Sema recebe 128 denúncias de fogos de artifício com barulho no Ano Novo

Durante a virado de ano de 2022 para 2023, celebrada no último fim de semana, a Secretaria Municipal de Ambiente (Sema) recebeu 128 denúncias, em 73 bairros de Londrina, referentes à queima de fogos de artifícios com barulho forte ou estampido devido à explosão. Esses números representam um aumento de 17,43% se comparados com o ano anterior, que registrou 109 chamados.

Dentre as denúncias recebidas, 22 geraram notificações às pessoas que soltaram os fogos com estouros, sendo 15 delas na região norte, quatro na leste, duas na sul e uma na oeste. Nenhum auto de infração foi computado na virada do ano. A região norte foi a que registrou o maior número de desacato ao Decreto Municipal nº 1.454/2022, chegando a 49 denúncias enviadas pela população. Em seguida, ficou a zona leste (com 32 denúncias); a oeste com 23; a sul com outras 20; o centro com três e uma no Distrito de Irerê.

Segundo o secretário municipal de Ambiente, Ronaldo Siena, a maior dificuldade da Prefeitura em emitir o auto de infração está no fato de que muitas denúncias vêm desacompanhadas dos endereços dos infratores. Para Siena, a saída seria educar a população e mostrar porque todos devem ajudar a mudar esse hábito que tanto prejudica os animais e as pessoas com problemas de saúde.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), sons com mais de 55 decibéis já podem estressar e prejudicar a saúde, assim como aqueles acima de 85 decibéis podem ser suficientes para causar a perda da audição, especialmente quando acima de 120 decibéis. Para se ter uma ideia, sons emitidos por turbinas de avião são de cerca de 120 decibéis, já a intensidade do som produzido pelos fogos de artifícios ultrapassa 150 decibéis.

Além disso, segundo a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia e do Ministério da Saúde, da manipulação necessária para a queima de fogos de artifício podem resultar em lesões no pavilhão auditivo, queimaduras, lacerações, cortes, amputações, perda de audição e até óbitos. “O caminho nas questões ambientais é a educação ambiental. Precisamos transformar isso através dos veículos de comunicação e fazer chegar as informações até as pessoas que fazem a soltura dos fogos, de que estamos em outros tempos e que modernizamos, para que elas tenham consciência de que existem pessoas próximas, vizinhos que estão acamados, crianças com deficiência ou autismo, além dos animais que defendemos tanto na questão animal, que sofrem com isso, por isso contamos com a colaboração de toda sociedade”, disse o secretário da pasta.

Em Londrina, somente é permitida a queima de artefatos pirotécnicos com efeitos visuais que não produzam estouros. Essa medida objetiva diminuir a poluição sonora; proteger os animais e as pessoas hospitalizadas, acamadas e com hipersensibilidade auditiva, incluindo Transtorno do Espectro Autista, dos efeitos nocivos à saúde provocados pelos estampidos. Por isso, a festa pode contar com a queima de fogos de artifícios de diversas cores, porém nenhum deles pode ter barulho forte ou estampido devido à explosão.

Segundo a diretora de bem-estar Animal da Sema, Esther Romero Jandre, que também é fiscal ambiental da soltura dos fogos, durante o natal e o ano novo quatro fiscais da Sema trabalharam na checagem e verificação das denúncias, além do efetivo da Guarda Municipal de Londrina. Somente nos dias 24 e 25 de dezembro, a secretaria recebeu 12 denúncias, espalhadas por 10 bairros diferentes, sendo três notificação apuradas e um auto de infração lavrado na região leste. O valor da multa aplicada foi de R$ 2 mil devido a uma bateria de fogos com barulho que foi queimada no natal.

Agora, todas as pessoas que foram notificadas ou autuadas passam a ser monitoradas pela Secretaria de Ambiente, que verificará a possível soltura de fogos em datas comemorativas diversas, no decorrer do ano, como na páscoa, Independência do Brasil, aniversário da cidade e outras. “Essas pessoas [infratoras], tanto o morador quanto o proprietário do imóvel, vão receber as notificações e como não houve constatação o processo será arquivado. No entanto, esses endereços vão para uma lista e vamos acompanhar esses locais, porque, normalmente, as pessoas não costumam soltar os fogos só no natal ou ano novo e sim em outras épocas, por isso vamos monitorá-los. Isso serve com um aviso, uma advertência”, explicou Jandre.

Como denunciar – A Prefeitura disponibiliza dois canais para denúncias. Um deles é o WhatsApp (43) 99994-1721 (que atende 24 horas) e o outro é telefone da Gerência de Fiscalização (43) 3372-4770, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. A população também pode ligar para a Guarda Municipal através da Central de Emergência 153 ou pelo aplicativo gratuito 153 Cidadão (disponível para aparelhos Android e iOS). A Central e o aplicativo funcionam 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Infração ambiental – Desde o dia 30 de novembro de 2018, em Londrina, é proibido o uso de fogos de artifícios ou de artefatos pirotécnicos com barulho forte ou estampidos devido à explosão, segundo o Decreto Municipal nº 1.642, que regulamentou o artigo 234 do Código de Posturas do Município de Londrina. Além disso, no último dia 21 de dezembro, a utilização de fogos de artifício com barulho passou a ser considerada infração ambiental, por meio do Decreto Municipal nº 1.454/2022, podendo gerar multas que variam de R$ 50 reais e R$ 100 milhões. O valor aplicado depende da quantidade de fogos de artifício com estampido estouradas e a reincidência ou não do ato.

Os decretos seguem o preconizado na Resolução nº 002/1990 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que dispõe sobre o Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora (Programa SILÊNCIO) e o artigo 23 da Constituição Federal do Brasil, que impõe a competência à União, aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios na proteção ao meio ambiente e o combater à poluição em qualquer de suas formas.