Prefeitura presta contas do 3º quadrimestre em audiência pública

A Prefeitura de Londrina realiza, na próxima terça-feira (28), audiência pública de prestação de contas referente ao 3º quadrimestre de 2022, na Câmara Municipal de Londrina. Às 8h, serão exibidos os dados do Fundo Municipal de Saúde. Em seguida, às 10h, o Município fará a sua apresentação, divulgando a evolução das receitas e despesas referentes aos 12 meses do ano.

A audiência será híbrida, com possibilidade de participação presencial, na Sala de Sessões da Câmara (Rua Govenador Parigot de Souza, 145). Pela internet, será transmitida no YouTube e Facebook do Legislativo. Os interessados em participar da audiência no prédio da Câmara podem fazer o cadastro antecipadamente pelo link https://bit.ly/presenca-audiencia-prestacao-contas.

A prestação de contas do Município será conduzida pelo secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez. Serão apresentadas informações da execução de todas as despesas e também as receitas, tais como as decorrentes do ISS, IPTU, ITBI e taxas e contribuições de melhoria e das despesas. Já o Orçamento Criança será apresentado pela controladora-geral do Município, Beatriz de Oliveira Teixeira. O Orçamento Criança é um destaque do orçamento municipal destinado a metas qualitativas e quantitativas de atendimento à criança e ao adolescente. Na ocasião, também será exibido o Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente referente à execução do terceiro quadrimestre.

A apresentação referente ao Fundo Municipal de Saúde será liderada pelo secretário municipal de Saúde, Felippe Machado. Também serão apresentadas informações sobre as receitas e despesas do último quadrimestre do ano. Dentre os dados expostos, estarão os investimentos feitos na área e o total de fonte de recursos aplicados no período; a quantidade de atendimentos realizados na rede municipal de saúde; as atividades educativas realizadas em diversas áreas; atendimentos prestados pela ouvidoria; indicadores assistenciais e epidemiológicos.

A audiência pública segue o preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. A prestação de contas da Saúde segue o instituído pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Ela regulamenta o parágrafo 3º do artigo 198 da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.