Procuradoria-geral do Município participa do IV Congresso de Gestão de Conflitos
Representando o órgão, o procurador-geral do Município, João Luiz Esteves, integrou painel sobre Gestão de Conflitos na Administração Pública
Na tarde desta terça-feira (18), o procurador-geral do Município de Londrina, João Luiz Esteves, participou do IV Congresso Brasileiro de Gestão de Conflitos, como integrante do painel “Gestão de Conflitos na Administração Pública”. Realizado no auditório do Centro de Estudos Sociais Aplicados (CESA), da Universidade Estadual de Londrina (UEL), o evento também teve a participação do procurador do Estado do Espírito Santo, Igor Gimenes. A mediação esteve a cargo de Rita Tarifa Espolador, docente dos cursos de graduação, mestrado e doutorado em Direito da UEL.
Durante a atividade, os procuradores conversaram sobre alternativas e ferramentas direcionadas à mediação de conflitos na administração pública, com o objetivo de evitar a judicialização. Além de procurador-geral do Município de Londrina, João Luiz Esteves é professor da UEL, membro da coordenação do programa de especialização em Direito do Estado e professor convidado dos cursos de mestrado e doutorado em Direito oferecidos pela instituição.
Segundo ele, a gestão de conflitos constitui um importante eixo de modernização da administração pública, e é uma questão cuja discussão está sendo iniciada não só em Londrina, mas em todo o Brasil. Esteves destacou também que a Prefeitura de Londrina pretende, em breve, enviar um projeto de lei à Câmara Municipal, voltado a regulamentar a gestão de conflitos no âmbito do Município.
“A administração pública, por sua natureza, é o setor envolvido em mais atividades no âmbito de uma sociedade. Assim, os conflitos aparecem de todas as formas, desde situações rotineiras, como um simples acidente automobilístico, até uma cobrança judicial ou de dívida fiscal, passando por questões que envolvem servidores públicos e ligadas aos interesses da sociedade civil e do município. No momento, o Município de Londrina tem cerca de 100 mil ações judiciais, que estão sendo conduzidas pela Procuradoria-Geral do Município de Londrina. Muitas dessas ações poderiam ser evitadas se tivéssemos uma gestão de conflitos adequada não só na Prefeitura, mas em todos os órgãos públicos, através de processos administrativos que possibilitem conciliações pré-judiciais e também conciliações de processos já ajuizados”, afirmou o procurador-geral do Município.
O também painelista e procurador do Estado do Espírito Santo, Igor Gimenes, agradeceu ao convite para participar do evento e salientou a importância de promover a consensualidade na gestão pública. “A Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE) recentemente aprovou uma lei da consensualidade. Por meio desta medida, criamos uma câmara de prevenção e resolução administrativa de conflitos dentro da PGE, e temos incentivado cada vez mais a resolução consensual dos conflitos e a consensualidade dentro da administração. Desse modo, fugimos daquele modelo de cima para baixo, de imposição e de força da administração, buscando promover um modelo mais horizontal”, sublinhou.
Evento de destaque – Organizado pelo Instituto Brasileiro de Gestão de Conflitos (IBGConf), em parceria com a Universidade Estadual de Londrina, o IV Congresso Brasileiro de Gestão de Conflitos teve início ontem (17) e vai até esta quarta-feira (19).
De acordo com a professora do Departamento de Direito da UEL e responsável pela organização do evento, Aracelli Bermejo, é muito positivo que Londrina possa sediar uma atividade desse porte e relevância. “A resolução de conflitos extrajudicial é um mecanismo que promove tanto a autonomia dos envolvidos no conflito quanto, principalmente, a eficiência e redução de despesas e de risco jurídico. Por isso, o judiciário vem adotando diversos meios e estratégias como, por exemplo, a arbitragem, no sentido de desafogar não só o próprio Poder Judiciário como também a administração pública como um todo”, disse.
A professora Suzane de França Ribeiro, que também participa da organização, realçou que, em todas as suas edições, o Congresso Brasileiro de Gestão de Conflitos incluiu um painel sobre a gestão de conflitos na administração pública, com um enfoque diferente a cada ano. “Esse foi o primeiro ano em que tivemos um painel exclusivamente presencial, com a participação do procurador do Município de Londrina e do procurador do Estado do Espírito Santo. O ponto principal dessa discussão é justamente levar para a administração pública outras formas de resolução de conflitos que não envolvam o Poder Judiciário, e demonstrar também a importância do acesso da administração pública a esses métodos”, pontuou.
Conforme a professora Rita Tarifa Espolador, que atuou como mediadora da atividade, o Congresso é composto por 12 painéis, que têm como público-alvo estudantes e profissionais de diferentes segmentos como advogados, engenheiros e arquitetos, entre outros. “Esse evento já foi realizado em diversas localidades, e está acontecendo na UEL pela primeira vez. É um congresso que conta com a participação de palestrantes de renome nacional e internacional, e tem apoio de várias entidades. Tanto os palestrantes quanto o público são bastante diversificados, e vêm de diferentes regiões do país”, apontou.
