovens e crianças em desproteção social”, contou Luz.
Com Boletim Social, as forças de segurança, como a Guarda Municipal e a Polícia Militar ao fazerem uma abordagem policial aos menores de 18 anos que estão nas ruas, informam ao Conselho Tutelar de referência, que aciona a rede de proteção, de forma que cada serviço faça seu atendimento, por exemplo, em saúde, assistência social e educação.
Sobre o prêmio – Esse programa é tão inovador que levou o Prêmio Prioridade Absoluta, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O reconhecimento foi feito na tarde desta quarta-feira (31), para a juíza Cláudia Catafesta, da Vara de Adolescentes em Conflito com a Lei da Comarca de Londrina, que inscreveu o projeto para concorrer em nível nacional. A solenidade foi transmitida on-line pelo canal do CNJ no Youtube, para todo o Brasil.
Segundo a magistrada, o reconhecimento do projeto “Corre em Família” mostra que essa prática está alinhada com a garantia dos direitos de crianças e adolescentes e dá sentido para a prioridade absoluta garantida pela Constituição Federal do Brasil. “Entre diversos projetos relevantes apresentados ao Conselho Nacional de Justiça, o Corre em Família recebeu a primeira colocação na categoria socioeducativa e servirá de inspiração para outros Tribunais de Justiça e outros integrantes da rede de proteção dos diversos municípios do país. Isso é muito potente e transformador. Representar Londrina e as centenas de pessoas que fazem o projeto acontecer é motivo de muita alegria”, disse Catafesta.
Para o gestor da organização da sociedade civil Londrina Pazeandom e diretor do Conselho Municipal da Cultura de Paz (Compaz), Luís Cláudio Galhardi, essa premiação vem coroar o trabalho que vem sendo feito em Londrina há mais de duas décadas e que está conseguindo transformar a realidade do Município.
“Esse prêmio é um reconhecimento para a cidade de Londrina, que é uma cidade pela paz. Muitas pessoas não entendem isso, mas somos uma cidade que educa para paz e que tem profissionais de diversas áreas que vão somando esforços nesse grupo e aplicando os conhecimentos no dia a dia dos seus trabalhos. Com isso, vamos transformando as relações de trabalho, de convivência familiar e comunitária e toda uma rede. Por isso, temos hoje uma rede de serviço que trabalha interligada, com conexão, engajamento e troca de conhecimentos, experiência e ideias que nos fazem avançar cada vez mais”, disse Galhardi.
Ele lembrou de outros prêmios recebidos em Londrina, como no ano passado. Segundo Luz, realmente esse trabalho pode ser visto no dia a dia das famílias e das comunidades. “As famílias que passaram pelo Corre tiveram uma melhora significativa. Temos que desmitificar o olhar da sociedade, que precisa confiar no trabalho da rede e dos conselheiros tutelares que atuam em defesa dos direitos da criança e do adolescente”, finalizou Luz.
